Geral
Câmara aprova projeto que torna crime a ‘discriminação contra pessoas politicamente expostas’
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Um dos objetivos da proposta é impedir bancos de negar crédito ou abertura de conta, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda possam recorrer da decisão judicial.
O texto do projeto aprovado nesta quarta-feira (14) segue agora para o Senado. Foram 252 votos a favor e 163 contrários. O Novo e a federação PSOL-Rede orientaram seus deputados a votar contra a proposta. A federação PT-PV-PCdoB liberou sua bancada. Já o PL e os dois maiores blocos da Casa, que reúnem, de um lado, Republicanos, MDB e PSB, e, de outro, União Brasil, PP, PSB, PDT e PSDB-Cidadania, orientaram voto favorável à aprovação da medida.
“Faz-se premente que as instituições financeiras sejam compelidas a justificar a negativa de abertura ou manutenção de conta, tendo em vista tratar-se, frequentemente, de necessidade irremediável para que o cidadão possa obter seu sustento, posto que se trata de requisito basilar para que possa exercer um emprego regularizado”, diz o texto do projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que a votação foi decidida no Colégio de Líderes, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Não estamos votando em causa própria; estamos defendendo princípios constitucionais. Ou o princípio de presunção de inocência não está na Constituição?”, disse Cajado, no plenário.
Para aprovarem hoje o mérito do projeto, os deputados votaram antes um requerimento para tramitação em regime de urgência, o que dispensou a análise do texto em comissões da Câmara e permitiu a apreciação diretamente no plenário.
-
Nota de Falecimento5 dias atrás
Santa Luzia-Nota de Falecimento de Gelsiney monteiro de Souza
-
Polícia5 dias atrás
Nova Brasilândia-Polícia Civil prende homem acusado de homicídio e feminicídio em operação conjunta com PC de Mato Grosso
-
Polícia7 dias atrás
Rolim de Moura- Homem com diversas passagens é preso pela PM em cumprimento de mandado de prisão
-
Polícia7 dias atrás
Rolim de Moura- Agilidade, PM prende criminosos antes das vítimas ligarem no 190 para denunciar roubo a estabelecimento comercial
-
Polícia6 dias atrás
Rolim de Moura- Homem é preso após tentar furtar picanha em conveniência de posto
-
Acidentes6 dias atrás
Urgente morador de Rolim de Moura é socorrido em estado grave e uma passageira morre após grave acidente na BR 364
-
Acidentes6 dias atrás
Nova Brasilândia- Condutor de moto e passageiro sofrem fratura em perna após colisão em carro estacionado
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura- PM resgata cachorros em situação de abandono total e sofriam maus tratos