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Educação

Concurso da Polícia Civil de Rondônia vai exigir nível superior para todos os cargos

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

No final do ano passado, o Governo, por meio da deliberação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), divulgou autorização de diversos concursos para compor a carreira policial do Estado em 2021, em especial, o da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO). Prevista para acontecer no segundo semestre deste ano, a polícia judiciária do Estado vai ofertar 379 vagas distribuídas em seis cargos: 10 vagas para delegado, 10 para médico legista, 175 para agentes de polícia, 120 para escrivão, 50 para perito papiloscopista e 14 para técnico em necropsia, todos de nível superior completo.

Todos os cargos possuem jornada semanal de 40 horas, com dedicação exclusiva às atividades do cargo, respeitadas suas peculiaridades, podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da administração.

Conforme a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, as promoções da atividade da PC ocorrem de quatro em quatros anos de efetivo exercício pelos critérios de antiguidade (maior tempo de efetivo exercício na classe) e merecimento(demonstração positiva durante a sua permanência na classe).

A promoção, é a elevação gradual e seletiva à classe imediatamente superior daquela a que pertença. Vale lembrar que as vagas a serem ocupadas decorrem de intervalo de tempo ‘interstício legal’ e de abertura de vagas seja decorrente de aposentadoria, exoneração, demissão, óbito, entre outros.

De acordo com os dois últimos concursos realizados pela instituição deflagrados, um em 2009 e outro em 2014, o ingresso, a nomeação e a posse em cargos ocorreram mediante aprovação em concurso público realizado em fases eliminatórias, sendo elas de provas e títulos, exigindo-se formação em nível superior; frequência e aprovação no curso de formação da Academia de Polícia e de outras etapas mediante resolução, como é o caso do Teste de Aptidão Física (TAF). Para os cargos de delegado de polícia e médico legista, sucederam-se ainda prova oral.

Considerando que atualmente a solicitação de concurso somente obteve aprovação do Governo, os procedimentos necessários ainda estão em andamento, como contratação de empresa para elaboração e execução do certame. A fim de ter uma noção de como ocorrerá a etapa do TAF, o diretor-geral da PC em Rondônia, Samir Fouad Abboud sugere que os futuros candidatos busquem editais de concursos anteriores, assim como editais de outros estados para se basearem.

A quem se interessar em começar os estudos, assim como se preparar fisicamente, o diretor-geral afirma que será necessário muita dedicação e esforço e dá dicas para buscar cursos preparatórios para a carreira policial, assim como iniciar a prática de atividade física, desde já. Demonstrando ansiedade em receber os futuros policiais civis aprovados e para motivar os concurseiros, ele pontua claramente a missão e o compromisso que a carreira exige.

“Ser policial é um sacerdócio, é uma profissão muito dinâmica, para a qual o policial civil deve ser vocacionado para o desempenho, exige capacidade e iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o trabalho a ser realizado, controle emocional, visto que a missão do policial é cumprir a lei e promover a justiça social, muitas vezes colocando sua vida em risco para proteger a sociedade”, esclarece Fouad Abboud.

À Polícia Civil incumbe a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático, do Estado de Direito e, com exclusividade, o exercício das funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais no combate à criminalidade e à violência, através da complexa atividade de investigação criminal, a qual requer conhecimento de métodos, técnicas e tecnologias específicas, além do conhecimento jurídico necessário para evitar arbitrariedades e violações de direitos. Conforme a instituição, a PC preocupa-se com a elucidação dos crimes que ocorrem na sociedade, colaborando diretamente com a defesa dos direitos fundamentais do cidadão.

CARGOS PARA CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Baseado nos concursos anteriores, as atribuições e requisitos exigidos do seis cargos a serem ofertados são:

Delegado

ATRIBUIÇÕES: dirigir as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais; instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente e outros procedimentos; concede liberdade provisória aos presos que atuarem em flagrante delito (com fiança ou sem fiança), entre outros.
REQUISITOS: Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, exigindo-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, três anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial.

Médico Legista

ATRIBUIÇÕES: supervisionar e executar perícias médico-legais em geral; realizar pesquisas de novos métodos na área de medicina legal e produzir estudos, informações e pareceres técnicos; executar necropsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; executar perícias de exumação; coletar amostras biológicas de humanos, realizar exames perícias em vivos, entre outros.
REQUISITOS: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Medicina, Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- categoria “B”, no mínimo.

Agente de Polícia

ATRIBUIÇÕES: proceder diligências investigatórias e do serviço policial; efetuar prisões de pessoas em flagrante e cumprir mandados judiciais de prisão; conduzir presos e remanejá-los por meio de escoltas, proceder à realização de busca e apreensão, interceptações telefônicas, infiltrações, ação controlada, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; dirigir veículos automotores em diligências e missões; manusear arma de fogo do acervo policial e apreendido, entre outros.
REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.

Escrivão de Polícia

ATRIBUIÇÕES: formalizar os atos e determinações do Delegado de Polícia Judiciária; fiscalizar os trabalhos cartorários das delegacias; expedir, mediante requerimento certidões, traslados, requeridos por interessados, pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades administrativas competentes; reduzir a termo, declarações apresentadas por pessoas relacionadas a procedimentos investigatórios, entre outros.
REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH – categoria “B”, válida.

Perito Papiloscopista

ATRIBUIÇÕES: realizar perícias oficiais, assim como as papiloscópicas, necropapiloscópicas e prosopográficas, elaborando os seus respectivos laudos; coletar vestígios papilares encontrados em locais de crimes,; realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos papilares, bem como para regeneração de tecidos; elaborar retratos falados, projeções de rejuvenescimento e envelhecimento, disfarces, representação facial, entre outros.
REQUISITOS:Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.

Técnico em Necropsia

ATRIBUIÇÕES: remover e transportar cadáveres do local em que se encontrem até o Instituto Médico-Legal – IML; auxiliar o médico nas necropsias e exumações; auxiliar nas operações e dissecações, recomposições, suturas e pesagem de cadáveres, sob orientação direta do médico-legista; registrar a entrada e saída dos cadáveres no IML.
REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Educação

Justiça Federal suspende Enem no Amazonas

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A Justiça Federal suspendeu na noite de quarta-feira (13) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado do Amazonas, em função do avanço da pandemia de covid-19. O primeiro dia de provas estava marcado para o próximo domingo (17), e o segundo dia para 24 de janeiro.

Pela decisão liminar (provisória) do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. Na semana passada, o governador Wilson Lima publicou decreto que estende o estado de calamidade por mais 180 dias.

O magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e vereador Amom Mandel (Podemos, de Manaus). Ambos destacaram números da covid-19 e afirmaram que o estado se encontra na pior fase já registrada da pandemia, com elevado risco de contágio para os participantes do Enem.

“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, escreveu o juiz em sua decisão.

Desde o fim do ano passado, o Amazonas vive um avanço nos números da doença e está com mais de 90% dos leitos clínicos e de UTI ocupados no estado, tanto na rede pública como na privada. De acordo com dados do governo estadual, foram confirmados 1.958 novas contaminações e 27 mortes nas últimas 24 horas, totalizando 218.070 contaminados e 5.810 mortos no estado desde o início da pandemia.

A Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, para comentar a decisão e aguarda retorno. A Advocacia-Geral da União disse não comentar o processo em curso.

Suspensão nacional

Na terça-feira (12), a Justiça Federal de São Paulo negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a realização do Enem em todo o território nacional.

Na decisão, contudo, a juíza federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio ressalvou que a imposição de medidas de isolamento mais severas por autoridades sanitárias locais e regionais seria um impedimento para a realização da prova. Nesses casos, “ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, ordenou a magistrada.

De acordo com dados do Inep, há 5,78 milhões de inscritos para realizar as provas presenciais do Enem em todo o Brasil.

da Agência Brasil

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Educação

Provas do Enem não serão aplicadas em Rolim de Moura devido a pandemia. Veja o vídeo

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Procurador Geral de Rolim de Moura, Luiz Eduardo Staut, comenta sobre aumento de casos da covid-19 no município e sobre as ações realizadas de combate ao enfrentamento à pandemia.

Ele afirma também, que não haverá a realização das provas do Enem no Município. Assista o vídeo:

Fonte: rolnews

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Educação

Confira o resultado preliminar do concurso da prefeitura de Santa Luzia Rondônia 

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Confira o resultado preliminar do concurso da prefeitura de Santa Luzia Rondônia

Resultado preliminar da Prova Objetiva Clique aqui para visualizá-lo

 

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