Geral
Mulher obtém na justiça direito à indenização após ter sido exonerada durante a gravidez
A Justiça de Rondônia considerou ato ilegal praticado pelo prefeito de Candeias do Jamari, ao exonerar uma servidora em período gestacional e, por isso, determinou ao Município a reintegração ou indenização da mulher pelo período correspondente à estabilidade provisória. A servidora comissionada impetrou mandado de segurança após ter sido exonerada do cargo na Secretaria de Obras do Município. A decisão, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (em reexame necessário), e publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta quinta-feira, 17.
Entenda o caso
Conforme consta no processo, a mulher foi contratada no dia 1º de fevereiro de 2018, para exercer um cargo em comissão no Departamento de Manutenção de Máquinas e Equipamentos da Semob, no Município de Candeias do Jamari. No entanto, no dia 8 de maio de 2019, realizou exame de gravidez e, após a confirmação, entregou cópia do exame à administração pública. Posteriormente, no dia 1º de novembro de 2019, por meio de decreto, foi exonerada ainda grávida.
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública esclareceu na sentença que o cargo em comissão é constitucionalmente previsto como de livre nomeação e exoneração, podendo, dessa forma, sua ocupante ser exonerada a qualquer momento, segundo exclusivo critério da autoridade competente. Porém é assegurado à servidora gestante o direito à indenização do valor correspondente ao cargo em comissão do qual foi exonerada, durante o período da gestação e da licença maternidade, por força da proteção conferida.
A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari foi condenada a reintegrar a mãe, não sendo o caso de inviabilidade jurídica da manutenção da contratação, por se tratar de cargo comissionado; ou indenizá-la pelo período correspondente.
Assessoria de Comunicação Institucional
-
Nota de Falecimento3 dias atrás
Santa Luzia-Nota de Falecimento de Gelsiney monteiro de Souza
-
Polícia3 dias atrás
Nova Brasilândia-Polícia Civil prende homem acusado de homicídio e feminicídio em operação conjunta com PC de Mato Grosso
-
Publicidades7 dias atrás
Oferta arrasadoras no Smart Rondon de Santa Luzia
-
Polícia4 dias atrás
Rolim de Moura- Homem com diversas passagens é preso pela PM em cumprimento de mandado de prisão
-
Publicidades6 dias atrás
Mega promoção do Smart Rondon de Santa
-
Polícia5 dias atrás
Rolim de Moura- Agilidade, PM prende criminosos antes das vítimas ligarem no 190 para denunciar roubo a estabelecimento comercial
-
Publicidades6 dias atrás
Vem que tá barato no supermercado Neves
-
Acidentes5 dias atrás
Acidente envolvendo morador de Rolim de Moura mata jovem de 18 anos que fazia manobras de zigue-zague na RO-010 em Nova Brasilândia D’Oeste