Mundo
CNJ recomenda que juízes garantam liberdade de crença em prisões
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes e juízas garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade.
Pela Recomendação 119/2021, publicada no Diário de Justiça de ontem (3), os magistrados responsáveis pelas execuções de penas criminais devem tomar providências que garantam “o exercício dos direitos à assistência e diversidade religiosa em suas mais diversas matrizes e à liberdade de crença”.
A recomendação abrange também pessoas sem crença, afirmando que elas não podem ser obrigadas a receber assistência religiosa indesejada. O ato normativo também abrange unidades socioeducativas, que abrigam adolescentes.
Em seu voto, o relator da recomendação, conselheiro Mário Guerreiro, destacou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (GMF/CNJ) constatou “dificuldades para o ingresso de algumas congregações religiosas em estabelecimentos prisionais”.
Entre outras informações, o GMF/CNJ recebeu relato “sobre arbitrariedades por parte da direção de uma unidade prisional, com suposta censura de alguns títulos de livros e imposição de determinada matriz religiosa no que diz respeito ao acesso à leitura”.
A recomendação mobiliza os grupos locais de monitoramento e fiscalização das prisões do Judiciário a acionarem os órgãos executivos responsáveis pela gestão das unidades prisionais e socioeducativas, para que criem diretrizes e procedimentos que garantam a liberdade religiosa nas prisões.
Fonte:Agência Brasil
-
Entretenimento6 dias atrás
Show de Tata Bonela agita multidão na 4ª Festa Agropecuária de Santa Luzia
-
Acidentes18 horas atrás
Rolim de Moura- Jovem de 21 anos perde a vida em grave acidente de moto
-
Utilidade Pública5 dias atrás
Família pede ajuda para custear cirurgia na coluna após competidor de montarias em touros se machucar gravemente em Santa Luzia D’Oeste, RO
-
Acidentes4 dias atrás
Rolim de Moura- Morre outro motorista da carreta que havia se envolvido no acidente na RO 010 próximo a Minerva
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura-Vídeo, PATAMO prende dois homens por tráfico de drogas no residencial Jardim dos Lagos
-
Polícia7 dias atrás
Delegado Dr. Daniel de Rolim de Moura revela detalhes chocantes sobre a morte de bebê de 2 meses
-
Acidentes4 dias atrás
Rolim de Moura- Urgente Um caminhoneiro morre e dois ficam gravemente feridos após colisão envolvendo três carretas na RO 010
-
Geral4 dias atrás
APAE de Santa Luzia D” Oeste arrecadou pouco mais de 50 mil reais em estacionamento agradece a prefeitura municipal por conceder o estacionamento