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Governador deve alterar decreto e permitir abertura de mais empresas e serviços

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Após uma reunião virtual realizada na tarde de quinta-feira (4) com a classe empresarial, o Governo de Rondônia decidiu alterar o último decreto – com regras mais duras em uma tentativa de minimizar os casos de Coronavírus – e vai liberar nos finais de semana, a abertura de restaurantes de postos de combustíveis, localizados em rodovias, e o funcionamento de instituições de educação infantil e fundamental nas séries iniciais, dependentes de profissionais que atuam em atividades essenciais.

Uma mensagem foi encaminhada à classe empresarial e confirmada como verdadeira pelo RONDONIAGORA, segundo o empresário Francisco Holanda, um dos articuladores junto às autoridades.
O Governo deve liberar ainda, o funcionamento de construções civil de obra pública sem limitação de capacidade, dos seguimentos já autorizados como essenciais também no shopping, aulas práticas, e estágio nos cursos de saúde e atendimento administrativo ao público para formalização de matriculas.

O jornal apurou que o decreto será alterado pelo governador ainda nesta sexta-feira (5). Outra reunião deve acontecer até o final do dia, quando serão discutidas mais uma vez a abertura durante os dias úteis, do comércio em geral e restaurantes – com bebidas-, localizados na área urbana da cidade com pelo menos 30% de capacidade. Esses pedidos foram negados inicialmente na reunião de quinta-feira.

O novo decreto estadual permite a abertura apenas de atividades comerciais de lojas de tecidos, armarinhos e aviamento com limitação de 30% de usuários.

Os demais segmentos como restaurantes podem funcionar com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery).

Nos finais de semana somente atividades essenciais relacionadas a saúde e alimentação estão autorizadas a abrir.

Fonte. rondoniagora.c

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Politica

Governo publica novo decreto de distanciamento social e libera atividades comerciais nos finais de semana em RO

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Venda de bebidas alcoólicas foi liberada, inclusive aos finais de semana, assim como a realização de eventos no formato drive-in. Veja as novas normas estabelecidas em decreto.

O Governo de Rondônia publicou um novo decreto na última sexta-feira (16) alterando as normas de distanciamento social e funcionamento do comércio definidas para o combate à Covid-19. Com as mudanças, estabelecimentos comerciais poderão funcionar nos finais de semana e a venda de bebidas alcoólicas voltou a ser liberada.

As limitações previstas anteriormente para serviços educacionais, velórios, hotéis, atividades desportivas, academias e serviços públicos continuam em vigor, assim como a proibição de aglomerações.

Eventos também estão liberados, desde que realizados em formato drive-in – com os participantes dentro dos carros.

Os estabelecimentos comerciais devem respeitar a quantidade de pessoas dentro de cada ambiente, delimitada conforme a fase em que o município está enquadrado, e manter afixado em um local visível cartazes informando o número de pessoas permitidas.

Veja como fica:

 

Atendimentos em cada fase de distanciamento social

  • I – na Fase 1, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 30% (trinta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora;
  • II – na Fase 2, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 50% (cinquenta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora;
  • III – na Fase 3, os estabelecimentos comerciais deverão reduzir para 70% (setenta por cento) o número de atendimentos presenciais efetivamente realizados por hora.

 

Atividades comerciais liberadas de segunda-feira a domingo até 23h

  • I – os estabelecimentos comerciais, industriais, empresariais, frigoríficos, shopping centers, cinema, bancários, lotéricas e escritórios, afixando cartazes em locais visíveis, contendo a quantidade máxima permitida de clientes e frequentadores, além de manter distância de no mínimo, 120cm (cento e vinte centímetros) entre as pessoas, de acordo com a Fase enquadrada;
  • II – templos de qualquer culto;
  • III – prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos;
  • IV – obras pública e privada e serviços de engenharia;
  • V – as reuniões presenciais deverão ser realizadas com até 5 (cinco) pessoas, sendo expressamente proibido ultrapassar esse limite, sob pena de responsabilização, exceto aquelas da mesma família que coabitam e as reuniões governamentais nas Fases 1 e 2, sendo que na Fase 3 não excederá 20 (vinte) pessoas;
  • VI – cursos, atividades de ensino e instrução presenciais da Segurança Pública e Privada, desde que ocupem a capacidade máxima permitida do espaço de 30% (trinta por cento) na Fase 1, 50% (cinquenta por cento) na Fase 2 e 70% (setenta por cento) na Fase 3;
  • VII – atividade portuária para carga e descarga e transporte fluvial de cargas e pessoas;
  • VIII – bares e restaurantes, deverão funcionar: com som acústico e/ou som ao vivo, vedadas as interações dançantes, com a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local ou para retirada somente até as 23h, sem a comercialização de bebidas alcoólicas após às 23h;
  • táxi, mototáxi e transporte de aplicativos;
  • X – as atividades, estabelecimentos e comércios não exemplificados, com a exceção das restrições estabelecidas.

 

Atividades com restrições

  • Os velórios com óbitos não relacionados à covid-19 deverão ser limitados com a presença no ambiente de 5 (cinco) pessoas na Primeira e Segunda Fases e, até 20 (vinte) pessoas na Terceira e Quarta Fases, podendo revezar entre outras pessoas, com duração máxima de 2h;
  • Os velórios em caso de morte confirmada ou suspeita da covid-19 estarão suspensos, devendo o corpo ser colocado em urna funerária lacrada e levado diretamente para sepultamento;
  • O serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins dos seguimentos de hotéis e hospedarias deverão ser servidos de forma individualizada na própria acomodação do hóspede durante a Primeira Fase;
  • Fica proibida a abertura de balneários, boates, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas, nas Fases 1, 2 e 3;
  • Os serviços de eventos e afins somente poderão funcionar na modalidade drive-in;
  • Ficam proibidas as atividades desportivas, amadoras e profissionais, que envolvam o confronto de equipes, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2;
  • Na Fase 1, as academias poderão funcionar com limitação de 20% da capacidade máxima de cliente no estabelecimento;
  • Fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas das 23h às 6h, todos os dias, em TODOS os estabelecimentos que as comercializem;
  • Os estabelecimentos industriais poderão funcionar 24h adotando para os trabalhadores o sistema de escalas, revezamentos de turnos e alterações de jornadas, com o objetivo de reduzir o fluxo, contatos e aglomerações.

Fonte: G1/RO

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Politica

Jaqueline Cassol defende produtores de leite e cobra solução do Governo Estadual quanto ao baixo valor pago pelo produto

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Deputada Jaqueline Cassol discursa em defesa dos produtores de leite

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) está acompanhando de perto a crise que se instalou em Rondônia na cadeia do leite. Há pouco mais de 20 dias, boa parte dos produtores do estado paralisaram a distribuição do produto para as indústrias de laticínios. Esses produtores que somam mais de 28 mil em Rondônia, estão lutando para que essas empresas paguem valores justos pelo litro do leite.

De acordo com alguns produtores, as indústrias de laticínios do estado baixaram o valor pago pelo produto de um preço médio de R$ 2,20 para R$ 1,20 sem que os produtores fossem avisados previamente.

“Existe a lei estadual nº 3.571 de 2015 que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informarem ao produtor de leite o valor mínimo a ser pago pelo litro do produto, até o penúltimo dia útil do mês, mas em Rondônia isso não acontece. A lei não é cumprida”, disse a deputada.

Rondônia é o maior produtor de leite da Região Norte e o que recebe o menor valor pelo litro. São cerca de 28 mil produtores responsáveis pela entrega de mais de 1,6 milhão de litros de leite por dia. José Batista de Araújo é um desses produtores. Ele atua na região de Nova Mamoré e assim como os demais, tem sofrido pela baixa do valor pago pelo leite.

Jaqueline Cassol defende produtores de leite e cobra solução do Governo Estadual quanto ao baixo valor pago pelo produto - noticias - jaqueline cassol

“Nós estamos sendo tratados como bandidos. A Polícia Militar tem escoltado os caminhões dos laticínios para entrarem nas propriedades rurais e levarem nosso leite por preços baixíssimos. Nós não somos bandidos, somos trabalhadores lutando para que nosso produto seja vendido por preço justo” reivindicou o produtor.

Euclides Sérgio Neto, também faz parte da cadeia do leite e mora em Costa Marques. A situação de conflito por lá é preocupante. Ele afirma que o valor justo a ser pago pelo litro de leite seria R$ 2, mas entende que por causa da pandemia houve uma queda na venda do produto.

“Estamos abertos à negociação. Caso os laticínios paguem R$ 1,70 pelo litro do leite, a gente volta a trabalhar e esse valor vai aumentando aos poucos. Nós não queremos ficar parados, temos nossos compromissos, mas também não podemos aceitar que paguem o valor que eles querem”, desabafou Euclides.

Discurso – Durante o discurso em plenário, na última terça-feira (13), a deputada defendeu os produtores de leite de Rondônia e cobrou do Governo do Estado, um posicionamento sobre a crise enfrentada pelos pecuaristas e ações para resolver a queda brusca do preço do leite.

“Fico revoltada com o tratamento que esses trabalhadores têm recebido por parte do Governo do Estado. São produtores que acordam antes do sol nascer para garantir o sustento de muitas famílias, eles merecem o nosso respeito. O governador precisa se posicionar, intermediar um acordo entre os produtores e os laticínios e definir esse valor a ser pago. O que não pode é deixar que o setor leiteiro seja prejudicado como está sendo”, alertou. “O governador precisa tomar uma atitude para resolver essa crise e eu estou disposta a contribuir com ideias para ajudar o nosso produtor”, afirmou.

Na sexta-feira (16) a deputada participará de uma audiência na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Brasília (DF) e está tentando marcar uma reunião com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para buscar alternativas para resolver o problema.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Politica

Câmara aprova Moção de Apelo do vereador Dr Paulo Henrique para o governo e Sesau tomarem medidas para instalação dos 09 leitos de UTI Neonatal no complexo HRC

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Foi aprovado por unanimidade em plenário, no Poder Legislativo Municipal de Cacoal, um pedido do vereador Dr Paulo Henrique (PTB), de (MOÇÃO DE APELO), ao Secretário Estadual de Saúde Fernando Máximo, ao Diretor do Hospital Regional de Cacoal Luiz Henrique;

Ao Governador Marcos Rocha (Sem partido), ao do Estado de Rondônia, a secretaria estadual de saúde (SESAU), e Hospital Regional de Cacoal (HRC), para que tomem medidas necessárias para instalação dos 09 leitos de UTI Neonatal no complexo HRC, bem como a devolução pós-pandemia dos leitos de UTI Pediátrico para ala pediátrica (atualmente na ala covid) para atender à necessidade das crianças que compõem a regional da capital do café.

 

Como justificativa, o parlamentar citou que as incubadoras e diversos equipamentos que compõem a estrutura para instalar os 09 leitos de UTI neonatal estão parados no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal desde 2017.

Aproximadamente quatro mil gestantes são atendidas no Hospital de Base da capital (Porto Velho), com gravidez de alto risco.

Fato que se mostra cada dia mais inaceitável a não implantação e funcionamento da UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal, o que obriga mães e nascituros, muitas vezes em estado grave, a transitarem por mais de 500 km em rodovias esburacadas, com o intuito de salvar a vida do bebê recém-nascido.

 

Dr Paulo Henrique ressaltou o apoio dos vereadores, Poder Judiciário, Ministério Público, empresários, políticos e representantes da sociedade, não só de Cacoal, mas dos 34 municípios pactuados com a regional do café – clamem a uma só voz pela implantação da UTI Neonatal, que beneficiará toda a população, principalmente as famílias e as crianças carentes e necessitadas.

Assim, a presente solicitação é o anseio do povo Cacoalense e dos municípios circunvizinhos. 


DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

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