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Educação

Termina hoje prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2021

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Exame Nacional do Ensino Médio,Enem

Termina hoje (19) o prazo para pagamento, via GRU Cobrança, da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) edição 2021. O valor da taxa é de R$ 85 e deve ser paga até o fim do dia.

“O participante deve se atentar ao horário estabelecido pela sua instituição financeira para realização de pagamentos on-line”, alerta o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. A inscrição para o exame só será confirmada após a realização do pagamento da taxa de inscrição.

De acordo com o instituto, 4.004.764 pessoas estão inscritas para a edição 2021 do Enem – número que corresponde às duas versões do exame (impressa e digital).

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro – tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração. No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Edição: Lílian Beraldo

Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Educação

Justiça de RO mantém determinação ao Estado para contratação de educador para alunos especiais

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A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, que determinou ao Estado de Rondônia, em ação civil pública de obrigação de fazer, a contratar, por meio de concurso ou processo simplificado, técnico educacional-cuidador, em quantidade suficiente, para atender estudantes com necessidades especiais.

A ação civil, movida pela Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP), originou-se a partir da reclamação de uma mãe que tem um filho com Tea – Transtorno do Espectro do Autismo, o qual estuda em uma escola estadual, onde não têm profissional, em número suficiente, para atender às crianças especiais. No caso, a criança precisa de atendimento especial por apresentar distúrbios comportamentais severos e na escola tem apenas um profissional para monitorar, simultaneamente, outros três alunos.

Segundo o voto da relatora, a juíza convocada Inês Moreira da Costa, “tem sido cada vez mais comum a utilização da via jurisdicional para a implementação de políticas públicas, que deveriam ser prestadas pelo Poder Executivo, e regulamentadas pelo Poder Legislativo”. E explica que “tem sido constante a preocupação desta 2ª Câmara Especial no tocante à observância dos limites de atuação do Poder Judiciário em questões de políticas públicas, realizando sempre um juízo apurado de ponderação das hipóteses em que a intervenção se faz de fato indispensável”, como neste caso.

Para a relatora, a educação, principalmente a crianças e adolescentes com necessidades especiais, constitui direito fundamental social que deve ser assegurado de forma solidária pelos entes federativos, com absoluta prioridade. E, no caso, segundo o voto, embora o Estado de Rondônia afirme que tem buscado ser proativo e pretende contratar profissionais adequados, “o fato é que tem agido de forma lenta, injustificadamente, diante dessa demanda tão importante que, na prática, já se apresenta há longa data”.

Segundo o voto da relatora, a sentença do juízo da causa está bem fundamentada, com amparo na Lei (680/2012) que criou o cargo de técnico educacional-cuidador, visando, dentre outros, atender estudantes especiais; e a Lei Complementar Estadual (n. 13.935/2019), “que obriga as redes públicas de educação básica a contarem com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.  Além disso, destacou-se, em 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15), que, dentre vários direitos, especificamente no tocante à educação, assegura a oferta de profissionais de apoio escolar (inciso XVII do art. 28).

Por fim, o voto conclui que os profissionais a serem contratados pelo Estado, além de contribuir com o direito de inclusão, serão de grande relevância para ajudar os alunos especiais no seu desenvolvimento cognitivo no que diz respeito ao ensino-aprendizagem, dentro das limitações de cada criança.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Miguel Monico e Gilberto Barbosa, durante a sessão de julgamento realizada no dia 13 de julho de 2021.

Apelação Cível n. 7002395-61.2018.8.22.0021

Fonte. TJ/Ro

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Educação

Prefeitura de Cacoal implanta carteira que assegura atendimento prioritário a crianças com Transtorno do Espectro Autista

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O prefeito afirmou que essa conquista é muito positiva para a administração pública e representa um marco importante por colocar Cacoal como um dos primeiros municípios de Rondônia por regulamentar essa lei federal também no âmbito municipal. Ele também ressaltou que está em andamento a criação da Casa do Autista, que será um Centro de Referência do Autismo.

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, no auditório do Teatro Municipal, que contou com a presença do prefeito Adailton Fúria, Secretária de Ação Social, Michelle Pavani, vice-prefeito Cássio Gois, do representante do deputado Cirone, Elias Nunes, o município de Cacoal oficializou a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo que atende aos pressupostos da lei federal 13.977/2020, bem como a lei municipal Nº 4.687/PMC/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Adailton Fúria, que assegura uma série de direitos e atendimento prioritário a essas pessoas.

A Secretária de Ação Social, Michele Pavani, deu abertura à solenidade e falou sobre a importância dessa conquista para mães e pais de crianças autistas, uma vez que essa carteirinha garante prioridade no acolhimento e no acesso a serviços públicos e privados em no âmbito municipal, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Desde a apresentação prévia do projeto, o prefeito não mediu esforços em atender a essa reivindicação. Tanto ele, quanto a primeira dama e o nosso vice-prefeito, Cássio Góis, sempre demonstraram sua preocupação com a inclusão social e o respeito a toda a comunidade”, afirmou.

O prefeito afirmou que essa conquista é muito positiva para a administração pública e representa um marco importante por colocar Cacoal como um dos primeiros municípios de Rondônia por regulamentar essa lei federal também no âmbito municipal. Ele também ressaltou que está em andamento a criação da Casa do Autista, que será um Centro de Referência do Autismo. “Nesses programas de inclusão o importante não é o que o prefeito acha, mas o que é importante para os responsáveis por essas crianças, que os acompanham no dia a dia”, afirmou.

Adailton Fúria também explicou que, com essa Carteirinha, essas pessoas terão direitos adquiridos e garantias em instituições públicas e privadas, conforme preceitua a lei. Sobre o transporte público, ele afirmou que que o município está avançando em um estudo para ofertar esse serviço diretamente com uma frota administrada pelo município”, ressaltou.

De acordo com o prefeito, hoje boa parte da população é atendida por serviço de moto-taxi, moto-aplicativo, ou por outro tipo de transporte particular, mas ainda há um contingente de pessoas a quem esses serviços não são adequados, principalmente idosos e pessoas em condições excepcionais, como é o caso dos autistas, que passariam a ter esse apoio nessa frota de serviço público administrada pelo Município.

Após a fala do prefeito, a Secretária Michele Pavani concedeu a palavra à senhora Lúcia, mãe de Luiz Gabriel Ferreira Bastião, que recebeu a carteira de nº 001. Falando em nome de todas as demais mães e país de crianças com Transtorno do Espectro Autista, ela falou de sua gratidão em o prefeito ter atendido a essa demanda e ressaltou que antes mesmo de ser prefeito, Fúria já vinha conversando com mães e pais dessas crianças, para saber de suas necessidades e o que o poder público poderia fazer para ajudar.
Ela também fez questão de incentivar as mães e pais, que tem crianças com autismo, para que não desanimem nunca, pois os cuidados dos familiares, e parceria com o poder público, dá resultados.

Após as considerações das autoridades e da representante de mães e pais de crianças autistas, foi realizada a entrega das carteirinhas para que, a partir dessa data, entre em vigor no município o cumprimento dessa lei, assegurando não apenas a essas crianças, mas também aos seus pais ou responsáveis, atendimento prioritário em serviços públicos e privados no âmbito municipal.

   

Fonte: Assessoria

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Educação

Aulas presenciais voltarão no dia 9 de agosto em Rondônia

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“O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou na última terça-feira (20), a execução do Plano de Retorno das Aulas Presenciais na rede pública estadual de ensino para o próximo dia 9 de agosto de 2021.

O Plano foi elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e contou com a cooperação dos órgãos de controle e outras entidades públicas e da sociedade, respeitando os protocolos sanitários, visando a segurança dos trabalhadores em educação, assim como dos estudantes. No próximo dia 27 de julho será feito o acolhimento do professores e servidores das escolas.

O retorno das aulas presenciais nas unidades públicas estaduais de ensino será de forma híbrida (presenciais e não presenciais para os estudantes) e gradual.

Inicialmente retorna 25% da capacidade da sala de aula mantendo o distanciamento de 1 metro entre as carteiras. Serão priorizados os 2º, 5º, 6º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. E os professores terão sua carga horária dividida entre atividades presenciais e não presenciais para que não haja sobrecarga de trabalho.

Cada família tem a opção de retornar às atividades dos estudantes nas escolas ou manter os estudos em casa, pois as unidades escolares permanecerão ofertando as aulas remotas e atividades impressas.

“Aqueles que retornam as rotinas presenciais nas escolas da rede pública estadual, vão encontrar um ambiente adaptado, com novos lavatórios, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), álcool líquido e em gel, e tudo que for necessário para seguirmos bravamente esse período diferente da nossa história”, disse o governador Marcos Rocha.

Durante todo esse período em que as escolas estiveram fechadas, o Governo do Estado aproveitou para adaptar a escolas públicas estaduais para o novo normal, de acordo com as orientações exigidas pelos órgãos de controle de saúde sanitária para atender à comunidade escolar neste retorno com mais segurança, visando resguardar a saúde dos estudantes e profissionais da educação.

Assim como o Plano de Retorno, a Seduc já disponibilizou em seu site oficial o Plano de Operacionalização do Retorno às Aulas Presenciais, na área de Ações da Seduc voltadas à covid-19, menu de Planos e Protocolos, disponível para todos.”

 Fonte: rondoniaovivo

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