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Mais duas entidades beneficiadas com recursos destinados pelo judiciário, na Comarca de Santa Luzia d’Oeste/RO
Mais duas entidades beneficiadas com recursos destinados pelo judiciário, na Comarca de Santa Luzia d’Oeste/RO, receberam alvarás de Importância para custeio de projetos Sociais, são eles: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Santa Luzia d’Oeste e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parecis/RO – CMDCA.
Os projetos contemplados atenderam aos ditames do Edital n. 001/2020/GAB/SLO, o qual tem por
finalidade dar destinação aos valores oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, cujos depósitos são feitos em conta judicial, vinculada ao juízo da Comarca de Santa
Luzia d’Oeste/RO.
Com base na Resolução CNJ nº 154 de 13/07/2012 e nos Provimentos 20/2013 e 19/2014 do ribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cada Juízo responsável por administrar verbas decorrentes de restações pecuniárias, deverá publicar Edital anual, no início do ano judiciário, até a 1ª quinzena de fevereiro, com as especificações pertinentes, fixando prazo inicial e final para a apresentação dos projetos pelas entidades, os quais serão submetidos à apreciação do Juiz para fins de cadastro perante a Unidade Judiciária responsável pela destinação dos recursos.
Esta foi uma forma encontrada pelo Judiciário de minimizar a lesão causada à coletividade, evolvendo esses valores a sociedade em projetos de cunho social.
A APAE de Santa Luzia e o CMDCA de Parecis, receberam Alvarás no valor de R$ 23.958,62 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), cada, a fim de custear seus projetos.
A APAE de Santa Luzia, apresentou o projeto CRIANDO UM NOVO ESPAÇO PARA ATENDIMENTO MULTISSENSORIAL, e tem como objeto a construção de uma sala com espaço adequado para o ATENDIMENTO MULTISSENSORIAL.
O CMDCA de Parecis/RO, apresentou o projeto: RESTAURANDO O FUTURO – CRIANÇA E DOLESCENTE NOTA DEZ, com Premiação da Criança e Adolescente Nota 10, cujo objetivo é incentivar as crianças e adolescentes que também por sua vez são alunos a participar de eventos educacionais que valorizem o empenho e o esforço do ato de estudar e pretende valorizar a dedicação, esforço e aprendizagem do aluno, além de contribuir para a melhoria da autoestima dos estudantes, pois é uma forma de valorizar e uma oportunidade para estimular a dedicação aos estudos e a aprendizagem.
Texto Simey
fotos Angela ferla
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