Conecte-se conosco

Politica

Proposta que permite prisão após segunda instância enfrenta resistências

Publicado

em

Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Congresso.

 

 

Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), há resistências tanto por parte de partidos de oposição quanto de aliados do governo. Por isso, foi preciso incluir, no substitutivo ao projeto original, que a mudança só valha para novos processos e que a ampliação para a esfera não penal fique para um segundo momento.

“Não conseguiremos obter mais de 100 votos se fizermos com que a incidência dos efeitos se implemente imediatamente em todas as áreas, penal e não penal.”

A constatação foi feita durante seminário virtual nesta terça-feira (27), promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara. O debate se concentrou na chamada “PEC da Segunda Instância”. Os participantes defenderam a aprovação da proposta como instrumento de combate à corrupção.

Crítica ao governo
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro lamentou que o governo não esteja empenhado no tema. Ele é de opinião que a modificação na lei já valha para os casos pendentes, mas afirma que o marco temporal pode ser modificado para facilitar a aprovação. Moro acrescentou que o grande número de recursos sobrecarrega o sistema, relatando que 300 mil novos processos chegam por ano ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 50 mil ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se justifica travar toda a efetividade do sistema, gerando impunidade – e normalmente é uma impunidade seletiva, nós normalmente estamos falando aqui em impunidade dos poderosos, política e economicamente – em detrimento dos direitos da vítima e da sociedade. Isso vale para todos os crimes: crimes de sangue, crimes de colarinho branco, crimes patrimoniais, enfim, todo o espectro aí da criminalidade.”

Moro reiterou que a prisão depois da segunda instância não afeta a presunção de inocência garantida pela Constituição. Ele fez comparações com os sistemas judiciais da França e dos Estados Unidos, onde a regra é a prisão depois do primeiro julgamento.

Modelo norte-americano
O juiz Bruno Bodart, que também participou da discussão, detalhou o sistema norte-americano, onde as regras sobre a prisão provisória variam de estado para estado e onde há o sistema chamado “plea bargain”, os acordos criminais negociados.

“Uma vez condenado, é muito raro que o réu, nos Estados Unidos, permaneça em liberdade. Os recursos são escassos, não há um direito constitucional a recorrer e a decisão da corte recursal normalmente é definitiva. Não existe ou é muito raro um recurso ir para a Suprema Corte, o que acaba abreviando o caminho recursal no processo penal americano”, disse.

Impunidade à elite
O representante da Transparência Internacional no Brasil Bruno Brandão afirmou que a corrupção no País é sistêmica e que o Estado, ao mesmo tempo, viola direitos da parcela mais vulnerável da sociedade, enquanto garante impunidade à elite. Ele lembrou que os compromissos que o País fez em fóruns internacionais anticorrupção serão reavaliados em 2021 e que o bom funcionamento do sistema judicial também atrai grandes investimentos.

Durante o seminário, o autor da proposta de emenda à Constituição que prevê prisão depois da condenação em segunda instância, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), também reforçou que vários setores políticos tentam deixar a proposição em “banho-maria”. O parlamentar, que é secretário de Relações Internacionais da Câmara, apontou que a mudança na lei também atinge crimes como homicídios e tráfico de drogas e citou o episódio recente do habeas corpus concedido ao traficante André do Rap.

“Se não tomarmos as medidas cabíveis aqui na Câmara dos Deputados, aqui no Congresso Nacional, nós continuaremos vendo a cada caso midiático, a cada situação que nós nos deparamos com essa sensação de impunidade, com um tema latente que a Câmara precisa, de uma vez por todas, resolver”, disse Manente.

Os deputados cobraram o retorno das atividades da comissão especial que examina a proposta. Os trabalhos foram interrompidos por causa da pandemia do coronavírus e dependem de um projeto de resolução para serem retomados.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

--Publicidade--
Clique para comentar

Deixe uma resposta

Politica

Prefeito eleito em Rolim de Moura, Aldo Júlio busca parceria com o Governador, Marcos Rocha e Vice-Governador, José Jodan

Publicado

em

O Prefeito eleito em Rolim de Moura (RO), com 9.064 votos, o vereador Aldo Júlio, já está arregaçando as mangas da camisa e buscando parcerias em prol do município.

Na terça-feira (24), o Prefeito Aldo Júlio esteve em Porto Velho, Capital do Estado, no gabinete do Vice-Governador, José Jodan, onde participou de uma reunião juntamente com o Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha.

Durante o bate papo com os líderes do Estado, o Prefeito Aldo Júlio destacou que em sua gestão em Rolim de Moura será totalmente transparente. “Eu e meu vice, o senhor Alcides, vamos trabalhar dentro da legalidade, com muita transparência e responsabilidade, buscando parcerias que certamente beneficiarão toda a população rolimourense. O município precisa dessa união e juntos seremos mais fortes e faremos o melhor por Rolim de Moura”, frisou.

O Vice-Governador José Jodan, ressaltou que o Estado de Rondônia, por meio do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes), já está atuando no perímetro urbano de Rolim de Moura. “O DER está trabalhando na manutenção da RO-010 no perímetro urbano, ou seja, a Avenida 25 de Agosto receberá manutenção em toda a sua extensão. Estamos firmando parcerias para fortalecer o Setor Produtivo e a Agricultura Familiar, gerando mais renda para o homem do campo e receita para a arrecadação do Município”, disse o Vice-Governador.

Vale destacar que o Prefeito eleito Aldo Júlio contou com o apoio do Vice-Governador durante o período eleitoral. Jodan declarou apoio após Aldo se comprometer com diversas ações voltadas para a sociedade.

Jodan, finalizou parabenizando o Prefeito Aldo Júlio pela vitória esmagadora com uma diferença de mais de 3.800 votos. “Quero parabenizar, Aldo Júlio, pela vitória nas Eleições e agradecer ao Governador Coronel Marcos Rocha pelo compromisso e a responsabilidade em que conduz nosso Estado. Estamos juntos, o nosso Estado e o Município de Rolim de Moura, prometem”, finalizou.

Fonte: Assessoria

Continue lendo

Destaques

Prefeito eleito Aldo Júlio divulga equipe de transição em Rolim de Moura

Publicado

em

Por

O empresário Edson Bavaresco foi escolhido como coordenador da equipe de transição
Por meio de Ofício enviado ao atual Prefeito Fabrício Melo, o Prefeito eleito que irá comandar Rolim de Moura nos próximos quatro anos Aldo Júlio, concluiu os nomes que farão parte de sua equipe de transição.
O objetivo da equipe de transição do prefeito eleito Aldo Júlio é de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública municipal e preparar a nova gestão de modo a garantir os princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal na transição do governo, além de colaboração entre a Gestão atual e o Gestor eleito
A transição ficou acertada para iniciar no dia 01 de dezembro.
Entre os nomes está Edson Bavaresco dias: Empresário, próximo Secretário Municipal de Governo, Ester Celoi da Rosa Caliani: Servidora Municipal, agente administrativo, Jorge Ricardo Costa: contador e próximo Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Eduardo Staut: próximo Procurador Geral, Albanir Oliveira e Silva: Contador e Servidor da Câmara Municipal de Vereadores no cargo de Controlador Geral, Nilzo Rosa de Oliveira: Servidor Municipal.

da Assessoria para o jornalinforondonia.com

Continue lendo

Politica

G20 se compromete a garantir acesso global a vacina contra covid-19

Publicado

em

Journalists watch Saudi King Salman bin Abdulaziz’s virtual speech live at the media centre during an opening session of the 15th annual G20 Leaders’ Summit in Riyadh, Saudi Arabia November 21, 2020. REUTERS/Nael Shyoukhi

Os líderes das 20 maiores economias do planeta prometeram nesse domingo (22) não poupar esforços para fornecer medicamentos, testes e vacinas contra a covid-19 de maneira acessível e justa para “todas as pessoas”, refletindo as preocupações de que a pandemia possa aprofundar as divisões globais entre ricos e pobres.,

A pandemia do novo coronavírus e as perspectivas de uma recuperação econômica desigual e incerta estiveram no centro do encontro, que teve duração de dois dias sob a presidência da Arábia Saudita, que passará o comando do G20 à Itália no próximo mês.

“A pandemia de covid-19 e seu impacto sem precedentes em termos de vidas perdidas, meios de subsistência e economias afetadas foram um choque sem paralelo que revelou vulnerabilidades em nossa preparação e resposta, ressaltando nossos desafios comuns”, disse o comunicado final do encontro.

As nações do G20 trabalharão para “proteger vidas, fornecer apoio com foco especial nos mais vulneráveis e colocar nossas economias de volta no caminho para restaurar o crescimento, proteger e criar empregos para todos”.

Sobre vacinas, testes e tratamentos, os líderes disseram: “Não pouparemos esforços para garantir o acesso equitativo e acessível a todas as pessoas”.

A economia mundial sofreu forte contração este ano, pois as medidas para conter a disseminação do vírus restringiram o transporte, o comércio e a demanda em todo o planeta.

Os líderes do G20 disseram que a atividade econômica global aumentou parcialmente graças à reabertura gradual de algumas economias, mas a recuperação é desigual, altamente incerta e sujeita a riscos de queda.

Eles reafirmaram o compromisso de usar “todas as ferramentas políticas disponíveis, pelo tempo que for necessário” para proteger a vida, o emprego e a renda das pessoas.

Congelamento de dívida

O G20 endossou um plano para estender o congelamento dos pagamentos de dívida dos países mais pobres até meados de 2021 e, além disso, uma abordagem comum para lidar com os problemas de dívida, de acordo com o comunicado.

Os países também disseram que incentivam fortemente os credores privados a participar da iniciativa em termos comparáveis, quando solicitados pelos países elegíveis.

A iniciativa de alívio de dívida do G20 ajudou 46 países a postergar US$ 5,7 bilhões em pagamentos de dívida em 2020. Mas 73 países eram elegíveis para a medida, e a promessa era de um alívio potencial de cerca de US$ 12 bilhões.

Por Davide Barbuscia, Maha El Dahan, Raya Jalabi e Andrea Shalal – – Repórteres da Reuters – Dubai

Continue lendo
--Publicidade--

Publicidade

Publicidade

--Publicidade--

Artigos

Categorias

--Publicidade--

Mais Lidas

%d blogueiros gostam disto: