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Herdeiros podem sacar FGTS e PIS/Pasep de familiar falecido, veja como

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Diversos trabalhadores ao longo dos anos em que estão atuando de carteira assinada, acabam acumulando valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do abono salarial do PIS/Pasep. Contudo, com o falecimento desse trabalhador, muitos herdeiros e dependentes não sabem, mas podem ter direito de receber todos os valores vinculados ao trabalho do familiar.

Conforme expresso pelo Código Processual Civil (CPC), os herdeiros podem resgatar todos os valores referentes ao FGTS e do abono salarial do familiar que veio a óbito. O dinheiro ainda pode ser retirado a qualquer momento pelos herdeiros, bastando apenas apresentar alguns documentos.

Se você quer aprender exatamente com fazer para realizar os saques do FGTS e do abono salarial do familiar que tenha vindo a obtido e que de fato é um direito seu, continue acompanhando!

Quem pode receber?

O saque do FGTS e do PIS/Pasep do familiar falecido é expressamente descrito no art. 1º da lei 6.858/80, assim como no art. 666 do Código de Processo Civil (CPC). Onde os valores que não foram resgatados em vida pelo trabalhador falecido, devem ser pagos igualmente aos seus dependentes habilitados na Previdência Social.

O saque do FGTS e do abono salarial por parte dos herdeiros é possível por meio do art. 1º da Lei 6858/80, bem como pelo art. 666 do Código de Processo Civil (CPC) que determina que os valores que o trabalhador não resgatou em vida devem ser pagos igualmente aos dependentes habilitados junto Previdência Social.

Segundo o estabelecido nas regras de saque dos benefícios, têm direito aos recursos do trabalhador falecido:

•Pais, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;

•Filhos, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (exceto casamento em comunhão universal, parcial ou separação obrigatória);

•Cônjuge;

•Irmãos, sobrinhos, tios ou primos até 4º grau.

•Caso o trabalhador falecido não tenha dependentes habilitados na Previdência Social, os herdeiros que estejam indicados por alvará judicial podem realizar o saque dos valores independente da abertura ou não de inventário.

Vale lembrar ainda que a Medida Provisória (MP) 946/20 extinguiu o Fundo PIS/Pasep que foi automaticamente enviado para o FGTS. Logo, a partir de junho do ano passado, os saques referentes as cotas do PASEP devem ser solicitadas com o saque do Fundo de Garantia na Caixa Econômica Federal.

Como sacar os valores:

•Caso os herdeiros estejam habilitados junto a previdência, o mesmo precisará apenas se dirigir a agência bancária da Caixa mais próxima para realizar o saque dos valores, entretanto, será necessário apresentar a seguinte documentação:

•Certidão de óbito do titular;

•Documento de identidade do herdeiro ou dependente;

•Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores de 18 anos, para abertura de caderneta de poupança.

•Número de inscrição do PIS/PASEP/NIS;

•Carteira de Trabalho do trabalhador falecido;

Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido; e Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Não estou habilitado, como sacar?

•Se você não está habilitado na previdência, será necessário um alvará judicial que viabilize o acesso aos valores do FGTS e abono salarial do trabalhador falecido.

Para essa condição recomendamos a orientação de um profissional que dará entrada no alvará judicial. O interessado deve ainda apresentar alguns documentos, sendo eles:

•Certidão de óbito;

•Certidão de inexistência de dependentes fornecida pelo INSS.

Fonte: Redação

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Homem passa mal dentro de poço quando limpava e morre na zona rural de Rolim de Moura

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Um homem identificado Wagner Batista de Jesus, de 37 anos e era morador de Rolim de Moura. Quando o mesmo trabalhava como poceiro e foi realizar uma limpeza no poço de uma residência na RO 479, km 12, saída para kapa 0.

Conforme as primeiras informações, um homem desceu em um poço de aproximadamente 15 metros de profundidade para realizar uma limpeza, nesta última terça feira (15),  porém minutos depois acabou desmaiando. Outro homem que estava na propriedade ainda tentou descer para resgata-lo, mas não conseguiu e passou mal. A suspeita é de que o poço tinha gás tóxico.

 

O Corpo de Bombeiros compareceu ao local e, utilizando equipamentos de proteção respiratória, conseguiu retirar o homem, que já estava em óbito.

 

A Polícia Militar também compareceu ao local para realizar o registro desta ocorrência.

 

Fonte Rondônia News

 

Via Alerta Rolim

 

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Acidentes

Rolim de Moura- Acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas foi registrado no Bairro Cidade Alta

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O acidente de trânsito ocorreu na noite desta quarta feira (16), no cruzamento da Rua Ana Neri com Rua Presidente Médice, Bairro Cidade Alta.

Segundo informações o condutor da motocicleta Honda Bros trafegava pela Ana Neri sentido Avenida 25 de Agosto, ao passar pelo cruzamento da Avenida Presidente Médice foi surpreendido pelo condutor da outro motocicleta Honda CG Titan 125.

O condutor da Titan atravessou a Ana Neri e a colisão foi inevitável, com impacto ambos os motociclistas foram lançados ao solo sofrendo.

O condutor da Bros foi socorrido pela equipe de resgate do corpo de bombeiros com dores na clavícula, escoriações pelo corpo até a UPA.

Já o condutor da motocicleta Honda CG Titan sofreu apenas algumas escoriações pelo corpo e não quis ser levado a UPA.

A PM foi acionada e compareceu ao local e em seguida a Polícia Técnica Científica compareceu para realizar os procedimentos de praxe.

 

Fonte: Rondonia News

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Destaques

Protesto de esposas de policiais e bombeiros militares em Rondônia é encerrado até a próxima reunião com o Governo do Estado

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O protesto realizado de forma absolutamente pacifica através do movimento das esposas e familiares dos policiais e bombeiros militares do Estado de Rondônia foi encerrado até a data da próxima reunião com a equipe de governo, que ocorrerá no dia 28 de junho.

O movimento das mulheres busca incentivar a negociação com o governo do Estado de Rondônia para que ele atenda às suas pretensões, isto é, o reajuste salarial de seus maridos que outrora fora prometido.

A atividade Policial Militar realizada através patrulhamento e atendimento de ocorrências volta a ser realizado de forma normal em todo o Estado.

Rolim de Moura

O Prefeito de Rolim de Moura, Aldo Júlio esteve na manhã de segunda-feira (14) reunido com mulheres e familiares dos policias e bombeiros militares que estão acampadas em frente ao Quartel da PM em Rolim de Moura para que possa interceder junto ao governador Coronel Marcos Rocha na reivindicação que fazem para a reposição salarial dos servidores militares da PM e do Corpo de Bombeiros.

A ACIRM – Associação Empresarial de Rolim de Moura também fez um manifesto de apoio aos policiais militares e bombeiros militares do Estado de Rondônia, quanto à valorização e reconhecimento.

Nota de esclarecimento Governo de Rondônia

O Governo do Estado de Rondônia tem mantido a missão de valorizar os profissionais que atuam na área de Segurança Pública. Nesta segunda-feira (14), o Executivo Estadual, aberto ao diálogo com entidades representativas, reuniu-se com comitê formado por esposas de Policiais Militares e pelo Comando-Geral da Polícia Militar para buscar um avanço nas negociações e, consequentemente, o fim do movimento que tem resultado no fechamento de quartéis da Capital e do interior do Estado. A reunião foi intermediada pelo Ministério Público de Rondônia.

O Governo Estadual destaca a realização de uma reunião produtiva, em clima de respeito e de conciliação. Outra reunião já está marcada para o dia 28 de junho. Durante esse período, o Governo de Rondônia estudará a apresentação de alternativas, com cálculos de impacto econômico, contendo possíveis propostas de solução.

Durante o período em que o Governo do Estado estiver elaborando o estudo para a apresentação das propostas, ficou ajustada, inclusive pelo Procurador-Geral de Justiça, a condição de não haver paralisação do serviço da segurança pública, ou seja, sem fechamento dos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Conforme apresentado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Estado de Finanças, durante o prazo definido, o Governo do Estado trabalhará intensamente na elaboração e análise de estudos técnicos quanto às propostas também detalhadas pelo Comando da Polícia Militar.

Foi novamente reforçado que qualquer concessão de reajuste salarial somente poderá ser implantada a partir de janeiro de 2022, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que impossibilita o Governo de conceder reajuste aos servidores neste momento de pandemia, período em que a prioridade é assegurar o combate ao novo coronavírus e todo esforço para o enfrentamento da doença resulta em mais vidas salvas e famílias preservadas.

A reunião foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira. Entre outras autoridades, estiveram presentes o Procurador de Justiça Carlos Grott (Diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais – CAEX); o Promotor de Justiça da Segurança Pública, Shalimar Christian Priester; o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Tiago Cordeiro Nogueira; a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Basílio; o Secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva; o Comandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida; o presidente da Associação de Oficiais da PM, coronel Adilberto Maciel; além das representantes das esposas que compõem o movimento, Tamires Araújo Romanine (Porto Velho); Shirley Zafalon (Cacoal); e Leandra Souza Brito (Ji-Paraná).

Fonte: Alerta Rolim

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