Conecte-se conosco

Politica

Lei que determina que receitas médicas tenha validade indeterminada é sancionada por Bolsonaro

Publicado

em

Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).

As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

--Publicidade--
Clique para comentar

Deixe uma resposta

Geral

Vacinação contra covid-19 começa ainda hoje nos estados, diz Pazuello

Publicado

em

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em entrevista coletiva no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) no Rio de Janeiro.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (18) que a vacinação contra o novo coronavírus começará nos estados ainda nesta segunda-feira. Ele disse que a previsão é que a distribuição das doses da vacina com uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) ocorra até as 14 horas de hoje, e que as primeiras aplicações sejam feitas até as 17 horas.

Ao lado de governadores, Pazuello participou, nesta manhã, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre. 

Segundo o ministro, o Instituto Butantan receberá um ofício pedindo celeridade no envio da autorização à Anvisa para a produção de mais dois milhões de doses da CoronaVac. A documentação deve ser analisada até 31 de março.

Ele reforçou que os primeiros a receber as doses da vacina serão  integrantes do grupo prioritário: profissionais da saúde, idosos e indígenas. Pazuello destacou, ainda, que os cuidados com uso de máscara e álcool em gel não podem ser deixados de lado. “A vacina não determina o fim das medidas protetivas”, disse.

Edição: Kleber Sampaio

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Continue lendo

Geral

Toque de recolher e outras medidas de isolamento começam a valer em Rondônia neste domingo; confira

Publicado

em

Já estão em vigor as novas medidas de isolamento social definidas pelo Governo do Estado em dois decretos divulgados na sexta-feira (15) e no sábado (16), visando a contenção do avanço da pandemia em Rondônia. As determinações valem para 29 municípios e seguem até o dia 26 de janeiro. O prazo poderá ser prorrogado, com a reclassificação dos municípios.

Apenas serviços e atividades consideradas essenciais estão liberados para funcionamento. Os demais, devem ser realizados, quando possível, a distância.

Um toque de recolher foi definido nas 29 cidades, das 20 horas às 6 horas. Nesse período, a circulação fica restrita apenas para transporte de carga, forças policiais, imprensa e serviços de saúde.

Restaurantes e lanchonetes podem funcionar, mas não no horário do toque de recolher.

No sábado uma atualização nas medidas avançou para regular a entrada de pessoas em supermercados, assemelhados e farmácias (veja ao final). Também ficou clara a proibição de venda de bebidas a partir das 18 horas e consumo em qualquer horário em restaurantes e lanchonetes.

Veja o que pode funcionar, a partir deste domingo, e durante os próximos 10 dias nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilândia, Alto Alegre dos Parecis, Espigão do Oeste, Machadinho, Cabixi, Cacaulândia, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Monte Negro, Novo Horizonte, Rio Crespo, São Miguel, Vale do Anari, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Jaru, Guajará-Mirim, Urupá, Rolim de Moura, Buritis, Santa Luzia D’Oeste e Pimenta Bueno.:

São essas as atividades permitidas

I – distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios, tais como supermercados, atacarejos, açougues, padarias, armazéns e estabelecimentos congêneres, com entrada limitada a 40%(quarenta por cento)da capacidade total do recinto e marcação da quantidade de pessoas permitidas, cabendo aos gestores dos estabelecimentos fixar na entrada do estabelecimento a quantidade permitida, de forma visível;
II – restaurantes, lanchonetes e congêneres somente por delivery ou retirada no local;
III – assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde para consultas e procedimentos de urgência e emergência;
IV – distribuição e a comercialização de insumos na área da saúde, medicamentos, aparelhos auditivos e óticas;
V – serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água, bem como os serviços de captação e tratamento de esgoto e lixo;
VI – serviços relativos à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás, água mineral e combustíveis;
VII – serviços funerários, limitando os velórios à capacidade máxima de 5 (cinco) pessoas, para óbitos não relacionados à covid-19;
VIII – serviços de telecomunicações, processamentos de dados, internet, de comunicação social e serviços postais;
IX – segurança privada, segurança pública e sistema penitenciário;
X – serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, conservação, cuidado e limpeza em ambientes privados e públicos, em relação aos serviços essenciais;
XI – fiscalização sanitária, ambiental e de defesa do consumidor, bem como sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal;
XII – locais de apoio aos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, às margens de rodovias;
XIII – serviços de lavanderias;
XIV – clínicas, consultórios e hospitais veterinários, somente para procedimentos de urgência e emergência;
XV – borracharias, oficinas de veículos e caminhões;
XVI – autopeças no sistema de delivery ou retirada no local;
XVII – serviços bancários e lotéricas, com controle de fila e acesso, devendo atender a distância de 120cm (cento e vinte centímetros) entre as pessoas,
considerando a limitação de 50% (cinquenta por cento) da área de circulação interna, assim como distribuição de álcool em gel;
XVIII – trabalho doméstico, quando imprescindível para o bem-estar de crianças, idosos, pessoas enfermas ou incapazes, na ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam feitos pelos residentes no domicílio;
XIX – atividades de saúde pública, assistência social e outras atividades governamentais para o enfrentamento da pandemia;
XX – obras públicas e privadas;
XXI – o transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, poderá ser realizado sem exceder à capacidade de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras;
XXII – serviços de hotelaria e hospedarias; o serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins deverão ser servidos de forma individualizada na própria acomodação do hóspede;
XXIII – escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde que obedeçam aos requisitos de higiene e sanitização estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020;
XXIII – escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde que obedeçam aos requisitos de higiene e sanitização estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020, além disso os templos poderão ainda reunir-se com a quantidade máxima de até 5 (cinco) pessoas para aconselhamentos e atendimentos presenciais;
XXIV – somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que operam no setor de alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza e EPI (máscaras, aventais, dentre outros);
XXIV – indústrias;
XXV – lojas de máquinas e implementos agrícolas;
XXVI – lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
XXVII – vistorias veiculares mediante agendamento;
XXVIII – cartórios; e
XXIX – os estabelecimentos do comércio varejista de bens de uso pessoal ou doméstico, cujo código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE – principal, esteja especificado abaixo, para venda exclusiva por meio não presencial (televendas ou vendas on-line) e entrega exclusivamente em domicílio no sistema delivery ou para retirada no local, inclusive em sistema drive-thru, devendo ser observados todos os cuidados preventivos estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020 e demais normas de segurança sanitária aplicáveis:

a) 47.51-2 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
b) 47.52-1 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;
c) 47.53-9 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
d) 47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;
e) 47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria;
f) 47.62-8 Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas;
g) 47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos;
h) 47.72-5 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
i) 47.74-1 Comércio varejista de artigos de óptica;
j) 47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
k) 47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem;
l) 47.83-1 Comércio varejista de joias e relógios;
m) 47.89-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
n) 47.89-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais;
o) 47.89-0/03 Comércio varejista de objetos de arte; e
p) 47.89-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem.

XXX – distribuidoras; 
XXXI – farmácia com entrada limitada a 40% (quarenta por cento)da capacidade total do recinto e marcação da quantidade de pessoas permitidas, cabendo aos gestores dos estabelecimentos fixar na entrada do estabelecimento, a quantidade permitida, de forma visível; e
XXXII – escritórios de advocacia, desde que o atendimento seja realizado com agendamento prévio e que cada consulta não seja feita com mais de duas pessoas, além do profissional.
XXXIII – salão de beleza e barbearia, somente com atendimento de forma individualizada, sem que ocorra espera no local de atendimento.

Toque de recolher

O decreto estabelece restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, nos 29 municípios, entre às 20 horas e 6 horas, com exceção dos casos de extrema necessidade que envolvam:

I – o transporte de cargas e produtos essenciais à vida, como alimentos e medicamentos e insumos médico-hospitalares;
II – o deslocamento para serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
III – o deslocamento de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
IV – o deslocamento dos profissionais de imprensa; e
V – o deslocamento às unidades de saúde, para atendimento emergencial.
§ 1° Toda pessoa que, eventualmente necessite transitar nos espaços e vias públicas, durante o horário disposto no caput ficará obrigado a apresentar Declaração, conforme Anexo III para trabalhadores da rede privada; Anexo IV para servidores públicos e Anexo V para a sociedade em geral, com a devida justificativa, a qual poderá ser feita de próprio punho, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular, por meio do formulário eletrônico disponível no site da SEFIN e no endereço eletrônico https://covid19.sefin.ro.gov.br/formularios/circulacao_pessoa

O transporte urbano nessas localidades deverá obedecer o horário de 6h01 às 19h59.

Foi permitida transporte por aplicativos e táxis, após às 20 horas, mas apenas para as atividades descritas acima.

Supermercados e bebidas

Na noite de sábado, um novo decreto definiu regras ainda mais duras a serem seguidas pelos municípios.

Entre os pontos alterados, o Governo determinou que farmácias, supermercados, atacarejos, açougues, padarias, armazéns e estabelecimentos congêneres, podem funcionar, mas apenas com 40% da capacidade total.

Foi autorizada ainda a reunião de até 5 pessoas para aconselhamento em templos de igrejas.

O novo decreto permitiu ainda a abertura de distribuidoras, para entregas ou retirada em local. Salões de beleza foram permitidos, mas de forma individualizada.

O decreto também proibiu venda de bebidas alcoólicas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre às 18 horas e as 6 horas. E em qualquer horário, vedou o consumo em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou “quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto”, pelo prazo de 10 dias.

Servidores públicos

O decreto determina que os dirigentes máximos das entidades da administração pública direta e indireta, da esfera federal, estadual e municipal, localizados nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2, adotarão as providências necessárias para, no âmbito de suas competências, organizar os serviços públicos e atividades para que permitam a sua realização a distância, dispensando os servidores, empregados públicos e estagiários do comparecimento presencial, colocando-os, obrigatoriamente, em teletrabalho, sem prejuízo de suas remunerações ou bolsas-auxílio.

Diz ainda que os servidores deverão obedecer aos expedientes de teletrabalho, devendo atender os mesmos padrões de desempenho funcional, sob pena de ser considerado antecipação de férias. Aos servidores e empregados públicos que não detenham condições de atuação em teletrabalho será concedida antecipação de férias, mediante decisão da chefia imediata.

Ainda segundo o decreto, os servidores, empregados públicos e estagiários em teletrabalho deverão permanecer em ambiente domiciliar, evitando contato externo.

Define finalmente que funcionarão de forma presencial as atividades da saúde, segurança, sistema penitenciário, orçamento e finanças, comunicação e receita pública, “bem como aqueles que sejam fundamentais para a fiel execução do serviço público, conforme determinação do Gestor da Pasta.”

CONFIRA O DECRETO ALTERADO NA ÍNTEGRA:

Fonte. rondoniagora.

Continue lendo

Politica

Santa Luzia entra na fase 2 no novo decreto do Governo

Publicado

em

foto divulgada
O Governo de Rondônia publicou um novo Decreto na noite da última sexta-feira (15), com medidas mais restritivas, o obetijo de frear a propagação do coronavírus no Estado. 
O Decreto N° 25.728 trouxe medidas bem severas quanto a circulação de pessoas. Em um trecho, o documento diz que fica proibida a circulação de pessoas entre às 20h até às 6h da manhã.
A circulação de pessoas só fica permitida para profissionais da imprensa; motoboys de entregas de medicamentos e insumos hospitalares e alimentos; cuidadores de idosos, de crianças ou pessoas com deficiência; e para buscar atendimento médico.
O decreto só permite a circulação dessas pessoas, mediante a declaração justificando a saída na rua entre às 20h e 6h. O documento pode ser feito a punho, impresso ou gerado eletronicamente e salvo no celular, por meio do formulário eletrônico disponível no site da Sefin.
O toque de recolher vale para as cidades que se enquadram na Fase 1 e 2 do Plano Todos por Rondônia, onde só permite atividades essenciais. Medida começa a valer a partir deste domingo (17) e segue até o dia 26 de janeiro.
Confira as cidades que estão na Fase 1 e 2:
1 Porto Velho
1 Ariquemes
1 Cacoal
1 Vilhena
1 Ouro Preto D’Oeste
1 Nova Brasilândia D’Oeste
1 Alto Alegre dos Parecis
1 Espigão D’Oeste
1 Machadinho D’Oeste
1 Cabixi
1 Cacaulândia
1 Cerejeiras
1 Chupinguaia
1 Colorado D’Oeste
1 Corumbiara
1 Monte Negro
1 Novo Horizonte D’Oeste
1 Rio Crespo
1 São Miguel do Guaporé
1 Vale do Anari
2 Ji-Paraná
2 Candeias do Jamari
2 Jaru
2 Guajará-Mirim
2 Urupá
2 Rolim de Moura
2 Buritis
2 Santa Luzia D’Oeste
2 Pimenta Bueno
fonte. por João Vitor Muniz/Rondoniaovivo
Obs. o titulo foi alterado para Santa Luzia entra na fase 2 confira o que pode e o que não pode . mais o conteúdo em si continua do autor por João Vitor Muniz/Rondoniaovivo
Continue lendo
--Publicidade--

Publicidade

Publicidade

--Publicidade--

Artigos

Categorias

--Publicidade--

Mais Lidas

%d blogueiros gostam disto: