Novo decreto do Governo de Rondônia mantém aulas suspensas até 17 de maio

Em novo decreto de número 24.979 publicado pelo Governo de Rondônia, está mantido o estado de calamidade pública na saúde. Com o decreto, o governo:

– mantém suspenso qualquer tipo de evento com mais de 5 pessoas;

– proíbe a permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência pública ou privada;

– determina que a Agevisa e as vigilâncias sanitárias minicipais controle o acesso de passageiros nos aeroportos, portos e rodoviárias do estado, devendo o passageiro responder a um formulário e entregar aos órgãos;

– suspende as aulas da rede pública e particular até 17 de maio;

– orienta aos municípios que, se observadas as normativas para o combate ao Covid-19, possam retornar às atividades educaionais a partir de 04 de maio;

Clique aqui e confira a íntegra do decreto.

O decreto também permite que determinadas atividades comerciais voltem a funcionar:

a) açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras e lojas de produtos naturais;

b) lotéricas e caixas eletrônicos;

c) serviços funerários;

d) clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;

e) consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;

f) postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;

g) indústrias;

h) obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções;

i) oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;

j) hotéis e hospedarias;

k) escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;

l) óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;

m) restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;

n) lojas de equipamentos de informática;

o) livrarias, papelarias e armarinhos;

p) lavanderias;

q) concessionárias e vistorias veiculares; e

r) lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios.

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Quanto às atividades religiosas, o Governo permite que funcionem desde que:

– seja preferencialmente por meio de aconselhamento individual, a fim de evitar aglomerações e que seja adotada por meios virtuais os encontros coletivos;

– à partir de 02 de maio, os encontros presenciais podem ocorrer desde que as igrejas impessam a entrada de pessoas no grupo de risco, crianças, ou pessoas que convivam com infectados ou casos suspeitos; impedir contato físico e entrada sem máscara; manter distanciamento de até no mínimo 1 metro; e atender 30% da capacidade total do templo religioso.

No decreto, o Governo permite que os municípios regulamentem o funcionamento e a permanência das atividades comercias e diz que cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, casas de shows, boates, galerias de lojas, shopping centers, centros comerciais e outras atividades e serviços privados não essenciais aguardem regulamentação Municipal a partir de 04 de maio.

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