Conecte-se conosco

Politica

Condutores devem ficar atentos às alterações no Código de Trânsito Brasileiro que entram em vigor na segunda-feira, 12

Publicado

em

Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Mudanças no CTB entram em vigor na próxima segunda-feira (12) em todo o país

O  Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), orienta a população para ficar atento as mudanças da nova lei de trânsito que entra em vigor na próxima segunda-feira (12). A Lei nº 14.071 de 13 de outubro de 2020 altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que sofreu 57 alterações e vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito.

O diretor-geral do Detran Rondônia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, explica que a Lei n. 14.071, sancionada em outubro de 2020, houve mudanças em parte do texto do CTB, em vigor desde 1996. “As mudanças vão desde prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até dar benefícios para bons condutores”, destaca Neil Gonzaga.

O diretor do Detran esclarece, que a CNH se tornará documento oficial de identificação, algo que já ocorre na prática, mas que passará a ter previsão legal, com validade de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco anos para condutores de 50 a 70 anos e de três anos para condutores acima de 70 anos.

O exame toxicológico vai continuar sendo obrigatório para condutores das categorias C, D e E. Se o resultado do exame for positivo, haverá suspensão do direito de dirigir por três meses. As mudanças somente vão valer para habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

O QUE MUDA COM CTB:

AUMENTO DO LIMITE DE PONTOS PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:

  • Antes – 20 pontos, no período de 12 meses (independente da gravidade das infrações);
  • Depois – 20 pontos, no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, no período de 12 meses, com uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima e
  • 40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada, independente da natureza das infrações.

OBRIGATORIEDADE DOS EQUIPAMENTOS:

  • Antes – Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado,
  • Depois – Crianças menores de 10 anos que tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar o equipamento de retenção adequado.

IDADE MÍNIMA PARA CRIANÇAS EM MOTOCICLETAS:

  • Antes – É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem conduções de cuidar da própria segurança.
  • Depois – Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

LUZ BAIXA EM RODOVIAS EM PISTA SIMPLES:

  • Antes – O condutor deve manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias.
  • Depois – Não será mais exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.

REDUÇÃO GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PARA MOTOCICLETA COM FAROL APAGADO:

  • Antes – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir;
  • Depois – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

IMPEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA VEÍCULOS QUE NÃO ATENDER A RECALL:

  • Antes – Informações referentes às campanhas de chamamento (recall) de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual.
  • Depois – Após um ano da inclusão de recall no Certificado de Licenciamento Anual, o veículo somente será licenciado após a realização do recall.

ENQUADRAMENTO DA INFRAÇÃO PARA MOTOCICLISTAS SEM ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO:

  • Antes – Atualmente há dois tipos de enquadramento para essa infração: O artigo 244 do CTB determina que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir.

O artigo 169 da Resolução 433/13 do Contran estabelece que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela resolução é infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38.

  • Depois – A nova regra alinha as normativas e estabelece que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção em desacordo com regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

DISPENSA DO PORTE DA CNH QUANDO A FISCALIZAÇÃO PUDER CONSULTAR O SISTEMA:

  • Antes – É obrigatório o porte ACC, PPD ou CNH para dirigir, seja na versão impressa ou digital.
  • Depois – O porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.

ALTERAÇÃO NA VALIDADE DO EXAME TOXICOLÓGICO:

  • Antes – Renovação do exame toxicológico obrigatória para os condutores C, D e E.

Condutores com CNH válida por 05 anos – renovação a cada 02 anos e 06 meses.

Condutores com CNH válida por 03 anos – renovação a cada 01 ano e 06 meses.

  • Depois – Renovação do Exame toxicológico obrigatória a cada 02 anos e 06 meses para os condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos.

Condutores acima de 70 anos não precisam renovar o exame toxicológico antes do vencimento de sua CNH. Outra novidade é o enquadramento para o motorista que dirigir sem ter realizado o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento do prazo de dois anos e seis meses (art.148-A§2º) ou para quem exerce atividade remunerada e não comprovada na renovação do documento a realização do exame no período exigido. A conduta será considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

MUDANÇA NA REGRA PARA CONVERSÃO À DIREITA:

  • Antes – Não há autorizado para livre conversão à direita;
  • Depois – Será permitida a conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão.

AUMENTO DA GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PARA QUEM NÃO REDUZ AO PASSAR CICLISTA:

  • Antes – Deixar de reduzir a velocidade do veículo com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23.
  • Depois – Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47.

ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AUTOMÁTICA PARA INFRAÇÕES LEVES E MÉDIAS

  • Antes – A penalidade de advertência por escrito pode ser imposta aos que cometerem infração leve e média, desde que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos 12 meses. No entanto, sua aplicação depende da autoridade de trânsito e entender esta como a medida mais educativa.
  • Depois – A regra para aplicação da penalidade de advertência por escrito não dependerá mais da decisão da autoridade de trânsito.

A penalidade deverá ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

AUMENTO DO PRAZO PARA INDICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR:

  • Antes – O prazo para o proprietário apresentar o condutor infrator quando não é o responsável pela infração é de 15 dias, contando da notificação da autuação.
  • Depois – O prazo para indicar o condutor passará a ser de 30 dias.

AUMENTO DO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE VENDA:

  • Antes – O prazo para o vendedor do veículo fazer a comunicação de venda junto ao órgão de trânsito é de 30 dias.
  • Depois – O prazo para comunicação de venda passará a ser de 60 dias. A nova legislação também abre a possibilidade de que esse procedimento seja eletrônico.

AUMENTO DO PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA:

  • Antes – O prazo para apresentação de defesa prévia era estabelecido em Resolução do Contran, não inferir a 15 dias, contado da data de expedição da notificação.
  • Depois – O prazo para a apresentação de defesa prévia passará a constar no Código – não será inferior a 30 dias, contado da data de expedição da notificação.

PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE:

  • Antes – Não havia prazo para o órgão de trânsito expedir a notificação de aplicação da penalidade.
  • Depois – A legislação prevê dois prazos para o órgão de trânsito expedir a notificação de aplicação de penalidade (multa) que, se não cumpridos, implicam na perda do direito de aplicar a penalidade.

Caso a defesa prévia não seja apresentada no prazo estabelecido, o prazo máximo será de 180 dias, contado da data da infração. Em caso de apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo previsto será de 360 dias.

REDUÇÃO DA GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO FORA DO PRAZO:

  • Antes – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.
  • Depois – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e remoção do veículo.

FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AULAS PRÁTICAS NOTURNAS:

  • Antes – Há exigências de realização de um percentual mínimo de aulas no período da noite nos cursos práticos de todas as categorias de habilitação;
  • Depois – Não haverá mais obrigatoriedade em realizar aulas práticas no período noturno.

EXTINÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME APÓS REPROVAÇÃO:

  • Antes – O candidato só pode repetir o exame em que foi reprovado depois de 15 dias.
  • Depois – O candidato não precisará mais aguardar esse prazo.

REGISTRO DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS NO DOCUMENTO:

  • Antes – No caso de qualquer notificação ou substituição de equipamento de segurança exige-se, para registro ou licenciamento, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal.
  • Depois – A blindagem de veículos ficará de fora dessa regra, não exigindo qualquer outro documento ou autorização para o registro ou o licenciamento.

BENEFÍCIOS PARA BONS CONDUTORES:

  • Antes – Não há previsão legal
  • Depois – A lei cria o “Registro Nacional Positivo de Condutores”que vai cadastrar motoristas que não cometerem infração de trânsito nos últimos 12 meses. O Governo Federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais ou tarifários a esses condutores.

CRIAÇÃO DE MULTA PARA QUEM PARA EM CICLOVIA OU CICLOFAIXA:

  • Antes – Não há previsão de multa para o motorista que parar o veículo em ciclovia.
  • Depois – Parar em ciclofaixa passará a ser infração grave, sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM:

  • Antes – Condutores das categorias C, D e E com registro na CNH de exercício de atividade remunerada, que soma entre 14 e 19 pontos nos últimos 12 meses.
  • Depois – Condutores de todas as categorias, com registro na CNH de exercício de atividade remunerada, que somaram entre 30 e 39 pontos nos últimos 12 meses.

Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Eleni Caetano
Secom – Governo de Rondônia

--Publicidade--
Clique para comentar

Deixe uma resposta

Politica

Governo publica novo decreto de distanciamento social e libera atividades comerciais nos finais de semana em RO

Publicado

em

Venda de bebidas alcoólicas foi liberada, inclusive aos finais de semana, assim como a realização de eventos no formato drive-in. Veja as novas normas estabelecidas em decreto.

O Governo de Rondônia publicou um novo decreto na última sexta-feira (16) alterando as normas de distanciamento social e funcionamento do comércio definidas para o combate à Covid-19. Com as mudanças, estabelecimentos comerciais poderão funcionar nos finais de semana e a venda de bebidas alcoólicas voltou a ser liberada.

As limitações previstas anteriormente para serviços educacionais, velórios, hotéis, atividades desportivas, academias e serviços públicos continuam em vigor, assim como a proibição de aglomerações.

Eventos também estão liberados, desde que realizados em formato drive-in – com os participantes dentro dos carros.

Os estabelecimentos comerciais devem respeitar a quantidade de pessoas dentro de cada ambiente, delimitada conforme a fase em que o município está enquadrado, e manter afixado em um local visível cartazes informando o número de pessoas permitidas.

Veja como fica:

 

Atendimentos em cada fase de distanciamento social

  • I – na Fase 1, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 30% (trinta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora;
  • II – na Fase 2, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 50% (cinquenta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora;
  • III – na Fase 3, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 70% (setenta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora.

 

Atividades comerciais liberadas de segunda-feira a domingo até 23h

  • I – os estabelecimentos comerciais, industriais, empresariais, frigoríficos, shopping centers, cinema, bancários, lotéricas e escritórios, afixando cartazes em locais visíveis, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores, além de manter distância de no mínimo, 120cm (cento e vinte centímetros) entre as pessoas, de acordo com a Fase enquadrada;
  • II – templos de qualquer culto;
  • III – prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos;
  • IV – obras pública e privada e serviços de engenharia;
  • V – as reuniões presenciais deverão ser realizadas com até 5 (cinco) pessoas, sendo expressamente proibido ultrapassar esse limite, sob pena de responsabilização, exceto aquelas da mesma família que coabitam e as reuniões governamentais nas Fases 1 e 2, sendo que na Fase 3 não excederá 20 (vinte) pessoas;
  • VI – cursos, atividades de ensino e instrução presenciais da Segurança Pública e Privada, desde que ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento) na Fase 1, 50% (cinquenta por cento) na Fase 2 e 70% (setenta por cento) na Fase 3;
  • VII – atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas;
  • VIII – bares e restaurantes, deverão funcionar: com som acústico e/ou som ao vivo, vedadas as interações dançantes, com a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local ou para retirada somente até as 23h, sem a comercialização de bebidas alcoólicas após às 23h;
  • táxi, mototáxi e transporte de aplicativos;
  • X – as atividades, estabelecimentos e comércios não exemplificados, com a exceção das restrições estabelecidas.

 

Atividades com restrições

  • Os velórios com óbitos não relacionados à covid-19 deverão ser limitados com a presença no ambiente de 5 (cinco) pessoas na Primeira e Segunda Fases e, até 20 (vinte) pessoas na Terceira e Quarta Fases, podendo revezar entre outras pessoas, com duração máxima de 2h;
  • Os velórios em caso de morte confirmada ou suspeita da covid-19 estarão suspensos, devendo o corpo ser colocado em urna funerária lacrada e levado diretamente para sepultamento;
  • O serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins dos seguimentos de hotéis e hospedarias deverão ser servidos de forma individualizada na própria acomodação do hóspede durante a Primeira Fase;
  • Fica proibida a abertura de balneários, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas, nas Fases 1, 2 e 3;
  • Os serviços de eventos e afins somente poderão funcionar na modalidade drive-in;
  • Ficam proibidas as atividades desportivas, amadoras e profissionais, que envolvam o confronto de equipes, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2;
  • Na Fase 1, as academias poderão funcionar com limitação de 20% da capacidade máxima de cliente no estabelecimento;
  • Fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas das 23h às 6h, todos os dias, em TODOS os estabelecimentos que as comercializem;
  • Os estabelecimentos industriais poderão funcionar 24h adotando para os trabalhadores o sistema de escalas, revezamentos de turnos e alterações de jornadas, com o objetivo de reduzir o fluxo, contatos e aglomerações.

Fonte: G1/RO

Continue lendo

Politica

Jaqueline Cassol defende produtores de leite e cobra solução do Governo Estadual quanto ao baixo valor pago pelo produto

Publicado

em

Deputada Jaqueline Cassol discursa em defesa dos produtores de leite

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) está acompanhando de perto a crise que se instalou em Rondônia na cadeia do leite. Há pouco mais de 20 dias, boa parte dos produtores do estado paralisaram a distribuição do produto para as indústrias de laticínios. Esses produtores que somam mais de 28 mil em Rondônia, estão lutando para que essas empresas paguem valores justos pelo litro do leite.

De acordo com alguns produtores, as indústrias de laticínios do estado baixaram o valor pago pelo produto de um preço médio de R$ 2,20 para R$ 1,20 sem que os produtores fossem avisados previamente.

“Existe a lei estadual nº 3.571 de 2015 que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informarem ao produtor de leite o valor mínimo a ser pago pelo litro do produto, até o penúltimo dia útil do mês, mas em Rondônia isso não acontece. A lei não é cumprida”, disse a deputada.

Rondônia é o maior produtor de leite da Região Norte e o que recebe o menor valor pelo litro. São cerca de 28 mil produtores responsáveis pela entrega de mais de 1,6 milhão de litros de leite por dia. José Batista de Araújo é um desses produtores. Ele atua na região de Nova Mamoré e assim como os demais, tem sofrido pela baixa do valor pago pelo leite.

Jaqueline Cassol defende produtores de leite e cobra solução do Governo Estadual quanto ao baixo valor pago pelo produto - noticias - jaqueline cassol

“Nós estamos sendo tratados como bandidos. A Polícia Militar tem escoltado os caminhões dos laticínios para entrarem nas propriedades rurais e levarem nosso leite por preços baixíssimos. Nós não somos bandidos, somos trabalhadores lutando para que nosso produto seja vendido por preço justo” reivindicou o produtor.

Euclides Sérgio Neto, também faz parte da cadeia do leite e mora em Costa Marques. A situação de conflito por lá é preocupante. Ele afirma que o valor justo a ser pago pelo litro de leite seria R$ 2, mas entende que por causa da pandemia houve uma queda na venda do produto.

“Estamos abertos à negociação. Caso os laticínios paguem R$ 1,70 pelo litro do leite, a gente volta a trabalhar e esse valor vai aumentando aos poucos. Nós não queremos ficar parados, temos nossos compromissos, mas também não podemos aceitar que paguem o valor que eles querem”, desabafou Euclides.

Discurso – Durante o discurso em plenário, na última terça-feira (13), a deputada defendeu os produtores de leite de Rondônia e cobrou do Governo do Estado, um posicionamento sobre a crise enfrentada pelos pecuaristas e ações para resolver a queda brusca do preço do leite.

“Fico revoltada com o tratamento que esses trabalhadores têm recebido por parte do Governo do Estado. São produtores que acordam antes do sol nascer para garantir o sustento de muitas famílias, eles merecem o nosso respeito. O governador precisa se posicionar, intermediar um acordo entre os produtores e os laticínios e definir esse valor a ser pago. O que não pode é deixar que o setor leiteiro seja prejudicado como está sendo”, alertou. “O governador precisa tomar uma atitude para resolver essa crise e eu estou disposta a contribuir com ideias para ajudar o nosso produtor”, afirmou.

Na sexta-feira (16) a deputada participará de uma audiência na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Brasília (DF) e está tentando marcar uma reunião com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para buscar alternativas para resolver o problema.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Continue lendo

Politica

Câmara aprova Moção de Apelo do vereador Dr Paulo Henrique para o governo e Sesau tomarem medidas para instalação dos 09 leitos de UTI Neonatal no complexo HRC

Publicado

em

Foi aprovado por unanimidade em plenário, no Poder Legislativo Municipal de Cacoal, um pedido do vereador Dr Paulo Henrique (PTB), de (MOÇÃO DE APELO), ao Secretário Estadual de Saúde Fernando Máximo, ao Diretor do Hospital Regional de Cacoal Luiz Henrique;

Ao Governador Marcos Rocha (Sem partido), ao do Estado de Rondônia, a secretaria estadual de saúde (SESAU), e Hospital Regional de Cacoal (HRC), para que tomem medidas necessárias para instalação dos 09 leitos de UTI Neonatal no complexo HRC, bem como a devolução pós-pandemia dos leitos de UTI Pediátrico para ala pediátrica (atualmente na ala covid) para atender à necessidade das crianças que compõem a regional da capital do café.

 

Como justificativa, o parlamentar citou que as incubadoras e diversos equipamentos que compõem a estrutura para instalar os 09 leitos de UTI neonatal estão parados no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal desde 2017.

Aproximadamente quatro mil gestantes são atendidas no Hospital de Base da capital (Porto Velho), com gravidez de alto risco.

Fato que se mostra cada dia mais inaceitável a não implantação e funcionamento da UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal, o que obriga mães e nascituros, muitas vezes em estado grave, a transitarem por mais de 500 km em rodovias esburacadas, com o intuito de salvar a vida do bebê recém-nascido.

 

Dr Paulo Henrique ressaltou o apoio dos vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, empresários, políticos e representantes da sociedade, não só de Cacoal, mas dos 34 municípios pactuados com a regional do café – clamem a uma só voz pela implantação da UTI Neonatal, que beneficiará toda a população, principalmente as famílias e as crianças carentes e necessitadas.

Assim, a presente solicitação é o anseio do povo Cacoalense e dos municípios circunvizinhos. 


DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Continue lendo

Mais Lidas

%d blogueiros gostam disto: