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Doenças que garantem aposentadoria do INSS

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Muitos trabalhadores acabam sendo surpreendidos por alguma doença que acaba impossibilitando o cidadão de voltar a exercer seu trabalho, nesse cenário muito gente acaba se desesperando por pensar como conseguir garantir o seu sustento e muitas vezes o de sua família.

No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir aos trabalhadores os mais diversos direitos para aqueles que contribuem com a previdência, dentre esses benefícios, temos a aposentadoria por invalidez, sendo destinada justamente aos trabalhadores acometidos por enfermidades que impossibilitam permanentemente o trabalhador de exercer suas atividades.

Vale lembrar que geralmente para se ter direito a aposentadoria por invalidez, é considerado a incapacidade total do trabalhador de exercer atividade, contudo, também há uma lista de doenças garantem com mais “facilidade” o benefício aos segurados.

Aposentadoria Invalidez

Doenças que dão direito a aposentadoria

As doenças que listaremos a seguir, dizem respeito ao artigo 151 da Lei 8.213/91 conhecida como Lei de Benefícios, e para estas doenças a carência exigida pelo INSS acaba sendo dispensada. Confira:

  • Doença de Parkinson.
  • Tuberculose ativa.
  • Alienação mental.
  • Cegueira.
  • Nefropatia grave.
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
  • Esclerose múltipla.
  • Hanseníase.
  • Hepatopatia grave.
  • Espondiloartrose anquilosante.
  • Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget).
  • Paralisia incapacitante e irreversível.
  • Neoplastia grave.
  • Cardiopatia grave.

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

As doenças listadas correspondem com o artigo 151 da Lei 8.213/91 e que dispensam a obrigatoriedade de cumprir a carência normalmente exibida pelo INSS.

Como garantir a Aposentadoria por invalidez;

A aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores que ficam permanentemente incapazes de exercer atividade. Para conseguir acesso ao benefício, o INSS realiza uma perícia médica para identificar o estado e condição do segurado.

Logo, em vias de regra, o segurado precisa cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao benefício:

Carência de 12 (doze) contribuições mensais;

Incapaz para o trabalho habitual e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, isto é, a incapacidade temporária e social ou incapacidade total.

Vale lembrar que as doenças listadas anteriormente podem isentar o trabalhador de cumprir esse prazo de carência. Outra situação determinante para a isenção da carência ocorre, onde, após o trabalhador se filiar ao INSS, o mesmo seja acometido por algum tipo de doença ou infecção específica com critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que são considerados de estado grave e merecem cuidados particularizados.

Fonte: Redação.

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Educação

Seduc realiza live em comemoração ao Dia do Orgulho Autista nesta quinta-feira, 17

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A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) realiza no dia 17 de junho, das 9h às 10h30, uma live em comemoração ao Dia do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho, com o tema “Autismo não é doença, é apenas uma diferença”.

A live tem o objetivo de fomentar junto à sociedade a conscientização de que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma doença e sim uma neurodiversidade, visando o fortalecimento do processo de inclusão escolar e trabalhando na construção de uma política pública inclusiva, que elimina a discriminação e a segregação.

A chefe de Núcleo de Educação Especial da Gerência de Educação Básica, Heluizia Patrícia Lara, destacou a importância de fomentar a conscientização e a quebra de estigmas e preconceitos, para que o autismo tenha seus direitos assegurados. “As adaptações básicas necessárias à inclusão deste educando, em geral, passa pelas esferas atitudinais, sócias e de comunicação no ambiente escolar”.

O curso contará com a participação de ministrante Professora Ana Paula Patente, autora do livro “Guia Definitivo para Elaborar o PDI”, que trabalhou por 14 anos com a inclusão escolar na Rede Estadual de Minas Gerais.

A live será transmitida ao vivo pelo canal da Mediação Tecnológica Rondônia e pelo perfil oficial da Seduc RO no Facebook, destinado a toda a comunidade escolar.

Fonte
Texto: Valéria Rodrigues
Fotos: Lidiane Pereira
Secom – Governo de Rondônia

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Idoso que estava desaparecido é encontrado morto em Vilhena, RO

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O corpo de Amaro Moreira Camargo, de 76 anos, foi encontrado durante o final de semana em Vilhena (RO). O idoso estava desaparecido desde o dia 9 de junho.

Segundo a família, ele morava em Cerejeiras (RO) e viajou para Vilhena para visitar a filha e os netos. Na manhã de quarta-feira (9) ele saiu da casa da filha dizendo que queria “dar uma volta na cidade”, mas não retornou. Então a família acionou a polícia e começaram as buscas.

No último sábado, um jovem localizou um corpo e ao informar às autoridades foi identificado que se tratava de seu Amaro.

A Polícia Civil investiga a causa da morte. A família está em luto.

Fonte: Rede Amazonas

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NOTA OFICIAL: SEXTA-FEIRA NÃO SERÁ FERIADO EM ROLIM DE MOURA

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Ao contrário do noticiado anteriormente pelo portal TribunaTOP, a prefeitura de Rolim de Moura esclareceu, nesta terça-feira (15), que o dia 18 de junho, alusivo ao Dia do Evangélico, NÃO SERÁ FERIADO nem aos órgãos públicos, nem para empresas.

Confira a nota oficial da Prefeitura:

O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, vem a público, informar o que segue:

A Lei Estadual 1.026 de 20 de setembro de 2001, instituiu FERIADO pelo dia do Evangélico, que foi então alvo de ação de Inconstitucionalidade, pois o feriado trabalhista não poderia ser decretado pelo Estado e também em razão de criar um feriado religioso em discordância com a Lei Federal nº 9.093/95, ação acolhida e julgada procedente pelo STF, acabando assim com o feriado do dia 18 de junho.

Por seu turno, o Município de Rolim de Moura, através da lei nº 2.541, de 18 de julho de 2013, em seu art. 1º, cria o “dia do evangélico”:

“Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Rolim de Moura o ‘DIA DO EVANGÉLICO’ a ser comemorado no dia 18 de junho.”

Como se observa, a criação do dia do Evangélico, homenageia tão importante quinhão da sociedade de Rolim de Moura, mas, por manifesta incompetência legal, não decretou feriado. E com a inconstitucionalidade da lei estadual, este dia, como FERIADO, deixou de existir no calendário do Estado e dos Municípios.

Assim, esclarecemos que o dia 18 de Junho é data alusiva e comemorativa pela passagem do já declarado dia do Evangélico, mas não ampliado a categoria de feriado ou ponto facultativo.

O Decreto 5.339, de 15 de junho de 2021, traz o calendário de feriados e pontos facultativos a serem cumpridos no Município de Rolim de Moura.

Assim, tanto o comércio como os órgãos públicos, terão no dia 18 de junho normal funcionamento.

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

Fonte: Assessoria –

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