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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

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Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. Se houver recurso — a PGR já anunciou que recorrerá — aí, sim, o plenário terá de julgar.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.

Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que cumprirá a decisão, remetendo os autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal. O G1 procurou a assessoria do ex-juiz Moro. Segundo a assessoria, ele ainda não havia decidido se irá se manifestar.

Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes às de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.

“Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, escreveu o ministro na decisão.

Teor da decisão

A decisão individual do ministro Fachin foi tomada com base na ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a ação do triplex do Guarujá e pediu a anulação das decisões tomadas no âmbito desse processo.

O argumento foi o de que não há relação entre os “desvios praticados na Petrobras”, investigados no âmbito da Operação Lava Jato, e o custeio da construção e reforma do tríplex, que a acusação diz terem sido feitas em benefício de Lula.

“Como se vê, diante da pluralidade de fatos ilícitos revelados no decorrer das investigações levadas a efeito na ‘Operação Lava Jato’, a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo cunhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A”, escreveu o ministro na decisão.

Fachin afirma que, ao analisar a questão da competência, é preciso ser imparcial e apartidário.

“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, disse Fachin.

O ministro considerou que as acusações contra o ex-presidente Lula não se limitam a supostos crimes cometidos em relação à Petrobras.

“Ocorre que a conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”, escreveu.

De acordo com o ministro, “na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público Federal, ao paciente são atribuídas condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”.

A decisão de Fachin ainda atinge outros casos ligados ao ex-presidente Lula, como os habeas corpus que questionavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa do Paraná. Segundo a TV Globo apurou, Fachin tomou a decisão de forma individual sem conversar com outros colegas.

Fonte: G1

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Governo de Rondônia canaliza parcerias internacionais por meio de videoconferência com embaixadores de países europeus

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A reunião do CAL foi uma prévia para a Cúpula Global do Dia da Terra

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, participou nesta quarta-feira, 14, de uma videoconferência com os embaixadores de países europeus e dos EUA. Participaram da reunião virtual os embaixadores Nils Martin Gunneng da Noruega, Todd Chapman dos Estados Unidos, Heiko Thoms da Alemanha, Peter Wilson do Reino Unido e Ignácio Ybáñez Rubio da União Europeia, além dos governadores dos 9 estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). Foram discutidos durante a reunião assuntos relacionados ao clima e meio ambiente.

Além do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha estiveram presentes os governadores Gladson de Lima Cameli do Acre, Antônio Waldez Góes da Silva do Amapá, Wilson Miranda Lima do Amazonas, Mauro Mendes do Mato Grosso, Helder Barbalho do Pará, Antônio Denarium de Roraima, Mauro Carlesse do Tocantins e Flávio Dino do Maranhão que preside o Consórcio.

O embaixador americano garantiu ajudar os governadores a tornar a Amazônia uma grande potência mundial

A reunião é uma prévia para a Cúpula Global do Dia da Terra sobre clima organizada pelo governo dos Estados Unidos. A chamada Cúpula do clima será realizada de forma virtual devido às restrições da pandemia e transmitida ao vivo para o público nos dias 22 e 23 de abril. O evento reunirá 40 governos e chefes de Estado, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. A política ambiental brasileira, envolvendo, sobretudo a Amazônia, será uma das pautas principais.

Os integrantes do consórcio (CAL) e os embaixadores americano e europeus falaram bastante sobre o evento e também sobre as questões que envolvem a Amazônia Brasileira. O embaixador dos Estados Unidos Todd Chapmann garantiu ajudar os governadores a tornar a Amazônia uma grande potência mundial. “Não se pode manter a floresta em pé sem cuidar das pessoas e estamos comprometidos com isso”. Ele destacou ainda que o consórcio ajuda a manter o canal de comunicação aberto para que os países membros consigam conversar e encontrar maneiras de apoiar os governadores da Amazônia. “Nós precisamos aprender com vocês governadores que vivem a realidade local. Os países investidores estão atentos ao que vem sendo feito em cada estado. Queremos identificar aqueles que estão implementando medidas positivas e dobrar o investimento daqueles que estão tendo sucesso, analisar cada estado e encontrar soluções duradouras” destacou o embaixador americano.

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha ao usar a palavra disse que os estados da Amazônia Legal estão trabalhando para fazer com que as florestas continuem em pé. Acompanhando a fala do governador Mauro Mendes do vizinho Estado do Mato Grosso. “Nós produzimos alimentos que são exportados para outros países”, destacou o governador de Rondônia ao falar sobre a produção da carne bovina de Rondônia que é livre da febre aftosa. “Nós da Amazônia, gostaríamos de ser reconhecidos pelo público internacional como estados que produzem e tem uma grande população. Penso que é importante esse relacionamento estreito junto ao Ministério das Relações Exteriores e que os embaixadores tenham o interesse de ouvir os gestores da Amazônia”, finalizou.

Ainda de acordo com o governador de Rondônia, o objetivo principal é canalizar as parcerias internacionais para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, respondendo às prioridades imediatas e de médio prazo definidas pelo Consórcio da Amazônia Legal.

Fonte
Texto: Andreia Fortini
Fotos: Andreia Fortini
Secom – Governo de Rondônia

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Com equilíbrio financeiro e contas em dia, Rondônia obtém nota A nos levantamentos da transparência do Tesouro Nacional

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Transparência em operações de crédito resultou em honroso 1º lugar

O equilíbrio financeiro e as contas em dia deram ao Estado de Rondônia a confortável primeira posição (Status A) nos levantamentos da Transparência do Tesouro Nacional referentes à capacidade de pagamentos de novos empréstimos. De todas as unidades da Federação Brasileira, esse primeiro lugar é dividido apenas com o Estado do Espírito Santo.

“O controle financeiro e de investimentos é muito bom, porque permite programações a longo prazo”, comentou hoje (15) o coordenador do Tesouro Estadual no âmbito da Secretaria de Finanças (Sefin), Daniel Piedade de Oliveira Soler.

Conforme ele explica, a União presta garantias e contragarantias, se responsabiliza e zela pelo equilíbrio financeiro dos estados. Rotireiramente, ela garante operações de crédito aos estados e entidades da administração indireta dos três níveis de governo. Lembrou Daniel Soler que, atualmente, a CAPAG STN disciplina informações de dados fiscais num só padrão. Seu intuito é apresentar de maneira simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

A metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. “Do ponto de vista da capacidade de pagamento, analisam-se a dívida consolidada e a receita corrente líquida, que são os indicadores de endividamento”, explicou o coordenador.

“Já no aspecto poupança corrente, vê-se a contenção de despesas e também capacidade do Estado diante de eventuais crises econômicas: enchentes, temporais, entre outras e agora, a motivação de investimentos causada pela covid-19”, ele emenda.

No portal da Transparência do Tesouro Nacional, a Secretaria do Tesouro disponibiliza as informações sobra a tramitação dos pedidos, feitos por Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de contratar operações de crédito internas e externas e conceder garantias. Rondônia teve 88 operações de crédito deferidas.

Os estados devem encaminhar os pedidos ao Ministério da Economia, previamente à contratação, um Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL), nos termos do art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução do Senado Federal nº 43/2001. A Secretaria do Tesouro analisa o PVL, emitindo um parecer de deferimento, caso o ente se enquadre nos limites e condições legais cuja análise é de sua competência. Essa tramitação é registrada no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, o SADIPEM, disponível neste endereço

SAIBA MAIS
Clique em Operações de Crédito de Estados e Municípios

Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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Homem trans dá à luz a menina em MG: “Gerar minha filha, fez minha vida ter sentido”

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Homem trans dá à luz a menina em MG: “Gerar minha filha, fez minha vida ter sentido”

Isabella Vitória nasceu saudável em Montes Claros. Rodrigo Bryan e Ellen Carine criaram o perfil Gestação Trans nas redes sociais para compartilhar com os seguidores os detalhes da gestação.

Depois de muita ansiedade, Rodrigo Bryan e Ellen Carine deram as boas vindas a primeira filha, Isabella Vitória, na madrugada desta terça-feira (06).

O casal fez questão de compartilhar com os seguidores do perfil que mantém juntos, Gestação Trans, o momento em que a pequena nasceu.

Eles postaram uma montagem com fotos em que aparecem sorridentes com a menina no colo.

“Não temos palavras para descrever o quanto somos gratos por todo esse carinho e atenção dessa equipe”, escreveu ao posar com a equipe médica que realizou o parto.

Em seguida, eles postaram a primeira foto da filha. “Hoje não gostaria de falar sobre estatísticas, mortes ou nada do tipo.

A vida venceu, a Esperança surge no horizonte e ela é linda, vinda como aquela brisa que alivia o calor, aquele gole de água, o primeiro que a alma agradece. Lembro que há muito vejo uma nuvem pesada no céu, mas um raio de sol apareceu em meio às nuvens, seu nome.

Isabella Vitória e que de seu nome, carrega uma marca, ela é a vitória, de seus pais, dos amigos e de toda uma comunidade”.

“O nascimento renova a vida, traz forças, imbui superação e mais do que isso, renova a aliança com a vida, com seus pequenos dedos carrega a vida de duas pessoas que lutaram para estar onde estão hoje, seu coração carrega a força de um amor tão grande que supera a tudo, seus olhos apontam para um novo futuro, uma nova ótica, um novo olhar, um novo mundo. Esse fardo não é pesado demais para ela carregar? Isabella carrega a esperança de uma comunidade inteira e cada pessoa dessa comunidade estará por ela. Isabella jamais estará sozinha, ela tem a mim e a muitos como eu. Hoje a vida venceu, a Vitória nasceu e para a tristeza, só tenho uma coisa a dizer: hoje não tristeza, hoje não”, afirmou.

Em outubro do último ano, Rodrigo e Ellen decidiram criar um perfil nas redes sociais para mostrar detalhes da gestação da primogênita. Desde então, eles compartilham alguns momentos com os seguidores, como rotina de exames, ensaios fotográficos, registro do crescimento da barriga dele, compra do enxoval da pequena, entre outras coisas.

“Tenho certeza que o sentido da minha vida foi ter quebrado vários tabus como homem! Ser um homem trans e poder gerar minha filha fez minha vida ter sentido, abriu minha mente pois aquela postura de ser um homem comum sumiu e pelo fato de gerar minha filha ñ me fez menos homem que os outros pelo contrário me fez amadurecer olhar pra frente e ver que estar grávido vai além de qualquer medo, preconceito e gênero pois o amor vem em primeiro lugar!”, dizia a legenda de uma das imagens.O perfil acumula mais de cem mil seguidores.

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Por Hora 1 Rondonia

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