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Educação

Acordo judicial garante a regularização de pagamento de salários atrasados e a vencer a professores universitários

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

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A conciliação foi realizada na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho entre o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia e o Instituto João Neórico


Em audiência de conciliação telepresencial realizada na quarta-feira (29) pela 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, o Instituto João Neórico firmou acordo para regularizar o pagamento de salários a professores universitários a partir de julho/2020, bem como em pagar os salários atrasados referentes aos meses de abril a junho/2020.


A composição foi realizada em ação movida pelo Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia e homologada pelo juiz do Trabalho Titular, Afrânio Viana Gonçalves.


Na Ata de Audiência o Instituto João Neórico comprometeu-se em quitar o passivo em três parcelas até o quinto dia útil de setembro/2020, novembro/2020 e fevereiro/2021, cujos salários já estavam reduzidos em 25% devido à pandemia. Caso haja descumprimento, haverá multa de 50% e imediata execução.


A reclamada também se comprometeu a pagar R$ 15 mil, em três parcelas, a título de honorários assistenciais aos advogados do sindicato. Estes deixaram consignados em ata que não irão cobrar honorários dos professores beneficiados pela ação coletiva.


Além da regularização do pagamento dos salários e do passivo, o Instituto João Neórico deverá comprovar no processo o recolhimento da contribuição previdenciária (segurado/empresa) até o dia 1º de março de 2021, sob pena de imediata execução.


(Processo n. 0000994-09.2020.5.14.0003)

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre | Imagem: ilustrativa)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
É permitida a reprodução mediante citação da fonte.
  


SECOM – Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais

Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre

Telefones (69) 3218-6371 / 6373 / 6374 / 6375
Celular: (69) 99976-1235 –  Porto Velho – RO
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Educação

CHANCE: Defensoria Pública abre concurso com 60 vagas para nível superior

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CORREIO WEB – A  Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu as inscrições do concurso com 60 vagas para o cargo de analista de apoio à assistência judiciária da carreira de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal. A seleção está sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 
Para concorrer, basta se inscrever no site da Cebraspe, banca organizadora do concurso até 5 de outubro de 2020. A taxa custa R$ 101,87, e deve ser paga até dia  7 de outubro deste ano.
Caso necessite de isenção de taxa, o candidato deve solicitar a partir das 10h do dia 11 de agosto até às 18h do dia 23 de agosto de 2020, também pelo endereço eletrônico da banca organizadora. 
O concurso oferece a remuneração inicial é de R$ 5.241,22 e a carga horária segue sendo 35 horas semanais.  
As vagas, agora, estão sendo distribuídas da seguinte forma:
Direito e Legislação (30)
Administração (8)
Arquivologia (1)
Arquitetura (2)
Comunicação Social – Jornalismo (1)
Contabilidade (5)
Economia (1)
Engenharia Civil (2)
Informática – Banco de Dados (1)
Informática – Desenvolvimento de Sistemas (2)
Informática – Redes (3)
Psicologia (2)
Serviço Social (2)
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Educação

ESTUDANTES: Começam hoje inscrições para bolsas remanescentes do Prouni

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AGÊNCIA BRASIL – Começam hoje (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.
A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal].
De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Fonte.AGÊNCIA BRASIL
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Educação

ALTO ALEGRE – ESCOLA ARTUR DISTRIBUI KIT ALIMENTAÇÃO

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A EEEFM Artur da Costa e Silva realizou nos dias 25 e 26 de Agosto a entrega dos kits alimentação. Esses kits são oriundos da merenda escolar não consumidos pelos estudantes por estar acontecendo aulas virtuais devido a pandemia do COVID – 19.
Merenda escolar da rede estadual em Alto Alegre dos Parecis é revertida como kit alimentação para todos os alunos da EEEFM Artur da Costa e Silva, tanto da zona urbana quanto da zona rural (localizadas nas linhas P.26 e P.70 e nos distritos de Flor da Serra e Vila Bosco para os estudantes do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio).
Os pais ou responsáveis foram orientados a comparecer à escola munidos de documentos pessoais e máscara para receber o kit alimentação.
A lei federal nº 13987, de 07 de Abril de 2020 permite que os estados e as prefeituras repassem aos alunos os alimentos adquiridos para a merenda escolar através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Fonte: Clenilde Vieira Marques Gonçalves.

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