O governo quer usar a aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.261 de 2023, que retoma o seguro Dpvat (Danos...
arlamentares realizam nesta quarta-feira (24) uma sessão do Congresso voltada à análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas pela Presidência da República, mas o...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal irá analisar nesta quarta-feira (23/4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, relativo ao Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes...