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Bolsonaro diz que vai vetar trechos da Lei de Abuso de Autoridade

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

O ministro Augusto Heleno e o presidente Jair Bolsonaro durante Live semanal – Reprodução do Facebook

Bolsonaro diz que vai vetar trechos da Lei de Abuso de Autoridade

Hoje durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

“O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. “O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá”, acrescentou.

Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

Indulto natalino

Bolsonaro manifestou a intenção de conceder indulto de natal a policiais militares presos. “Olha, final do ano, espera aí, aqueles indultos, eu vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo Brasil, presos por pressão da mídia. No final do ano, vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça de nomes, para gente analisar, quem tiver em condições, para esse sim a gente botar na rua”, disse o presidente.

A declaração foi dada quando o presidente defendia um projeto para dar retaguarda jurídica a policiais que atuam em operações de segurança pública. O indulto natalino é um decreto, que costuma ser assinado pelo presidente da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.

Fonte:Agência Brasil

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Politica

Santa Luzia passa para “FASE 3” a partir de quarta-feira, dia 15

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O Governo de Rondônia divulgou na noite de segunda-feira, dia 13, uma nova portaria de reenquadramento dos municípios de Rondônia em seu plano de enfrentamento ao Coronavírus. A portaria conjunta nº 14 já leva em consideração os novos cálculos definidos pelas autoridades para determinarem se as cidades podem ou não ampliar a abertura do comércio.

Santa Luzia  – RO, e outros 37 municípios  passaram para  fase 3, com liberdade para abertura de praticamente todas as atividades comerciais, com exceção de casas de show, bares, boates, eventos com mais de 10 pessoas, cinemas, teatros, balneários e clubes recreativos. Também estão proibidas as realizações de cursos e afins para pessoas com menos de 18 anos, cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas, além de cursos e afins com mais de 10 dez pessoas.

  • açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
  • atacadistas e distribuidoras;
  • serviços funerários;
  • hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
  • consultórios veterinários e pet shops;
  • postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
  • oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
  • serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
  • restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
  • restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
  • lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
  • lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
  • distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
  • hotéis e hospedarias;
  • segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
  • comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
  • lavanderias, controle de pragas e sanitização; e
  • outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);
  • corretoras de imóveis e de seguros;
  • concessionárias e vistorias veiculares;
  • restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;
  • academias de esportes de todas as modalidades;
  • shopping centers e galerias;
  • livrarias e papelarias;
  • lojas de confecções e sapatarias;
  • lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
  • lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;
  • relojoarias, acessórios pessoais e afins;
  • lojas de máquinas e implementos agrícolas;
  • centro de formação de condutores e despachantes;
  • salões de beleza e barbearias;
  • atividades religiosas presenciais;

Mesmo com a volta seletiva do comércio, funcionários e clientes das empresas precisarão usar máscaras e usar álcool em gel (este último a ser disponibilizado pelo comerciante).

Segundo a Casa Civil de Rondônia, na Fase 3 ficarão proibidos de funcionar os estabelecimentos que aglomerem dezenas de pessoas, como:

  • casas de show, bares e boates;
  • eventos com mais de 10 pessoas;
  • cinemas e teatros; e
  • balneários e clubes recreativos;
  • cursos e afins para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas;

MUNICÍPIOS QUE ESTARÃO NA FASE 3 A PARTIR DE QUARTA-FEIRA

1. Porto Velho
2. Ariquemes
3. Jaru
4. Buritis
5. Alto Paraíso
6. Campo Novo de Rondônia
7. Vale do Anari
8. Theobroma
9. Governador Jorge Teixeira
10. Cacaulândia
11. Rio Crespo
12. Vilhena
13. Cacoal
14. Rolim de Moura
15. Pimenta Bueno
16. Ouro Preto do Oeste
17. Espigão D’Oeste
18. São Miguel do Guaporé
19. São Francisco do Guaporé
20. Costa Marques
21. Cerejeiras
22. Colorado do Oeste
23. Alvorada D’Oeste
24. Urupá
25. Chupinguaia
26. Mirante da Serra
27. Ministro Andreazza
28. Novo Horizonte do Oeste
29. Corumbiara
30. Nova União
31. Santa Luzia D’Oeste
32. Parecis
33. Cabixi
34. São Felipe D’Oeste
35. Teixeirópolis
36. Castanheiras
37. Primavera de Rondônia
38. Pimenteiras do Oeste

MUNICÍPIOS QUE ESTARÃO NA FASE 2 A PARTIR DE QUARTA-FEIRA

1. Guajará-Mirim
2. Machadinho D’Oeste
3. Nova Mamoré
4. Candeias do Jamari
5. Cujubim
6. Monte Negro
7. Itapuã do Oeste
8. Ji-Paraná
9. Alta Floresta D’Oeste
10. Nova Brasilândia D’Oeste
11. Presidente Médici
12. Alto Alegre dos Parecis
13. Seringueiras
14. Vale do Paraíso

Foto: Assessoria

 Fonte: Rolim Notícias e modifica por rondonianews

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Destaques

Obras do Centro de Prevenção de Câncer seguem em ritmo acelerado

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A deputada esteve visitando as obras que seguem aceleradas

Na última sexta-feira (10), a deputada federal, Silvia Cristina (PDT), esteve visitando o
canteiro de obras onde está sendo construído o 1º Centro de Prevenção de Câncer de
Rondônia. A deputada, juntamente com o engenheiro da obra, Marcelo Ferreira Bonfim
e a construtora responsável Exact engenharia, através do engenheiro Elicarlo Saboia,
falaram sobre a construção que acontece no local como a finalização da parte de
terraplanagem além de que, no período de 20 dias, a estrutura pré-moldada que já está
em transporte para Ji-Paraná, começará a dar forma ao Centro em construção.

O engenheiro Elicarlo Saboia, falou mais detalhes sobre a construção da estrutura do
Centro que já está sendo executada e contou que só no bloco principal são 56 sapatas e
que na obra inteira serão 90 sapatas de até quase dois metros de largura. “Como a obra é
muito industrializada com peças pré-moldadas, acaba sendo uma obra bem dinâmica e
rápida”, disse um dos engenheiros responsável pela obra.

Diversas máquinas trabalham no local com o objetivo de concluir a obra em um curto
período. A deputada que disponibilizou de uma emenda extra orçamentária no valor de
R$ 10 milhões para o Centro, tem feito questão de acompanhar de perto todas as
novidades sobre a obra. “A construção do Centro de Prevenção está a todo vapor. As
máquinas não param e a empolgação só aumenta de ver o sonho ganhando forma”, disse
a deputada.

Fonte: Assessoria

 

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Destaques

Santa Luzia- Indicação do vereador José Wilson trará ampliação do estacionamento no Centro da cidade

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O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia D“ Oeste, José Wilson protocolou uma indicação nº 34/2020 apresentado e aprovado pelos nobres pares, no qual solicita do executivo municipal junto a secretaria municipal de Obras, a ampliação do estacionamento do Centro da cidade.

Segundo o vereador os condutores de carro e motos sofrem com a falta de estacionamento na cidade e o estacionamento será construído com bloquete no canteiro central, visando mais espaço para os clientes  dos comércios locais.

Tendo em vista que já possui este tipo de estacionamento, mas ainda falta mais espaço, segundo o vereador o estacionamento será construído nos seguintes trechos;  Canteiro Central da Jorge Teixeira de Oliveira, seguindo do comercial estrela ate ao depósito de gás dando continuidade no que já existe.

Após aprovada a indicação e sancionada pelo executivo municipal, será dada a ordem de serviço para a construção da obra.

Fonte: Assessoria

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