Geral
STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada. O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros. Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes. Votos Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje. A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento. A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros. “As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico”, afirmou. A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas. “Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, completou. O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas. Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais. Entenda O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
-
Geral6 dias atrás
Crueldade-Menino de 03 anos encontrado morto na área rural de Cerejeiras estava vivo quando foi jogado em poço
-
Acidentes7 dias atrás
Rolim de Moura- Acidente envolvendo camionete do Idaron é registrado no centro
-
Polícia2 dias atrás
Rolim de Moura- Identificado homem encontrado morto no riacho no centro, entenda o que aconteceu
-
Publicidades7 dias atrás
É hoje no Smart Rondon de Santa Luzia dia S o dia mais barato do mês
-
Publicidades7 dias atrás
Oferta do dia no supermercado Neves de Alto Alegre
-
Polícia3 dias atrás
Rolim de Moura- Atualizada, Homem que foi encontrado morto em meio mata apresentava perfuração de bala
-
Polícia2 dias atrás
Rolim de Moura – Urgente corpo é encontrado dentro de riacho no bairro centro
-
Geral3 dias atrás
Investigadores da (DEAM) de Rolim de Moura promovem palestra educativa sobre bullying, cyberbullying, furto e danos ao patrimônio público na escola Candido Portinari