Educação
Programa Ir e Vir garante repasse de recursos aos municípios para o transporte escolar rural
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Para garantir o acesso dos estudantes rurais às escolas, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), criou o programa Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, que garante o repasse de recursos financeiros para os municípios que aderirem ao programa, para a execução do transporte escolar rural.
O programa foi aprovado pela Lei 4.426 de dezembro de 2018, que direciona a transferência de recursos para custeio do transporte de estudantes, residentes em zonas rurais, devidamente matriculados nas unidades de ensino das regiões rurais ou urbanas.
Em 2019, a Seduc trabalhou no Decreto 24.490 de 2019 para a regulamentação da forma de execução e valores que serão repassados por meio do programa, para serem aplicados em 2020 com o início do ano letivo.
De acordo com a Edelir Santos Guizoni, gerente de convênios da Seduc, o valor investido é de aproximadamente R$ 93 milhões, e será repassado na forma de transferência automática, sem necessidade de utilização de convênio, pois, mediante adesão do programa, será repassado o valor calculado para cada município para custear o transporte dos estudantes residentes na área rural. “Até o ano passado, a Secretaria possuía apenas a modalidade de convênios com 43 municípios, mas com a criação do Programa Ir e Vir, os municípios interessados poderão fazer a adesão do programa, preencher os requisitos de forma otimizada e receber o recurso para realizar os serviços de transporte escolar dos estudantes”, pontuou.
No último dia 17, foi disponibilizada no Portal do Governo de Rondônia a portaria que estabelece os cálculos e normas do programa. A portaria 217/2020/SEDUC-GCONV regulamenta as diretrizes quanto aos procedimentos dos cálculos e sua publicação, pertinente ao Programa Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, para a formalização dos termos de adesão entre o governo de Rondônia, por meio da Seduc, e os municípios, e assim realizar o repasse financeiro aos entes municipais para a execução do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, professor Suamy Vivecananda, o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir é algo inovador e veio para desburocratizar e melhorar o atendimento aos estudantes.
“Sabemos das dificuldades que todos enfrentam no dia a dia. Por isso, é do interesse de todos que este programa se fortaleça para que o transporte escolar funcione da melhor forma possível, proporcionando mobilidade aos estudantes das regiões de difícil acesso”, pontuou.
Os municípios interessados na adesão do programa poderão acessar a portaria já disponível no Portal do Governo. Para mais informações, consultar o setor de convênios da Seduc.
Fonte
Texto: Cléber Souza
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia
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Fonte. Secretaria de Educação
O concurso público visa o preenchimento de vagas para efetivos e para a formação de cadastro de reserva pertencentes ao seu quadro de servidores
Foto: Divulgação
Após entendimento com professores e donos de escolas, ficou definido o corte entre 10% a 30% no valor da mensalidade nas escolas privadas…
Fotos: Assessoria
Os deputados estaduais aprovaram desta terça-feira (19), em duas votações, o Projeto de Lei 491/20, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos), que reduz de 10% a até 30% o valor das mensalidades da rede privada de ensino, durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública em Rondônia, em razão do novo Coronavírus (Covid-19).
A aprovação da matéria ocorre após entendimento com os sindicatos que representam as escolas e os professores. O projeto recebeu emendas do deputado Marcelo Cruz (Patriotas) e de Cassia Muleta (Podemos). A de Marcelo isenta as escolas que são mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Outra emenda acatada no projeto, de Cassia Muleta, assegura que os descontos sejam computados desde o início da decretação do estado de calamidade, ocorrida em 20 de março último.
A nova redação prevê desconto de 10% no valor da mensalidade, em escolas com até 500 alunos. Escolas com 501 alunos a 1000 alunos, o desconto é de 20% e acima de 1000 alunos, serão 30% de desconto no valor das mensalidades. Esse percentual de redução atinge escolas de ensino fundamental, médio, técnico e de idiomas.
O deputado Jair Montes (Avante), emitiu parecer em plenário favorável ao projeto, explicando que o texto da lei foi construído após discussão com os professores e com os donos de escolas. “Tenho um projeto semelhante, que foi apensado a este de iniciativa do deputado Alex Silva. Esse é um projeto muito aguardado”, disse Montes ao emitir o parecer. O deputado Adailton Furia (PSD) também teve matéria semelhante apensada ao projeto aprovado.
Na justificativa do projeto, o deputado Alex Silva apontou que as instituições de ensino, estão com despesas reduzidas, como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos, devido à suspensão das aulas presenciais, medida adotada para controlar a proliferação do vírus e reduzir o risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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