Economia
Cobrança de mais impostos Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas e terá cobrança de 15% em cima do valor do prêmio; entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, no país. A medida foi publicada em edição extra deste sábado (30) do Diário Oficial da União. A proposta era uma das prioridades da equipe econômica do governo, que busca aumentar a receita para cumprir a meta de déficit zero em 2024.
Com a sanção, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo online e eventos virtuais de jogos online.
A lei determina a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. Do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na lei.
Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde, entre outras destinações expressas na lei.
De acordo com o governo, por meio de regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para exploração de apostas de quota fixa, os quais estarão condicionados à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, da adoção e da implementação de políticas, de procedimentos e de controles internos.
Nesse caso, são exemplos do controle interno atendimento aos apostadores e ouvidoria; prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
A lei determina ainda que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Por R7
Foto RICARDO STUCKERT/PR – 20.12.2023
-
Utilidade Pública2 dias atrás
Santa Luzia D” Oeste- Documento cartão e celular encontrado na cavalgada em nome de Bruna Silva de Souza
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura- Identificado homem encontrado morto no riacho no centro, entenda o que aconteceu
-
Polícia5 dias atrás
Rolim de Moura- Atualizada, Homem que foi encontrado morto em meio mata apresentava perfuração de bala
-
Acidentes2 dias atrás
Santa Luzia – Colisão frontal entre dois veículos é registrado na RO 383 próximo a Britamar
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura – Urgente corpo é encontrado dentro de riacho no bairro centro
-
Acidentes3 dias atrás
Identificado idoso que morreu em grave acidente de trânsito na R0 479 próximo a Capa 0
-
Polícia2 dias atrás
Fake News: Mulher esfaqueada após cavalgada em Santa Luzia D’Oeste? PM nega este tipo ocorrência
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura- Homem é preso pela PM após furtar caixa de som de igreja