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Você administra algum grupo no WhatsApp? Cuidado, você pode ser processado; Entenda

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Imagem: Internet

Se você administra grupos de WhatsApp em que o bullying corre solto e acha que apenas os ofensores é que podem ser responsabilizados, é hora de ficar preocupado. A Justiça brasileira passou a mirar os administradores por atos ilícitos praticados por outros participantes.

Especialistas acreditam que decisões como essa vieram para ficar e que os administradores terão que redobrar a atenção em seus grupos. Por outro lado, eles veem nesses posicionamentos uma tentativa da Justiça “educar” usuários de plataformas digitais, encaradas como terra sem lei, mas que pode degringolar para a transformação dos administradores em “censores da liberdade de expressão”.

 Um caso ocorrido em maio, em São Paulo, a justiça condenou uma garota administradora de um grupo de conversas do Whatsapp a pagar R$ 3 mil de indenização a integrantes que foram xingados no grupo. Alguns garotos começaram a disparar ofensas homofóbicas contra três dos integrantes. Em um primeiro momento, a jovem decidiu apagar o grupo. Mas voltou atrás e criou outro, onde as ofensas continuaram e, segundo consta no processo, em nenhum momento a administradora do grupo defendeu os jovens ou tomou outra posição, não sendo ela também, a autora dos comentários. Ainda assim, segundo o desembargador do caso, a administradora cometeu um ato ilícito ao não excluir os detratores.

A jovem foi enquadrado no artigo 186 da Lei nº 10.406 do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O administrador normalmente tem poderes para gerenciar uma situação. Se algo está acontecendo, ele pode agir de forma preventiva, como dizer qual a regra do grupo ou o que é tolerado, usar ferramentas disponíveis para remediar o conflito, como deletar a mensagem ou remover o participante. O administrador está próximo e acompanhando cada postagem. Se houver alguma conduta ilícita no grupo, é ele quem tem condições de acabar com isso.

 A responsabilização de administradores deve virar uma tendência no Judiciário, uma vez que os tribunais brasileiros costumam penalizar internautas por interações típicas do mundo digital, com função pedagógica.

Censura?

Para o advogado Pedro Ramos, especialista em direito digital, a decisão de enquadrar administradores de grupos é preocupante.

“É um precedente perigoso para a indústria de inovação e para os usuários. O principal ponto de preocupação é atribuir obrigações a pessoas que só estão usando uma ferramenta de um app qualquer. Apesar de terem esse nome, ‘administrador’, é só uma ferramenta, não uma atribuição feita por lei para que essa pessoa tenha uma obrigação maior que as outras”, disse Ramos.

Se a moda pegar, diz ele, os administradores serão punidos com maior rigor do que as próprias empresas que gerenciam os serviços — segundo o Marco Civil da Internet, as provedoras das plataformas não podem ser processadas pelos conteúdos publicados pelos usuários.

E agora, o que fazer?

Administradores devem se policiar. Se acontecer uma ação ilícita dentro de um aplicativo, eles terão que se manifestar e dizer que não concordam e terão que parar com aquilo. Terão também que observar não apenas ciberbullying, mas comentários racistas, discriminatórios, divulgação de pornografia infantil, calúnias, injúrias ou difamações e até se há a circulação de fotos e vídeos de vingança pornográfica ou ameaças.

Os administradores dispõe de novas ferramentas disponibilizadas pelo WhatsApp para colocar ordem na conversa. Eles agora devem ficar atentos.

“O Marco Civil da Internet fala da plena liberdade de expressão, mas a nossa Constituição diz que um direito não se sobressai ao outro. Você tem direito à liberdade de expressão, mas não é absoluto. Mas não existe a liberdade para ofender”, diz a advogada Rúbia Ferrão.

Fonte: UOL – Em Geral 

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Após negociação, Polícia Militar impede suicídio de um jovem em Pimenta Bueno

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O suicídio de um cidadão que ameaçava se jogar de uma torre de telefonia celular de aproximadamente 50 metros, foi impedido pela Polícia Militar com apoio do Corpo de Bombeiros, em ação realizada nesta quarta-feira (21), no município de Pimenta Bueno.

Após diversas tentativas e muito diálogo com a equipe de negociadores da Polícia Militar, o jovem desistiu de tirar a própria vida, vindo a descer da torre, acompanhado pela equipe do Corpo de Bombeiros.
 
A Polícia Militar de Rondônia alerta todas as pessoas sobre a necessidade de cuidar da saúde mental.
Observe as pessoas ao seu lado! Com a correria do dia a dia, muitas vezes não percebemos que pessoas próximas estão sofrendo, precisando de ajuda.

A prevenção ao suicídio é um trabalho em conjunto! Que tenhamos empatia e sejamos acessíveis ao nosso próximo.

POLÍCIA MILITAR, MAIS QUE UMA PROFISSÃO, UMA MISSÃO DE VIDA!

Fonte: Rolnews

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VEJA A PREVISÃO: Tempo abafado deve provocar chuva nesta quarta (21) em Rondônia

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Foto: Divulgação

A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia informa que a quarta-feira (21) será de tempo abafado em toda Rondônia.

Entre a tarde e a noite ocorrem pancadas de chuva com trovoadas. Há possibilidade de temporais isolados.

Rondoniaovivo

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LANCES: PRF realiza na próxima segunda (26), leilão de veículos apreendidos em RO

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Foto: Divulgação

Na próxima segunda – feira (26), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará um leilão de veículos que foram apreendidos em ações policiais. Estarão expostos motos, carros, caminhões e ônibus e estarão disponíveis para visitação a partir de sexta – feira (23). Os lances serão dados pelo site leiloeiro.
Para participar do leilão eletrônico e realizar a visitação no pátio da PRF, a pessoa deve antes fazer um cadastro no site responsável , a partir desse registro, o interessado está habilitado para fazer os lances. O cadastro pode ser realizado até 72h antes do encerramento do leilão.
A visitação acontecerá de sexta – feira (23) até domingo (25), em 12 pátios disponíveis pela PRF das 07h às 17h.
O leilão será aberto na segunda-feira (26) e os lances podem ser dados a partir de 8h.
Para quem adquirir o veículos não terá obrigação de pagar dívidas feita pelo proprietário anterior. Mas, de acordo com a organização, todas as despesas, a partir da compra do móvel, passa a ser de responsabilidade de quem arrebatou o veículo.
Fonte O RONDONIENSE
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