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Educação

Painel debate Novo Marco Legal do Saneamento do ponto de vista dos profissionais da Química

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

imagem ilustrativa 

Desde que o Novo Marco Legal do Saneamento foi sancionado em 15 de julho, muitas dúvidas surgiram sobre os impactos da legislação no setor e o que muda para os profissionais da área da Química. Para debater o tema, o Sistema CFQ/CRQs (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Química) promove, nesta quinta-feira (20), às 19h, o painel digital Falas da Química – O novo futuro já começou. O objetivo é informar profissionais da Química, formadores de opinião, jornalistas e público em geral.  

Com a Lei 14.026/2020, as mudanças vão desde a previsão de investimentos privados até o nome e as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos e saneamento básico da ANA, que passou a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.  

A expectativa é que, com mais segurança jurídica, os investimentos externos cresçam e alavanquem o setor, visto como um dos principais para a retomada da economia após a crise da Covid-19. Segundo dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), cada R$ 1 investido em saneamento tem o efeito multiplicador de R$ 2,56 na economia e cada R$ 1 bilhão investido gera 60 mil empregos diretos. 

Serão oportunidades para os profissionais da Química? Como se preparar para esse momento?  Estas e outras questões serão abordadas pelos seguintes especialistas convidados pelo Sistema CFQ/CRQs:  

Gandhi Giordano: engenheiro químico com especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental. Tem experiência na área de Saneamento Ambiental, com ênfase em Química Sanitária, atuando principalmente em tratamento de águas residuárias, tratamento de chorume, tratamento de efluentes industriais, reuso de águas e controle da poluição. 

Mônica Perim: engenheira química e mestre em Ciências de Engenharia Ambiental. Atua desde 1981 na área de educação, treinamentos, consultorias e, atualmente, desenvolve projetos de melhorias hidráulicas e químicas em estações de tratamento de água, de esgoto ou de efluentes industriais.  

Leandro Frota: advogado, mestre em ciência política e relações internacionais pelo Iuperj, doutorando em Ciência, Tecnologia e Inovação pela UFRRJ, presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da OAB Federal.  

O painel digital será transmitido no canal do CFQ no YouTube e na página do CFQ no LinkedIn. A ação faz parte da série Falas da Química – O novo futuro já começou promovida pelo Sistema CFQ/CRQs com o objetivo de valorizar o trabalho realizado pelos profissionais da Química no país e disseminar o conhecimento sobre os temas da área, por meio do compartilhamento de informações confiáveis e experiências. 

Serviço: 

Painel digital: O papel do profissional da Química no Novo Marco Regulatório do Saneamento 

Quando: Quinta-feira (20/08), às 19 horas. 

Onde: Ao vivo no canal dCFQ no YouTube ou na página do CFQ no LinkedIn 

Para outras informações, estou à disposição: 

Adriana Morais 

Assessoria de Comunicação 

Conselho Federal de Química 

(61) 98156-9563 

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Educação

ATÉ 3 DE NOVEMBRO: Aulas presenciais na rede estadual de ensino permanecem suspensas

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Foto: Divulgação

Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa a população sobre o atendimento ao Decreto n° 25.470, de 22 de outubro de 2020, e esclarece a seção I, artigo 4º estabelecendo que as “atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual ficam suspensas” até dia 3 de novembro. As escolas das redes privada e municipais de educação infantil, fundamental, médio e superior, que se enquadram na quarta fase do plano “Todos por Rondônia”, poderão retornar com suas atividades a partir deste mês de outubro.
De acordo com o Decreto, os municípios que atendem à quarta fase do Plano retornam as aulas da rede privada e municipal gradualmente. podendo inicialmente apenas 50% da taxa de ocupação com o distanciamento mínimo de 120 cm entre as carteiras, priorizando o retorno do pré-escolar.
Suamy Vivecananda, secretário de Estado da Educação, conta que é facultado às instituições particulares e pais a decisão de retomada do ensino. “Os pais ou responsáveis devem dentro do seu entendimento, avaliar os benefícios ou não e tomar a decisão de optarem pelo ensino presencial. E as escolas privadas ficam responsáveis em manter as aulas remotas para aqueles que não aderirem ao presencial. O Governo estuda junto à Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) a possibilidade do retorno dos terceiros anos da rede estadual”, explica.
O Decreto n° 25.470 aponta que cabe às Vigilâncias Sanitárias Municipais realizarem a fiscalização das instituições de ensino, “conforme diretrizes pré-estabelecidas em nota técnica. E traz ainda, entre outras orientações,  que  as instituições de ensino deverão fazer o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação (plataformas digitais) para a oferta de aulas não presenciais, para desenvolver atividades administrativas internas e os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar.
Estudantes nas áreas da saúde poderão realizar as práticas de estágio supervisionado nas unidades de saúde públicas e privadas. Além disso, conforme o Decreto, as instituições de ensino públicas municipais podem optar pelo retorno às aulas, “de acordo com o plano de retomada que cada município organizar, e ainda, as diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agevisa”.
Para os municípios que se enquadram na quarta fase já houve a abertura comercial ampliada com prevenção contínua. A evolução ou retroação desse enquadramento dos municípios é avaliado pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção, Verificação e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 e o Sistema de Comando de Incidentes, que através de monitoramento contínuo verifica os indicadores de testagem em cada localidade.
Fonte. GOVERNO DE RO
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Educação

RECOMEÇO: Novo decreto do Governo libera retorno de aulas presenciais em Rondônia

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Um novo decreto foi publicado pelo Governo de Rondônia, nesta quinta-feira (22), liberando escolas, faculdades privadas e públicas municipais para que retomem as aulas presenciais. Apesar de já está vigorando, as aulas continuam suspensas na rede estadual.
O texto afirma que as aulas presenciais podem recomeçar em instituições privadas de educação infantil, fundamental, médio e superior. No entanto, esse retorno só deve ocorrer nas cidades que estiverem na fase 4 do Plano Todos por Rondônia (veja a lista abaixo)
Outro ponto é que, segundo o decreto, a volta das aulas presenciais será de forma escalonada e gradual, com no máximo 50 % de ocupação das salas. Além disso, as carteiras nas salas de aula devem ter um distanciamento mínimo de 120 cm.
O decreto diz também que os pais ou responsáveis dos alunos menores de idade poderão optar pelo ensino presencial ou manter o ensino remoto (virtual). Essa regra é válida para estudantes acima de 18 anos, que poderão decidir o tipo de ensino que deseja seguir.
As instituições de ensino nos municípios podem retornar as aulas presenciais, mas essa decisão é facultativa, seguindo o plano de retomada que cada município elaborar. O decreto já está em vigor
Municípios que poder retomar às aulas?
Porto Velho
Ariquemes
Mirante da Serra
Candeias do Jamari
Primavera de Rondônia
Guajará-Mirim
Chupinguaia
Pimenteiras do Oeste
Vale do Paraíso
Fonte. Rondoniaovivo
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Educação

MP propõe criação de escola em tempo integral no Sistema Socioeducativo, durante reunião com Seduc, Fease e Judiciário

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, promoveu reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease)  e do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (19/10), para tratar da criação de uma escola de tempo integral junto ao Sistema Socioeducativo, como forma de superar barreiras que impedem melhor qualidade no ensino oferecido aos socioeducandos, além de propiciar equidade educacional.
A reunião foi coordenada pela Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher e teve a presença do titular da Seduc, Professor Suamy Vivecananda, do Presidente da Fease, Antônio Francisco Gomes Silva,  de sua coordenadoria pedagógica e de representantes da Vara infracional, as assistentes sociais Eliete Cabral e Fátima Aparecida da Silva.
Na ocasião, a Integrante do MPRO recomendou à Seduc a criação do serviço em tempo integral, com atividades extracurriculares e profissionalizantes, de modo a contemplar todos os segmentos da educação básica e ensino médio.
Conforme explicou a Promotora de Justiça, “a educação deve ser igualitária atendendo a todos os estudantes e garantindo que as mesmas oportunidades de ensino  oferecidas à rede regular sejam garantidas aos estudantes internados, sobretudo porque estes precisam de atenção ainda mais especial para que a Socioeducação realmente proporcione o estabelecimento de um plano de vida”.
O Secretário de Educação, Professor Suamy Vivecananda, concordou com o Ministério Público e destacou que a criação da escola é possível e deve ser pensada e realizada com recursos e tecnologia que realmente garantam o ensino de qualidade e modificador. Vivecananda ressaltou que a educação é a base de toda a sociedade e, no caso do Sistema Socioeducativo, é a ferramenta garantidora da melhoria de vida dos jovens.
Também presente à reunião, o Presidente da Fease, Antônio Francisco Gomes, se mostrou satisfeito com a ideia e garantiu articular todo o necessário para que, em convergência com a Seduc, a escola seja criada ainda este ano para início de atividades em 2021. 
A assistente social do Poder Judiciário, Eliete Cabral, afirmou que a ideia da criação da escola é uma ótima solução para melhoria da Socioeducacão. A opinião foi compartilhada pela também assistente social Fátima Aparecida da Silva, que destacou a importância de a Fease incluir a ideia discutida nos planos estruturais da Fundação para que as atividades a serem desenvolvidas na escola de tempo integral estejam alinhadas aos planos de atendimento coletivo e individuais.
Como deliberação da reunião, ficou estabelecido que em 20 dias será apresentada minuta do projeto e dos documentos essenciais para consolidação da escola.

Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

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