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Politica

Rolim de Moura – SEMAS recebe caminhonete que será destinada para entidade que trabalha na recuperação de pessoas com dependência química

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Aos Leitores, ler com atenção:
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove ao contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

O Vice-prefeito de Rolim de Moura (RO), Fabricio Melo e a Secretária Municipal de Assistência Social, Carla Schock, receberam na manhã desta terça-feira, (30/07), no almoxarifado da prefeitura, uma caminhonete zero km que será destinada para entidade do município que trabalha na recuperação de pessoas com dependência química.

O recurso no valor de R$ 140 mil reais foi destinado pelo ex-deputado federal Luiz Cláudio, e contrapartida de R$ 4.112,00 reais da prefeitura.

Carla Schock, explica que será realizado um chamamento público para que as entidades de Rolim de Moura que trabalham com a recuperação de pessoas com dependência química possam participar. “Haverá todo um regulamento e procedimentos legais para que a entidade vencedora possa receber o veículo. Quero agradecer o ex-deputado Luiz Cláudio, prefeito Luizão do Trento e o vice-prefeito Fabricio Melo por apoiarem essas entidades”, finalizou a Secretária.

Fonte. Decom

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Politica

Santa Luzia – Cartório Eleitoral comunica que o TSE alterou algumas seções de votação confira onde você irá votar

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O Cartório Eleitoral de município de Santa Luzia,  informa  que neste ano o TSE alterou algumas seções,  no município de Santa Luzia com isso a seção que consta no seu título não é propriamente onde você irái votar(só esse ano).

A Justiça Eleitoral informa ainda que os cidadões  poderá baixar um aplicativo e verificar onde ira votar.

O Cartório Eleitoral de Santa Luzia informa que só mudou as seções mais as escolas continua as mesmas.

 Evite confusão e verifique sua seção com antecedência, como?

Baixe o app E-TITULO

Clink no linque abaixo 

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo

 

Fonte. Rondonianews

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Educação

EMPREGO: Governo abre processo seletivo para contratação de profissionais em RO

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) está recrutando candidatos para preenchimento de uma vaga, de profissional com formação em Serviço Social, Psicologia ou Sociologia, para nomeação em Cargo de Direção Superior (CDS-06) conforme Edital nº 1/2020/ Seas-DIRT para atuação no Palácio Rio Madeira, localizado no município de Porto Velho.
As inscrições para o processo seletivo iniciaram nesta segunda-feira (26) com previsão de encerramento no dia 28 de outubro. Os interessados  podem fazer a inscrição clicando neste link: (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3B_9BZ3I-iz5SrBK2MSUI78Yj5zOMampeZrJeP5db5qvcAg/viewform?usp=sf_link)
SOBRE A VAGA
O candidato irá atuar na área da Vigilância Socioassistencial Estadual, com o objetivo de fortalecer a implantação e implementação do setor de vigilância socioassistencial, a fim de serem efetivadas as ações e atividades tipificadas no âmbito da Política de Assistência Social.
A Vigilância tem como função saber onde estão e quantos são os que demandam por proteção social e qual é a capacidade dos equipamentos e serviços para suprir suas necessidades. O candidato deve ter o registro no Conselho, capacidade de escrita de documentos oficiais; domínio básico do Excel; noções de Administração Pública e bom relacionamento com os demais.
CRONOGRAMA
O processo seletivo é composto por três etapas sendo a primeira: a análise de currículos; a segunda, realização de prova teórica ou prática; e a terceira e última etapa consiste em entrevista técnica, conforme as datas previstas no cronograma. A prova teórica ou prática contém questões de português, matemática, informática, redação oficial, administração geral, arquivologia e redação.
Em caso de problemas com a inscrição o candidato deve entrar em contato através do e-mail: [email protected]
Fonte. ASSESSORIA
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Politica

Proposta que permite prisão após segunda instância enfrenta resistências

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A proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Congresso.

 

 

Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), há resistências tanto por parte de partidos de oposição quanto de aliados do governo. Por isso, foi preciso incluir, no substitutivo ao projeto original, que a mudança só valha para novos processos e que a ampliação para a esfera não penal fique para um segundo momento.

“Não conseguiremos obter mais de 100 votos se fizermos com que a incidência dos efeitos se implemente imediatamente em todas as áreas, penal e não penal.”

A constatação foi feita durante seminário virtual nesta terça-feira (27), promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara. O debate se concentrou na chamada “PEC da Segunda Instância”. Os participantes defenderam a aprovação da proposta como instrumento de combate à corrupção.

Crítica ao governo
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro lamentou que o governo não esteja empenhado no tema. Ele é de opinião que a modificação na lei já valha para os casos pendentes, mas afirma que o marco temporal pode ser modificado para facilitar a aprovação. Moro acrescentou que o grande número de recursos sobrecarrega o sistema, relatando que 300 mil novos processos chegam por ano ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 50 mil ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se justifica travar toda a efetividade do sistema, gerando impunidade – e normalmente é uma impunidade seletiva, nós normalmente estamos falando aqui em impunidade dos poderosos, política e economicamente – em detrimento dos direitos da vítima e da sociedade. Isso vale para todos os crimes: crimes de sangue, crimes de colarinho branco, crimes patrimoniais, enfim, todo o espectro aí da criminalidade.”

Moro reiterou que a prisão depois da segunda instância não afeta a presunção de inocência garantida pela Constituição. Ele fez comparações com os sistemas judiciais da França e dos Estados Unidos, onde a regra é a prisão depois do primeiro julgamento.

Modelo norte-americano
O juiz Bruno Bodart, que também participou da discussão, detalhou o sistema norte-americano, onde as regras sobre a prisão provisória variam de estado para estado e onde há o sistema chamado “plea bargain”, os acordos criminais negociados.

“Uma vez condenado, é muito raro que o réu, nos Estados Unidos, permaneça em liberdade. Os recursos são escassos, não há um direito constitucional a recorrer e a decisão da corte recursal normalmente é definitiva. Não existe ou é muito raro um recurso ir para a Suprema Corte, o que acaba abreviando o caminho recursal no processo penal americano”, disse.

Impunidade à elite
O representante da Transparência Internacional no Brasil Bruno Brandão afirmou que a corrupção no País é sistêmica e que o Estado, ao mesmo tempo, viola direitos da parcela mais vulnerável da sociedade, enquanto garante impunidade à elite. Ele lembrou que os compromissos que o País fez em fóruns internacionais anticorrupção serão reavaliados em 2021 e que o bom funcionamento do sistema judicial também atrai grandes investimentos.

Durante o seminário, o autor da proposta de emenda à Constituição que prevê prisão depois da condenação em segunda instância, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), também reforçou que vários setores políticos tentam deixar a proposição em “banho-maria”. O parlamentar, que é secretário de Relações Internacionais da Câmara, apontou que a mudança na lei também atinge crimes como homicídios e tráfico de drogas e citou o episódio recente do habeas corpus concedido ao traficante André do Rap.

“Se não tomarmos as medidas cabíveis aqui na Câmara dos Deputados, aqui no Congresso Nacional, nós continuaremos vendo a cada caso midiático, a cada situação que nós nos deparamos com essa sensação de impunidade, com um tema latente que a Câmara precisa, de uma vez por todas, resolver”, disse Manente.

Os deputados cobraram o retorno das atividades da comissão especial que examina a proposta. Os trabalhos foram interrompidos por causa da pandemia do coronavírus e dependem de um projeto de resolução para serem retomados.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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