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OFICIAL: Governador Marcos Rocha publica Lei que impede cortes de energia e taxa de religação em RO

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

O texto diz que fica vedado o corte de fornecimento de energia elétrica do consumidor que tiver uma conta atrasada

O governador do estado de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), homologou nesta última terça-feira (26), através de publicação no Diário Oficial em edição suplementar, o Projeto de Lei N° 4.659, encaminhado pela Assembleia Legislativa do Estado que assegura uma série de direitos ao cidadão rondoniense em relação ao serviço de distribuição de energia elétrica.

Com essa Lei, fica proibida, no âmbito do Estado de Rondônia, a troca de medidores e padrões de energia, como de similares instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.

Direitos do consumidor

A concessionária deverá comunicar previamente ao consumidor, por meio de correspondência específica a data e a hora da substituição de medidores e padrões de energia, como de similares, quando da execução do serviço, com as informações referentes ao motivo da substituição, contendo as leituras do medidor retirado e do instalado e terá que informar 72 horas antes.

O corte do fornecimento de energia elétrica só poderá ocorrer após 15 (quinze) dias da notificação do atraso, podendo ser efetivado num prazo máximo de até 90 (noventa) dias. Se o consumidor não pagar a conta gerada, mas quitar as próximas faturas e não for notificado do débito anterior em até 90 (noventa) dias, o corte não pode mais ser efetuado, restando apenas à cobrança da conta.

É vedado o corte de fornecimento de energia elétrica do consumidor que tiver uma conta atrasada, contanto que as contas posteriores estejam quitadas. Fica vedado, no âmbito do Estado de Rondônia, o corte do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de subsídio.

Está proibido o corte de luz em domicílio onde resida pessoa idosa que cuida de outra pessoa idosa portadora de deficiência mental física ou acamada ou em local habitado por pessoa portadora de doença cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos ou eletroeletrônicos.

A empresa de concessão do serviço de energia elétrica fica proibida de cortar o fornecimento de energia elétrica residencial, por falta de pagamento de conta, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior a feriado.

Fica proibida também a cobrança da taxa de religação por parte das empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica, quando o corte ou interrupção do fornecimento tiver sido realizado em razão de atraso no pagamento.

Agora, o fornecimento deverá ser restabelecido no prazo de 24 horas da realização do pagamento.

DA REDAÇÃO – JOÃO PAULO PRUDÊNCIO
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Rolim de Moura- Tentativa de duplo homicídio é registrada nesta noite no Bairro Boa Esperança

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Uma tentativa de duplo homicídio ocorreu na noite desta quarta-feira (08),  na Rua Urupá Bairro Boa Esperança, em Rolim de Moura.

Segundo informações o casal estava em casa, quando um homem chegou e com uma arma de fogo na mão foi em direção a vítima mulher identificada pelas iniciais L.G.S, 32 anos, e perguntou se a mesma lembrava dele, e em seguida efetuou um disparo que atingiu o abdômen  e outro na perna, a outra vítima um homem que possivelmente pode ser marido da mulher identificado pelas iniciais M.R.S ,28 anos,  foi alvejado pelos disparos.

Após ocorrido, o suspeito fugiu tomando rumo ignorado, a PM foi acionada e compareceu ao local junto com equipe de resgate de corpo de bombeiros, a mulher foi encontrada nos fundos de casa caída e estava consciente, o homem estava dentro de casa onde havia sido alvejado e não conseguia falar muito.

Ambos foram socorridos em estado grave para hospital municipal de Rolim de Moura, segundo relatos este crime pode ter sido um possível acerto de contas.

A PM realizou diligencias no intuito de localizar os suspeitos, porém sem êxito,

Fonte: R ondonianews.com

Por Alex Tedeschi

Imagem ilustrativa

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Rolim de Moura ‐ Casal em bicicleta é socorrido com ferimentos graves após colisão em carro

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O grave acidente de trânsito ocorreu na noite desta quarta-feira (08), na Avenida João Pessoa próximo ao posto Manelão Centro.

O condutor do VW Golf trafegava pela Avenida João Pessoa sentido Norte Sul quando acabou atingindo o casal que estava na referida Avenida seguindo sentido contrário pela contra mão.

Segundo o condutor do carro, foi muito rápido e não deu tempo nem de frear, o ciclista sofreu uma fratura no braço esquerdo, uma laceração na região da coxa esquerda, a mulher uma laceração na perna acima do joelho.

Ambos foram socorridos pela equipe de resgate do corpo de bombeiros até hospital municipal para avaliação médica.

A PM compareceu ao local e isolou até a chegada da Polícia Técnica para procedimentos de praxe.

Fonte: Rondonianews
Por Alex Tedeschi

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Rolim de Moura ‐Morador constrói casinha e coloca comida e água para cães e bichinhos da rua

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Bom Exemplo,morador da Avenida Fortaleza Centro, em frente ao Banco Sicoob, constrói uma casinha e deixa ração e água para os bichinhos que ficam na rua, serve para cães, gatos e até passarinhos que as vezes passa por la e comem um pouco da ração e bebem água.

Nossa equipe estava passando pela referida Avenida, quando viu aquela casinha, fomos observar mais de perto, a casinha serve para os cães ou gatos dormirem dentro e se proteger das chuvas.

Achamos muito importante e interessante por parte deste morador que deu um belo exemplo em fazer isso do lado de fora na calçada, enquantos muitos judiam, espanca os bichinhos, que muitas vezes estão nas ruas por que foram abandonados pelos donos, este morador fez o contrário.

Fonte: Rondonianews
Por Alex Tedeschi e Josiane Benassi

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