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Educação

MP ingressa com ações para que municípios de Santa Luzia do Oeste, Parecis e Alto Alegre dos Parecis desobstruam calçadas

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Oeste, ingressou com ações civis públicas de obrigação de fazer para que os municípios de Parecis, Santa Luzia do Oeste e Alto Alegre dos Parecis promovam a desobstrução das calçadas e vias públicas, permitindo a trafegabilidade e acessibilidade dos pedestres, removendo barreiras que possam impedir o desenvolvimento autônomo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidas.
 
As ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, nas quais requer dos municípios que sejam finalizados projetos arquitetônicos de ruas e avenidas, procedendo as adequações das calçadas e passeios públicos conforme os padrões técnicos especificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto das Cidades, Código de Posturas Municipais e demais normas técnicas e legais aplicáveis à matéria. 
 
As ações foram resultados de inquéritos civis públicos para apurar a existência de irregularidades quanto à trafegabilidade e acessibilidade dos passeios públicos de pedestres das vias urbanas dos municípios que integram a Comarca. Entre os obstáculos mais visualizados estão entulhos, lixo, doméstico, matagal, material de construção e falta de pavimentação nas calçadas, além da obstrução por mercadorias dispostas à venda na área destinada ao trânsito livre de pedestres, área e tijolos, bueiros com tampas danificadas, bem como ausência de rampas, guias e sinalizações essenciais de acesso seguro de pessoas idosas ou com deficiência física.
Processos Judiciais Eletrônicos – PJe autos nº. 7001875-42.2020.8.22.0018, nº. 7001876-27.2020.8.22.0018 e nº.7001877-12.2020.8.22.0018)

Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

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Educação

Justiça Federal suspende Enem no Amazonas

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A Justiça Federal suspendeu na noite de quarta-feira (13) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado do Amazonas, em função do avanço da pandemia de covid-19. O primeiro dia de provas estava marcado para o próximo domingo (17), e o segundo dia para 24 de janeiro.

Pela decisão liminar (provisória) do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. Na semana passada, o governador Wilson Lima publicou decreto que estende o estado de calamidade por mais 180 dias.

O magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e vereador Amom Mandel (Podemos, de Manaus). Ambos destacaram números da covid-19 e afirmaram que o estado se encontra na pior fase já registrada da pandemia, com elevado risco de contágio para os participantes do Enem.

“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, escreveu o juiz em sua decisão.

Desde o fim do ano passado, o Amazonas vive um avanço nos números da doença e está com mais de 90% dos leitos clínicos e de UTI ocupados no estado, tanto na rede pública como na privada. De acordo com dados do governo estadual, foram confirmados 1.958 novas contaminações e 27 mortes nas últimas 24 horas, totalizando 218.070 contaminados e 5.810 mortos no estado desde o início da pandemia.

A Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, para comentar a decisão e aguarda retorno. A Advocacia-Geral da União disse não comentar o processo em curso.

Suspensão nacional

Na terça-feira (12), a Justiça Federal de São Paulo negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a realização do Enem em todo o território nacional.

Na decisão, contudo, a juíza federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio ressalvou que a imposição de medidas de isolamento mais severas por autoridades sanitárias locais e regionais seria um impedimento para a realização da prova. Nesses casos, “ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, ordenou a magistrada.

De acordo com dados do Inep, há 5,78 milhões de inscritos para realizar as provas presenciais do Enem em todo o Brasil.

da Agência Brasil

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Educação

Provas do Enem não serão aplicadas em Rolim de Moura devido a pandemia. Veja o vídeo

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Procurador Geral de Rolim de Moura, Luiz Eduardo Staut, comenta sobre aumento de casos da covid-19 no município e sobre as ações realizadas de combate ao enfrentamento à pandemia.

Ele afirma também, que não haverá a realização das provas do Enem no Município. Assista o vídeo:

Fonte: rolnews

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Educação

Confira o resultado preliminar do concurso da prefeitura de Santa Luzia Rondônia 

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Confira o resultado preliminar do concurso da prefeitura de Santa Luzia Rondônia

Resultado preliminar da Prova Objetiva Clique aqui para visualizá-lo

 

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