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MPRO e MPT ajuízam ação civil pública para suspensão de atividades em frigorífico em São Miguel do Guaporé
O Mistério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, e o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, ingressaram com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, buscando a adequação da filial do frigorífico da JBS, em funcionamento no município do Vale do Guaporé. Dentre as medidas requeridas em caráter liminar, pede-se a suspensão imediata das atividades das empresas por até 14 dias ou até que a demandada comprove ter cumprido todas as providências recomendadas, como forma de garantir a saúde dos trabalhadores e de evitar uma propagação ainda maior do novo coronavírus (COVID-19).Segundo consta na inicial da Ação Civil Pública, ambos os órgãos ministeriais tinham em andamento procedimentos extrajudiciais deflagrados a partir do recebimento de denúncias acerca de irregularidades no funcionamento do frigorífico da JBS, notadamente pelo desrespeito às normas sanitárias vigentes para contenção do coronavírus durante o período de pandemia. As notícias relatavam, dentre outras ilicitudes, a subnotificação de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19 às autoridades de vigilância sanitária e epidemiológica do município, além do não afastamento de trabalhadores com sintomas característicos da doença.
Para aprofundamento das investigações, a Promotoria de Justiça e a Procuradoria do Trabalho empreenderam atuação conjunta na colheita de elementos probatórios. A partir disso, buscaram reunir evidências de que o frigorífico da JBS, de fato, não vinha adotando satisfatoriamente as medidas necessárias para evitar aglomerações dos seus funcionários e para garantir o afastamento de trabalhadores com suspeita da doença.
Segundo apurado, até a segunda-feira (25/5) já haviam sido confirmados 29 casos da COVID-19, entre funcionários da empresa, muitos dos quais permaneceram trabalhando, mesmo após apresentar sintomas característicos da infecção. Verificou-se que a empresa não ofertou aos seus funcionários qualquer teste para detecção da doença e tampouco realizou encaminhamento dos trabalhadores para a coleta dos exames, mesmo nos casos em que eram evidentes os sintomas característicos do novo coronavírus. Esses trabalhadores, inclusive, só obtiveram a confirmação da doença quando procuraram, por iniciativa própria, laboratórios particulares ou públicos. Até o momento do ajuizamento da ação, já existia um óbito entre funcionários do frigorífico e outros cerca de 40 trabalhadores ainda aguardavam a coleta e/ou resultados dos seus testes.
Ainda de acordo com os órgãos ministeriais, o frigorífico possui setores, a exemplo da desossa e do abate, em que trabalham confinadas mais de 100 pessoas, em temperaturas muito baixas, sem que haja janelas para circulação de ar e sem que seja mantida uma distância mínima entre os funcionários.
Foram colhidas, ainda, informações no sentido de que são frequentes, no interior do frigorífico, aglomerações de funcionários, sobretudo nos momentos de pausa (em que todos os funcionários saem ao mesmo tempo por uma única porta existente em cada um dos seus setores) e nos momentos de troca de roupa (durante os quais ocorrem aglomerações nos vestiários da empresa). Alguns trabalhadores também informaram que não conseguiram sequer se consultar com o serviço médico da empresa, haja vista a existência de grandes filas de funcionários buscando atendimento, por estarem apresentando sintomas típicos da infeção.
Na ação civil pública é buscada a condenação da empresa JBS na obrigação de implementar todas as providências necessárias para garantir a saúde dos seus trabalhadores, além da condenação no pagamento de danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 20 milhões, a ser revertido para ações de melhoria da saúde da comunidade local, tendo em vista que os danos à saúde extrapolaram o âmbito interno da empresa.
Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)
Foto: Divulgação
AGÊNCIA BRASIL – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje (25) a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado entre esta segunda-feira e 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.
Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).
Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.
Como saber qual é o dia do pagamento
Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9
O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais
Agência Brasil
Um morador de Rolim de Moura foi o ganhador de uma caminhonete S10 0KM sorteado na live das sertanejas Maiara e Maraísa, que aconteceu na noite de sábado, 23.
O sorteio era entre as pessoas que doaram algum valor para o Hospital de Câncer de Londrina.
A doação podia ser feita através do QrCode que ficava no canto direito da tela. Cada doador recebia um código e no fim da live concorreria a duas motos e uma caminhonete S10.
O sortudo foi o rolimourense Lucas Paulus Moraes.
Confira o vídeo do sorteio:
Fonte: Inforondonia –
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