Eleições
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira; entenda
A partir desta terça-feira (25), nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante. A regra vale até 48 horas após o segundo turno das eleições. Trata-se da imunidade eleitoral, que entra em vigor, no caso dos eleitores, cinco dias antes da votação, com segundo turno marcado este ano para o próximo domingo (30).
A norma serve também para mesários e fiscais de partidos políticos durante o exercício das funções. Para os candidatos aos cargos eletivos, a imunidade eleitoral está em vigor desde 15 de outubro. No primeiro turno, a imunidade eleitoral vigorou entre os dias 27/9 e 4/10, para eleitores, e entre 17/9 e 4/10 para candidatos.
Entretanto, a imunidade eleitoral não vale para casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Também não tem efeito em caso de desrespeito a salvo-conduto de outros eleitores. Isso quer dizer que, no dia da votação, poderá ser preso quem fizer propaganda de boca de urna, promover comícios ou constranger eleitores de forma a prejudicar o direito de votar dos cidadãos.
De acordo com o Código Eleitoral, caso haja alguma prisão, o detido deve ser levado à presença de um juiz, que examinará a legalidade da detenção. O magistrado poderá revogar a prisão e responsabilizar a autoridade caso julgue que a detenção é ilegal.
Para a criminalista Larissa Jubé, o intuito da lei é promover a democracia e garantir o exercício do direito ao voto pelo maior número possível de eleitores. Ela explica que a imunidade eleitoral tem por finalidade evitar que o eleitor seja impedido de exercer o direito de votar em razão de prisão ou detenção.
-
Utilidade Pública2 dias atrás
Santa Luzia D” Oeste- Documento cartão e celular encontrado na cavalgada em nome de Bruna Silva de Souza
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura- Identificado homem encontrado morto no riacho no centro, entenda o que aconteceu
-
Acidentes2 dias atrás
Santa Luzia – Colisão frontal entre dois veículos é registrado na RO 383 próximo a Britamar
-
Polícia5 dias atrás
Rolim de Moura- Atualizada, Homem que foi encontrado morto em meio mata apresentava perfuração de bala
-
Acidentes3 dias atrás
Identificado idoso que morreu em grave acidente de trânsito na R0 479 próximo a Capa 0
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura – Urgente corpo é encontrado dentro de riacho no bairro centro
-
Polícia2 dias atrás
Fake News: Mulher esfaqueada após cavalgada em Santa Luzia D’Oeste? PM nega este tipo ocorrência
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura- Homem é preso pela PM após furtar caixa de som de igreja