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Educação

Programa Ir e Vir garante repasse de recursos aos municípios para o transporte escolar rural

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Para garantir o acesso dos estudantes rurais às escolas, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), criou o programa Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, que garante o repasse de recursos financeiros para os municípios que aderirem ao programa, para a execução do transporte escolar rural.

O programa foi aprovado pela Lei 4.426 de dezembro de 2018, que direciona a transferência de recursos para custeio do transporte de estudantes, residentes em zonas rurais, devidamente matriculados nas unidades de ensino das regiões rurais ou urbanas.

Em 2019, a Seduc trabalhou no Decreto 24.490 de 2019 para a regulamentação da forma de execução e valores que serão repassados por meio do programa, para serem aplicados em 2020 com o início do ano letivo.

De acordo com a Edelir Santos Guizoni, gerente de convênios da Seduc, o valor investido é de aproximadamente R$ 93 milhões, e será repassado na forma de transferência automática, sem necessidade de utilização de convênio, pois, mediante adesão do programa, será repassado o valor calculado para cada município para custear o transporte dos estudantes residentes na área rural. “Até o ano passado, a Secretaria possuía apenas a modalidade de convênios com 43 municípios, mas com a criação do Programa Ir e Vir, os municípios interessados poderão fazer a adesão do programa, preencher os requisitos de forma otimizada e receber o recurso para realizar os serviços de transporte escolar dos estudantes”, pontuou.

No último dia 17, foi disponibilizada no Portal do Governo de Rondônia a portaria que estabelece os cálculos e normas do programa. A portaria 217/2020/SEDUC-GCONV regulamenta as diretrizes quanto aos procedimentos dos cálculos e sua publicação, pertinente ao Programa Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, para a formalização dos termos de adesão entre o governo de Rondônia, por meio da Seduc, e os municípios, e assim realizar o repasse financeiro aos entes municipais para a execução do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, professor Suamy Vivecananda, o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir é algo inovador e veio para desburocratizar e melhorar o atendimento aos estudantes.

“Sabemos das dificuldades que todos enfrentam no dia a dia. Por isso, é do interesse de todos que este programa se fortaleça para que o transporte escolar funcione da melhor forma possível, proporcionando mobilidade aos estudantes das regiões de difícil acesso”, pontuou.

Os municípios interessados na adesão do programa poderão acessar a portaria já disponível no Portal do Governo. Para mais informações, consultar o setor de convênios da Seduc.

Fonte
Texto: Cléber Souza
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

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Educação

Justiça Federal suspende Enem no Amazonas

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A Justiça Federal suspendeu na noite de quarta-feira (13) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado do Amazonas, em função do avanço da pandemia de covid-19. O primeiro dia de provas estava marcado para o próximo domingo (17), e o segundo dia para 24 de janeiro.

Pela decisão liminar (provisória) do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, a realização do Enem no Amazonas deve ficar suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual. Na semana passada, o governador Wilson Lima publicou decreto que estende o estado de calamidade por mais 180 dias.

O magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e vereador Amom Mandel (Podemos, de Manaus). Ambos destacaram números da covid-19 e afirmaram que o estado se encontra na pior fase já registrada da pandemia, com elevado risco de contágio para os participantes do Enem.

“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, escreveu o juiz em sua decisão.

Desde o fim do ano passado, o Amazonas vive um avanço nos números da doença e está com mais de 90% dos leitos clínicos e de UTI ocupados no estado, tanto na rede pública como na privada. De acordo com dados do governo estadual, foram confirmados 1.958 novas contaminações e 27 mortes nas últimas 24 horas, totalizando 218.070 contaminados e 5.810 mortos no estado desde o início da pandemia.

A Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, para comentar a decisão e aguarda retorno. A Advocacia-Geral da União disse não comentar o processo em curso.

Suspensão nacional

Na terça-feira (12), a Justiça Federal de São Paulo negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a realização do Enem em todo o território nacional.

Na decisão, contudo, a juíza federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio ressalvou que a imposição de medidas de isolamento mais severas por autoridades sanitárias locais e regionais seria um impedimento para a realização da prova. Nesses casos, “ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, ordenou a magistrada.

De acordo com dados do Inep, há 5,78 milhões de inscritos para realizar as provas presenciais do Enem em todo o Brasil.

da Agência Brasil

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Educação

Provas do Enem não serão aplicadas em Rolim de Moura devido a pandemia. Veja o vídeo

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Procurador Geral de Rolim de Moura, Luiz Eduardo Staut, comenta sobre aumento de casos da covid-19 no município e sobre as ações realizadas de combate ao enfrentamento à pandemia.

Ele afirma também, que não haverá a realização das provas do Enem no Município. Assista o vídeo:

Fonte: rolnews

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Educação

Confira o resultado preliminar do concurso da prefeitura de Santa Luzia Rondônia 

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Confira o resultado preliminar do concurso da prefeitura de Santa Luzia Rondônia

Resultado preliminar da Prova Objetiva Clique aqui para visualizá-lo

 

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