Conheça o trabalho da Polícia Técnico Cientifica de RO

“Nos detalhes estão verdades que fazem justiça.” Essa é uma das colocações que define muito bem o trabalho pericial, que tem a ciência como ferramenta de prova destinada à elucidação de crimes e à preservação das garantias individuais e direitos fundamentais dos cidadãos. Entenda sobre a importância da perícia para o aprimoramento da segurança pública brasileira e a defesa dos direitos humanos.

É por meio da análise científica dos vestígios que os peritos criminais produzem a prova material, que carreia aos autos elementos qualificados para se comprovar a veracidade dos fatos. Pelo trabalho pericial, consolida-se o direito constitucional à prova, essencial para o exercício da ampla defesa e do contraditório, que objetivam garantir o julgamento justo do processo penal.

Para salvaguardar a atuação da perícia criminal, o Código de Processo Penal (CPP) determina, sob pena de nulidade processual, a indispensabilidade da atuação dos peritos criminais nos crimes que deixam vestígios. A Lei n° 12.030/2009 também confere autonomia técnica, científica e funcional para o desempenho das funções, subordinando os profissionais apenas à ciência.

Essas medidas são importantes, porque o processo penal é caracterizado pela incerteza, demandando durante seu curso a busca da verdade, a garantia aos direitos individuais e a presunção da inocência. É por meio da sua natureza probatória que será afiançada a idoneidade da persecução penal, motivo pelo qual a robustez das provas não deve deixar dúvidas quanto à existência do crime e da autoria.

Geralmente, quem chega primeiro são os policiais militares. Eles realizam o isolamento e a preservação do local da ocorrência aguardando a chegada dos peritos e da autoridade policial.

Sob o ponto de vista específico da segurança pública, o Estado não deve se impor em relação ao crime apenas com base no monopólio do exercício legítimo de coação, mas deve se impor sobretudo na ciência. Isso é um fator que impede o abuso de poder. Nesse contexto, o valoroso trabalho exercido pelos peritos criminais é, e sempre será, imprescindível.

Do Rondonianews

Informações Correio Braziliense