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Projeto de Lei propõe plano de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) que cria um plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e endurece as penas para quem cometer o crime. O pedido de urgência entrou na pauta da sessão dessa terça-feira (08.05). Caso aprovada a proposta receberá o nome de Lei Henry Borel.

“O Brasil ainda está em luto pelo caso do menino Henry Borel. Mas infelizmente não foi uma situação isolada, muitos são os casos de denúncias de agressões e o mais comum são situações silenciadas pelo próprio agressor ou responsável pelo menor e os pais, englobando aqui pai, mãe, padrasto e madrasta, aparecem como os principais responsáveis pelas violências segundo estatísticas lançadas pelo Ministério dos Direitos Humanos”, destacou a autora.

A lei Henry Borel organiza uma série de ações para que os governos Federal, estaduais e municipais desenvolvam. A ideia é que criem políticas públicas coordenadas de saúde, segurança e assistência social . As ações devem ser planejadas em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público ,Defensoria Pública e Conselhos Tutelares. Também estabelece a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção voltadas ao público escolar e à sociedade em geral.

“A violência contra a criança e o adolescente é uma triste realidade em nosso país, por isso nossa proposta envolve todos os setores da sociedade para que todos se engajem na causa”, contou a autora.

De acordo com Jaqueline Cassol os gestores deverão promover capacitação permanente de profissionais nas escolas e conselhos tutelares para que identifiquem rapidamente situações de violência e agressões.

“Professores são grandes aliados para identificar casos de agressões, mas eles precisam do aparato legal para fazê-lo. Nossa proposta esclarece que as vítimas devem ser ouvidas por profissionais capacitados pelos órgãos de saúde e assistência social, assim teremos a garantia de que o atendimento será adequado”, explicou.

AGILIDADE NO ATENDIMENTO– A autora da proposta afirma que uma das principais preocupações do Plano é dar celeridade aos processos e por isso sugere que as varas especializadas da Infância e Juventude deverão estar no mesmo local que os órgãos do Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social.

Fonte: progressistas

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Jaqueline Cassol confirma R$ 450 mil para São Francisco do Guaporé

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Deputada federal Jaqueline Cassol com vereadores de São Francisco do Guaporé, e o secretário do Progressistas Rondônia

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO)  anunciou, nessa terça-feira (15.06), mais R$ 450 mil para a prefeitura de São Francisco do Guaporé. A confirmação foi feita durante reunião com os vereadores Eber Lopes, Flavio Pereira e Edison Crispim e com o secretário estadual do Progressistas em Rondônia, Luiz Paulo Batista, em Brasília, capital federal.

“Hoje viemos agradecer o apoio da deputada Jaqueline Cassol que sempre atende as demandas do povo de São Francisco do Guaporé”, destacou o vereador Eber Lopes.

Os recursos serão aplicados na compra de maquinário pesado (R$ 400 mil) e na compra de instrumentos para a fanfarra municipal. Entre 2019 e 2021, Jaqueline Cassol garantiu mais de R$ 1,8 milhão para o município de São Francisco do Guaporé.

“Reafirmo meu compromisso com o município e com toda a população de São Francisco”, afirmou a deputada.

Confira os recursos detalhados:

Ações de Controle e Combate a Pandemia do Coronavírus- R$ 800 mil

Aquisição de uma máquina pesada       R$ 400 mil

Custeio de  Saúde – R$ 400 mil

Caminhoneta cabine dupla para EMATER-     R$ 138 mil

Veículo e pistolas para a Patrulha Maria da Penha R$ 117 mil

Aquisição de instrumentos para Fanfarra municipal – R$ 50 mil

Equipamentos para as escolas Marcilene Carvalho Ricardo Campos Sales R$ 30 mil

Internet gratuita na Associação dos Pequenos Produtores Rurais do vale do Rio São Miguel (ASPRUVAM)- R$ 7,2 mil

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Prefeitura de Parecis terá mais R$ 850 mil de emendas da deputada Jaqueline Cassol

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Deputada Jaqueline Cassol e o prefeito de Parecis, Marcondes de Carvalho.

Os moradores de Parecis serão beneficiados com recursos da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO). A parlamentar confirmou, nessa terça-feira (15.06) durante reunião com o prefeito Marcondes de Carvalho, a destinação de R$ 850 mil para a prefeitura investir em projetos de desenvolvimento urbano, agricultura e educação. A reunião aconteceu no gabinete da deputada, em Brasília.

Do total, R$ 500 mil devem ser utilizados em bloqueteamento nas ruas do bairro COHAB-II, R$ 300 mil em insumos para o Programa Porteira Adentro e R$ 50 mil para aquisição de instrumentos para a banda de fanfarra.

“Eu só tenho a agradecer a deputada Jaqueline Cassol. Esses recursos vão atender um anseio muito grande da população. Há muito tempo almejamos esses investimentos”, afirmou o prefeito.

A deputada destacou que os recursos são uma reivindicação dos vereadores Marcão de Carvalho e Malaquias Ivan de Paula, da vice prefeita Fabiane e do senhor Marcilei Carvalho, liderança política,  e refirmou seu compromisso em trabalhar pelo fortalecimento do município.

“Tenho muita gratidão por Parecis e a forma de demonstrar é destinando recursos. Sigo à disposição da população contém comigo”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Jaqueline Cassol pede aumento no prazo dos pagamentos de financiamentos do PRONAF de produtores de leite

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A deputada Jaqueline Cassol com o presidente da Comissão de Produtores de Leite de Rondônia, Rui Barbosa.

Os produtores de leite de Rondônia ainda estão sofrendo com os impactos da crise causada pela abrupta baixa nos preços. Um dos principais problemas enfrentados é a falta de condições para o pagamento do financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar  (PRONAF). Sensibilizada com a situação, a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) propôs ao Governo Federal o aumento de um ano nos  prazos para o PRONAF.

A deputada sugeriu a medida ao presidente Jair Bolsonaro, através de indicação pela Câmara dos Deputados e à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ao ministro da Economia Paulo Guedes e aos presidentes do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro e da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães.

 “Os pequenos produtores de leite não estão conseguindo honrar os compromissos com os financiamentos do Pronaf, devido a queda nos preços do litro do leite. O ideal para dar o apoio que eles merecem é ampliar os prazos e os  pagamentos que vencem neste ano, passem para 2.022 e as carências que vencem no ano de 2.022 passem para 2.023”, afirmou a deputada.

De acordo com o presidente da Comissão de Produtores de Leite de Rondônia, Rui Barbosa, nos últimos dois anos houve um aumento nos custos da produção e uma queda nos preços de venda do produto.  “Durante a pandemia foram aprovadas medidas de dilatação de prazo para financiamentos de imóveis e empréstimos consignados, por exemplo. Porém para o produtor de leite não houve benefícios. O preço do leite foi no chão e os custos da produção, para manter a propriedade foram ao céu. Há uma disparidade muito grande”, disse.

Jaqueline Cassol também propõe que os órgãos estabeleçam um plano de renegociação de dívidas para aqueles que estiverem com o nome nos órgãos de proteção ao crédito e com parcelas em atraso. “O ideal é que essas parcelas atrasadas também tenham a dilação de prazo e passem para 2022. A ampliação dos prazos dos financiamentos para socorrer o pequeno produtor leiteiro é muito importante para o Brasil”, ressaltou “ A cadeia produtiva do leite vem diminuindo ano após ano e mesmo assim é uma das principais atividades econômicas do País. Somos o terceiro maior produtor mundial de leite, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia”, completou.

FOMENTO- Na semana passada os deputados aprovaram um projeto de socorro a agricultores familiares que contempla a criação  do Programa de  Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. Este programa disponibilizará o valor do  incentivo será de R$ 2,5 mil por família e no caso de famílias comandadas por mulheres a parcela será de R$ 3 mil.

O projeto também adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022 relativas a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção cujas condições econômicas foram prejudicadas pela covid-19. A regra valerá ainda para as dívidas no PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário).

“Eu fui favorável a esse projeto e apesar dele também propor algumas soluções para o pagamento de dívidas não é específico para os financiamentos do PRONAF”, contou.

A proposta está em tramitação no Senado Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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