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Governo lança plataforma digital para modernizar relações com empreendedores da saúde

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Em solenidade realizada na manhã de terça-feira (17) no Palácio Rio Madeira, o governador Marcos Rocha lançou o novo Sistema de Informação de Vigilância Sanitária Online, a plataforma digital VisaOn, criada por técnicos do Estado que promete fazer uma revolução na operação e gerência do serviço de vigilância sanitária do Governo e no atendimento às demandas dos empreendedores do setor de saúde e da população.

Desenvolvido pela Superintendência do Estado para Resultados (EpR) para simplificar e desburocratizar as atividades de vigilância e fiscalização da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), a plataforma VisaOn tem a missão de modernizar a vigilância e trazer comodidade para os empreendedores de serviços de saúde e serviços/produtos de interesse à saúde, substituindo procedimentos antiquados do padrão analógico para um conjunto de medidas digitais no tamanho da demanda.

A nova ferramenta, conforme explicações dos técnicos da EpR, vai agilizar e dar praticidade à fiscalização e emissão de licença pela Agevisa. Até o momento, para realizar os trabalhos nos municípios, os agentes precisam se deslocar de Porto Velho e voltam carregados com processos em papéis. Tudo isso dificulta e atrasa muito o trabalho da Agência que, a partir de agora, utilizando o VisaOn terá agilidade, controle, transparência e desburocratização desse serviço, evitando o desperdício, reduzindo tempo e o uso papel.

Governador Marcos Rocha destacou o empenho da equipe da EpR

Em seu discurso, o governador Marcos Rocha elogiou o trabalho do coronel Delner Freire e sua equipe da EPR, no desenvolvimento da ferramenta, que segundo suas palavras coloca Rondônia em lugar de destaque, como o primeiro estado do país a adotar e utilizar um sistema de TI avançado e de alcance para aprimorar as ações metodológicas e operacionais do setor de saúde.

Segundo ele, com a adoção dessa tecnologia desenvolvida pelos próprios técnicos do Governo, o estado de Rondônia e os municípios vão aumentar a eficiência do licenciamento e da fiscalização, além de permitir controle da arrecadação e informar aos contribuintes regulados sobre prazos, documentos necessários e emissão de boletos de pagamentos, tudo isso com a eficiência digital. O governador lembrou que a tramitação de qualquer processo dessa natureza, em condições normais, durava até três meses, o que, a partir de agora, é possível de ser realizado com apenas um clique na página própria da plataforma visaon.sistemas.ro.gov.br.

Entre os presentes na solenidade, a primeira-dama e Superintendente de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, o secretário da Saúde, Fernando Máximo, e até o empresário Luciano Hang, proprietário da Rede Havan que, em vista ao Estado, fez um discurso motivador destacando Rondônia, seu potencial e seu povo.

Luciano Hang destacou o potencial de Rondônia

Também presente, a diretora da Agevisa, Ana Flora Camargo, destacou, também, que o processo em campo será informatizado com o uso de tablets. Segundo ela, cada município que aderir ao sistema receberá gratuitamente da Agevisa um equipamento para as Vigilâncias em Saúde.

Importa também observar, conforme explicações dos técnicos da EpR que, com o uso do VisaOn será possível digitalizar e analisar projetos arquitetônicos, realizar e dar resultado de inspeção em tempo real, padronizar e digitalizar documentos, receber denúncias, emitir a Licença Sanitária Digital e assinar eletronicamente processos.

Demonstrando satisfação com o trabalho da Superintendência de Resultados, o governador Marcos Rocha pediu em seu discurso que os servidores e a população em geral falem bem do Estado, de modo que essa vibração atraia as melhorias que Rondônia precisa para crescer. “Vamos ter uma mente otimista, voltada para o desenvolvimento e crescimento de nosso Estado”, pediu o governador.

Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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AUTORIZOU: Contran libera realização de vistoria de identificação veicular

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AGÊNCIA BRASIL – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a realização de vistoria de identificação veicular fora das instalações dos órgãos executivos de trânsito das dos estados e das empresas já credenciadas para a vistoria.
A portaria publicada na última sexta-feira (22), esclarece que a medida foi tomada em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A vistoria é necessária quando um veículo muda de propriedade ou cidade.  Com a mudança, caberá aos órgãos de trânsito definir novos locais habilitados para realizar a vistoria. A portaria diz ainda que na definição dos novos locais, os órgãos de trânsito deverão “garantir a segurança, a identificação e a rastreabilidade do processo.”
Agência Brasil
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PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

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Objetivos da proposta são uso de recursos eleitorais de 2020 para pandemia, e economia ao unificar eleições a cada quatro anos.

Foto: Beto Barata/Agência Senado

Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.

Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

A PEC foi assinada por 27 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos:

i) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;

ii) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;

iii) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

Fonte: migalhas.com.br/

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ANTECIPAÇÃO: Receita inicia amanhã consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

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AGÊNCIA BRASIL – A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.
Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.
O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.
Outra mudança anunciada pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.
O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Como consultar
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
AGÊNCIA BRASIL
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