Política
Nota de Esclarecimento Prefeitura de Rolim de Moura
Prefeitura de Rolim de Moura (RO), vem ao público esclarecer que o Decreto de Calamidade Pública, foi feito atrelado ao parecer da Coordenadoria de Defesa Civil do município. Conforme Portaria Ministral n. 743 de 26 de marco de 2020, o município faz o DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA e juntamente com o parecer da coordenadoria de Defesa Civil e relatório da Secretaria Municipal de Saúde, é encaminhando para o Ministério do Desenvolvimento Regional para reconhecimento, sem necessariamente passar pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Entretanto, acaso o município necessite afastar temporariamente algumas das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo as limitações para os gastos e endividamento, para tanto, não basta ser decretado pelo Poder Executivo e reconhecido pela Defesa Civil, devendo ser formalmente reconhecido pela respectiva Casa Legislativa Estadual, conforme dispõe ART. 65 da LRF e Nota Técnica do TCE.
O Município encaminhará o Decreto ao Ministério para reconhecimento e, se necessário, a Assembleia Legislativa.
Esclarecemos aos rolimourenses, após falácias desconexas e desenformadas de muitos que procuram apenas se autopromover com textos fantasiosos e desprovidos de fundamento jurídico, que as medidas atualmente adotadas pelo executivo foram feitas mediante recomendação do Tribunal de Contas Estadual, relativas ao contingenciamento de gastos, conforme Decisão Monocrática reconhecida pelo Colegiado da Corte, após provocação do Ministério Público de Contas – PROCESSO: 00863/2020 – DM 0052/2020-GCESS.
Destarte as medidas adotadas não estão atreladas ao Decreto de Calamidade Municipal, que sequer foi reconhecido.
Ressaltamos que a recomendação em questão, também foi dirigida a Casa Legislativa de Rolim de Moura, que até o momento guarda em sigilo as medidas que serão adotadas para contingência de gastos.
Lamentamos que alguns supostos pré-candidatos utilizem da pandemia e as medidas adotadas para atacar a gestão municipal, com informações e pareceres próprios, desprovidos de fundamento legal, em um momento crucial, que todos precisam unir forças contra o maior inimigo, o COVID-19, que além de ser um vírus mortal, ainda está disseminando famílias devido à crise econômica assolada neste período.
Decom
-
Polícia3 dias atrás
Alto Alegre dos Parecis- Empresário de Rolim de Moura é rendido por criminosos armados e tem caminhonete Tríton roubada
-
Acidentes4 dias atrás
Rolim de Moura- Urgente condutor de carro é socorrido em estado grave após colisão em caminhonete
-
Polícia7 dias atrás
Rolim de Moura- PM resgata cachorros em situação de abandono total e sofriam maus tratos
-
Geral6 dias atrás
Equipe da POLITEC RO de Rolim de Moura participam em evento de entrega de equipamentos para segurança publica
-
Polícia6 dias atrás
Motociclista se envolveu em grave acidente ao colidir frontalmente contra carro, enquanto fazia malabarismos de moto, em Santa Luzia
-
Geral6 dias atrás
Bebê de 1 ano morre após receber medicação na veia em UPA da zona leste de SP
-
Polícia2 dias atrás
“Briga entre Moradores de Rua em Cacoal Resulta em Fatalidade por Facadas”
-
Polícia5 dias atrás
Polícia Federal e Polícia Militar realizam operação em Alta Floresta D” Oeste contra tráfico de drogas