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Educação

Sem receber, servidores de Escolas Agrícolas estão passando necessidades financeiras

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Desde dezembro de 2020 os repasses do Fundeb para as EFAS de Rondônia estão suspensos.

Já faz sete meses que os servidores das Escolas Família Agrícola (EFA) de Rondônia estão sem pagamento salarial, por causa da suspensão dos repasses financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre esses servidores está uma professora da EFA de Novo Horizonte do Oeste, que para não passar fome, está contando com doações de familiares e amigos. A informação partiu da irmã dela que prefere não se identificar.

“Minha irmã está vivendo uma situação que nunca passou na vida. Ela me liga chorando todos os dias, está entrando em depressão. Pelo amor de Deus, esses servidores precisam de ajuda”, suplicou.

Diariamente a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) recebe relatos como dessa professora e mais uma vez, cobrou  do Governo do Estado de Rondônia, a regularização dos repasses para as Escolas Agrícolas. Desde dezembro de 2020 esse repasse não tem sido feito.

“Todos os dias eu recebo pedidos desses servidores para interceder por eles, muitos estão passando necessidades e dependendo de familiares até mesmo para comer, isso é inadmissível. Eles querem receber o que é de direito, o pagamento salarial”, disse a deputada indignada.

Durante a solenidade de entrega dos ônibus escolares destinados pela deputada para várias cidades de Rondônia, ela aproveitou para novamente cobrar uma solução por parte do Governo do Estado.

“Eu não posso perder a oportunidade de pedir, governador, a regularização do repasse do Fundeb para as Escolas Família Agrícola. Os servidores estão há sete meses sem receber e nós sabemos o quanto eles e os familiares estão sofrendo”, destacou a  deputada.

As Escolas Família Agrícola, são instituições comunitárias, sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, conforme o número de matrículas na educação do campo, oferecidas em instituições reconhecidas como centros familiares. Em Rondônia há seis escolas, localizadas em Cacoal, Vale do Paraíso, Jaru, Novo Horizonte, Ji-Paraná e São Francisco do Guaporé.

Os repasses foram suspensos em dezembro de 2020 quando a nova legislação federal foi aprovada e até então o estado não autorizou o retorno.

“Entendo que nós precisamos de ônibus novos, no entanto, precisamos principalmente das escolas abertas, funcionando. Sem esse repasse elas correm o risco de fechar”, alertou a deputada.

Fonte: Assessoria

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Educação

Justiça de RO mantém determinação ao Estado para contratação de educador para alunos especiais

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A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, que determinou ao Estado de Rondônia, em ação civil pública de obrigação de fazer, a contratar, por meio de concurso ou processo simplificado, técnico educacional-cuidador, em quantidade suficiente, para atender estudantes com necessidades especiais.

A ação civil, movida pela Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP), originou-se a partir da reclamação de uma mãe que tem um filho com Tea – Transtorno do Espectro do Autismo, o qual estuda em uma escola estadual, onde não têm profissional, em número suficiente, para atender às crianças especiais. No caso, a criança precisa de atendimento especial por apresentar distúrbios comportamentais severos e na escola tem apenas um profissional para monitorar, simultaneamente, outros três alunos.

Segundo o voto da relatora, a juíza convocada Inês Moreira da Costa, “tem sido cada vez mais comum a utilização da via jurisdicional para a implementação de políticas públicas, que deveriam ser prestadas pelo Poder Executivo, e regulamentadas pelo Poder Legislativo”. E explica que “tem sido constante a preocupação desta 2ª Câmara Especial no tocante à observância dos limites de atuação do Poder Judiciário em questões de políticas públicas, realizando sempre um juízo apurado de ponderação das hipóteses em que a intervenção se faz de fato indispensável”, como neste caso.

Para a relatora, a educação, principalmente a crianças e adolescentes com necessidades especiais, constitui direito fundamental social que deve ser assegurado de forma solidária pelos entes federativos, com absoluta prioridade. E, no caso, segundo o voto, embora o Estado de Rondônia afirme que tem buscado ser proativo e pretende contratar profissionais adequados, “o fato é que tem agido de forma lenta, injustificadamente, diante dessa demanda tão importante que, na prática, já se apresenta há longa data”.

Segundo o voto da relatora, a sentença do juízo da causa está bem fundamentada, com amparo na Lei (680/2012) que criou o cargo de técnico educacional-cuidador, visando, dentre outros, atender estudantes especiais; e a Lei Complementar Estadual (n. 13.935/2019), “que obriga as redes públicas de educação básica a contarem com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.  Além disso, destacou-se, em 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15), que, dentre vários direitos, especificamente no tocante à educação, assegura a oferta de profissionais de apoio escolar (inciso XVII do art. 28).

Por fim, o voto conclui que os profissionais a serem contratados pelo Estado, além de contribuir com o direito de inclusão, serão de grande relevância para ajudar os alunos especiais no seu desenvolvimento cognitivo no que diz respeito ao ensino-aprendizagem, dentro das limitações de cada criança.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Miguel Monico e Gilberto Barbosa, durante a sessão de julgamento realizada no dia 13 de julho de 2021.

Apelação Cível n. 7002395-61.2018.8.22.0021

Fonte. TJ/Ro

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Educação

Prefeitura de Cacoal implanta carteira que assegura atendimento prioritário a crianças com Transtorno do Espectro Autista

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O prefeito afirmou que essa conquista é muito positiva para a administração pública e representa um marco importante por colocar Cacoal como um dos primeiros municípios de Rondônia por regulamentar essa lei federal também no âmbito municipal. Ele também ressaltou que está em andamento a criação da Casa do Autista, que será um Centro de Referência do Autismo.

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, no auditório do Teatro Municipal, que contou com a presença do prefeito Adailton Fúria, Secretária de Ação Social, Michelle Pavani, vice-prefeito Cássio Gois, do representante do deputado Cirone, Elias Nunes, o município de Cacoal oficializou a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo que atende aos pressupostos da lei federal 13.977/2020, bem como a lei municipal Nº 4.687/PMC/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Adailton Fúria, que assegura uma série de direitos e atendimento prioritário a essas pessoas.

A Secretária de Ação Social, Michele Pavani, deu abertura à solenidade e falou sobre a importância dessa conquista para mães e pais de crianças autistas, uma vez que essa carteirinha garante prioridade no acolhimento e no acesso a serviços públicos e privados em no âmbito municipal, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Desde a apresentação prévia do projeto, o prefeito não mediu esforços em atender a essa reivindicação. Tanto ele, quanto a primeira dama e o nosso vice-prefeito, Cássio Góis, sempre demonstraram sua preocupação com a inclusão social e o respeito a toda a comunidade”, afirmou.

O prefeito afirmou que essa conquista é muito positiva para a administração pública e representa um marco importante por colocar Cacoal como um dos primeiros municípios de Rondônia por regulamentar essa lei federal também no âmbito municipal. Ele também ressaltou que está em andamento a criação da Casa do Autista, que será um Centro de Referência do Autismo. “Nesses programas de inclusão o importante não é o que o prefeito acha, mas o que é importante para os responsáveis por essas crianças, que os acompanham no dia a dia”, afirmou.

Adailton Fúria também explicou que, com essa Carteirinha, essas pessoas terão direitos adquiridos e garantias em instituições públicas e privadas, conforme preceitua a lei. Sobre o transporte público, ele afirmou que que o município está avançando em um estudo para ofertar esse serviço diretamente com uma frota administrada pelo município”, ressaltou.

De acordo com o prefeito, hoje boa parte da população é atendida por serviço de moto-taxi, moto-aplicativo, ou por outro tipo de transporte particular, mas ainda há um contingente de pessoas a quem esses serviços não são adequados, principalmente idosos e pessoas em condições excepcionais, como é o caso dos autistas, que passariam a ter esse apoio nessa frota de serviço público administrada pelo Município.

Após a fala do prefeito, a Secretária Michele Pavani concedeu a palavra à senhora Lúcia, mãe de Luiz Gabriel Ferreira Bastião, que recebeu a carteira de nº 001. Falando em nome de todas as demais mães e país de crianças com Transtorno do Espectro Autista, ela falou de sua gratidão em o prefeito ter atendido a essa demanda e ressaltou que antes mesmo de ser prefeito, Fúria já vinha conversando com mães e pais dessas crianças, para saber de suas necessidades e o que o poder público poderia fazer para ajudar.
Ela também fez questão de incentivar as mães e pais, que tem crianças com autismo, para que não desanimem nunca, pois os cuidados dos familiares, e parceria com o poder público, dá resultados.

Após as considerações das autoridades e da representante de mães e pais de crianças autistas, foi realizada a entrega das carteirinhas para que, a partir dessa data, entre em vigor no município o cumprimento dessa lei, assegurando não apenas a essas crianças, mas também aos seus pais ou responsáveis, atendimento prioritário em serviços públicos e privados no âmbito municipal.

   

Fonte: Assessoria

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Educação

Aulas presenciais voltarão no dia 9 de agosto em Rondônia

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“O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou na última terça-feira (20), a execução do Plano de Retorno das Aulas Presenciais na rede pública estadual de ensino para o próximo dia 9 de agosto de 2021.

O Plano foi elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e contou com a cooperação dos órgãos de controle e outras entidades públicas e da sociedade, respeitando os protocolos sanitários, visando a segurança dos trabalhadores em educação, assim como dos estudantes. No próximo dia 27 de julho será feito o acolhimento do professores e servidores das escolas.

O retorno das aulas presenciais nas unidades públicas estaduais de ensino será de forma híbrida (presenciais e não presenciais para os estudantes) e gradual.

Inicialmente retorna 25% da capacidade da sala de aula mantendo o distanciamento de 1 metro entre as carteiras. Serão priorizados os 2º, 5º, 6º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. E os professores terão sua carga horária dividida entre atividades presenciais e não presenciais para que não haja sobrecarga de trabalho.

Cada família tem a opção de retornar às atividades dos estudantes nas escolas ou manter os estudos em casa, pois as unidades escolares permanecerão ofertando as aulas remotas e atividades impressas.

“Aqueles que retornam as rotinas presenciais nas escolas da rede pública estadual, vão encontrar um ambiente adaptado, com novos lavatórios, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), álcool líquido e em gel, e tudo que for necessário para seguirmos bravamente esse período diferente da nossa história”, disse o governador Marcos Rocha.

Durante todo esse período em que as escolas estiveram fechadas, o Governo do Estado aproveitou para adaptar a escolas públicas estaduais para o novo normal, de acordo com as orientações exigidas pelos órgãos de controle de saúde sanitária para atender à comunidade escolar neste retorno com mais segurança, visando resguardar a saúde dos estudantes e profissionais da educação.

Assim como o Plano de Retorno, a Seduc já disponibilizou em seu site oficial o Plano de Operacionalização do Retorno às Aulas Presenciais, na área de Ações da Seduc voltadas à covid-19, menu de Planos e Protocolos, disponível para todos.”

 Fonte: rondoniaovivo

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