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Ação de Isonomia: Justiça do Trabalho da 14ª Região devolve mais de R$88 milhões aos cofres da União

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.
Valores referem-se às sobras dos precatórios antigos, não utilizadas, de mais de 126 milhões. Antes da devolução, o Juízo das 2ª Vara do Trabalho reservou 37 milhões para pagamentos ainda pendentes. 
 

Nesta terça-feira, 28 de abril de 2020, foi assinado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO alvará que autoriza o Banco do Brasil a devolver para a União R$ 88.587.395,48 (oitenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).

O documento foi expedido em cumprimento aos despachos de 16 de março de 2020 e 16 de abril de 2020 no processo 2039, tendo como objeto os saldos remanescentes dos quatro primeiros precatórios requisitados no feito, referentes à isonomia dos professores e à multa  dos  técnicos  administrados,  ainda existentes  nas  contas  judiciais.

A determinação do Juízo foi baseada na presunção de pagamento aos beneficiários indicados nesses precatórios, ante a ausência de procura dos valores pelos interessados, nos prazos fixados a partir do despacho judicial de 28 de fevereiro de 2019. Existe a hipótese de que parte do valor seja devida a herdeiros que não se habilitaram no processo, sendo conhecidas as providências do Sintero em localizá-los, inclusive com a divulgação dos nomes dos substituídos na imprensa.

Além dos recursos existentes nos precatórios que estão sendo devolvidos, também foi observado no despacho de 16 de abril de 2020 que ainda há valores disponibilizados para que o Sintero faça os pagamentos. Nesse caso, foi concedido prazo de 60 (sessenta) dias para que os credores se habilitem através do sindicato. No caso de insucesso, os valores serão devolvidos ao juízo.

Para garantir os pagamentos ainda devidos aos beneficiários da ação de isonomia, antes da devolução dos saldos existentes nos precatórios antigos, o Juízo reservou o valor de R$ 37.735.883,46 (trinta e sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), para evitar a expedição de novos precatórios para esse fim, objetivando cumprir os princípios da eficiência e celeridade processuais.

Com a devolução do valor, o Juízo cumpre recomendação contida na última Ata de Correição realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho no ano passado no TRT14, que indicou a necessidade de observância do regramento previsto na Lei n.º 13.463/2017, por se tratar de precatório de responsabilidade da União. Com base nessa lei, eventuais beneficiários atingidos pela devolução do recurso poderão receber o que lhes forem devidos por direito mediante a expedição de um novo precatório ou uma nova RPV, desde que façam prova do crédito.

Comitê de Imprensa 2039  (TRT, AGU, Sintero e MPT)



SECOM – Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais

Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre

Telefones (69) 3218-6371 / 6373 / 6374 / 6375
Celular: (69) 99976-1235 –  Porto Velho – RO

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URGENTE – Jovem é executado a tiros no Bairro Cidade Alta, em Rolim de Moura

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O fato ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira, dia 29, na Rua L do Bairro Cidade Alta, em Rolim de Moura.

Conforme as primeiras informações, dois indivíduos em uma motocicleta chegaram na residência e chamaram o jovem pelo nome, que ao ir atender os criminosos foi alvejado ao menos por 04 disparos de arma de fogo.

Após efetuar os tiros, a dupla se evadiu. O Corpo de Bombeiros compareceu ao local e constatou que Raone do Nascimento Bergamaschi, de 19 anos já estava em óbito. Ele foi atingido por disparos na cabeça, braços e costas.

Raone estava morando na cidade a cerca de 04 meses e trabalhava em um frigorífico. Anteriormente ele residia em Nova Brasilândia do Oeste.

Neste momento Guarnições da PM estão em diligências em buscas dos assassinos.

Fotos Cristiano 

texto alerta rolim

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Policial

Homem é preso após reagir a assalto e matar um dos suspeitos em Curitiba, Vídeo

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Um homem foi preso depois de reagir a um assalto e matar um dos suspeitos em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (28), de acordo com a Polícia Civil. Uma câmera de segurança registrou a ação. 

Nas imagens, a família vítima do assalto aparece junto a um carro, em frente a uma casa. Na sequência, os dois assaltantes se aproximam. Segundo a polícia, um deles estava armado.

Após os assaltantes entrarem no carro da família para fugir, o homem, que era vítima do assalto, atirou contra os suspeitos. De acordo com a Polícia Civil, um dos assaltantes também atirou.
O suspeito que foi baleado morreu no local. Já o outro homem que aparece nas imagens conseguir fugir, de acordo com as investigações.

A Polícia Civil informou que prendeu três pessoas investigadas de ter envolvimento no assalto. Elas foram levadas para a delegacia.

De acordo com a Polícia Civil, o homem que atirou foi levado para a delegacia e deve responder por porte ilegal de arma de fogo. No entanto, para a polícia, o homem agiu em legítima defesa.

Após a prisão, o homem passou mal e foi levado para o hospital, segundo a polícia.
O caso é investigado.

A Polícia Militar (PM) orienta para que, em casos como assalto, as vítimas evitem reagir.

Veja o vídeo:


 

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Policial

Adolescente tenta despachar cocaína em pote de whey e acaba apreendido nos Correios em Guajará-Mirim

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Um adolescente de 17 anos foi apreendido quando tentava enviar drogas pelos Correios, em Guajará-Mirim (RO), durante a tarde de terça-feira (27). A droga estava em um pote de whey (suplemento alimentar). O flagrante foi feito por agentes da Polícia Federal (PF).

Segundo boletim de ocorrência, os policiais avistaram o rapaz nas proximidades da agência em atitude suspeita e passaram a monitorá-lo.

Depois do jovem entrar na agência, os agentes chegaram e se identificaram como federais, deixando o suspeito bastante nervoso. Neste momento o adolescente foi revistado, mas nada foi encontrado com ele.

Ao questionar o que o jovem estava despachando, ele ficou em silêncio e então a PF revistou a embalagem despachada para ser entregue em Brasília (DF).

Os agentes abriram o pote de suplemento que estava violado e encontraram uma substância aparentando ser cocaína. O suspeito, o pote com a droga e R$ 144 em espécie foram levados à delegacia da Polícia Civil.

O caso deve ser acompanhado pela Delegacia Especializada da Criança e Adolescente, já que o suspeito é menor de idade.

Essa não é a primeira vez que o rapaz é detido tentando enviar drogas pelos Correios. Além disso, com o menor a polícia também já apreendeu uma metralhadora. O flagrante foi em agosto deste ano, em Porto Velho.

Fonte: g1 –

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