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Rolim: Foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores, pedido de Impeachment do prefeito Luizão

Conforme processo protocolado, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Ademir Schock, está sendo acusado por crime de responsabilidade, conforme as razões de fato e direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, através de Impeachment, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos. 

O processo é um camalhaço de 123 páginas onde as denúncias contra a gestão de Luizão do Trento são minuciosamente relatadas.

Segundo relato do processo, no período de 2018 não aplicou de forma correta as verbas do FUNDEB, conforme pode ser comprovado pelo Parecer/2018 de 14/03/2019 do Conselho Municipal de Educação (em anexo). O gestor do município estaria utilizando os recursos oriundos do FUNDEF de forma ilegal e ilegítima, sem a destinação correta, que seria investimentos na área da educação.

Considerando, assim, que o Senhor Prefeito Municipal Luiz Ademir Schock, tem dado demonstrações de pouco apreço com a educação, torna-se necessário e urgente a intervenção do Poder Legislativo, com a finalidade de aplicação imediata das sanções legais.

Dilapidação do patrimônio público, através o “esquema” criminoso e de corrupção instalada na Secretária de Obras, causando grave prejuízo a eficiência da administração pública, é uma dentre várias outras denúncias. ]

Luiz Schok, o Luizão do Trento, pode responder  processo por crime de responsabilidade, se caracterizada a negligência no oferecimento do ensino obrigatório (art. 5º, § 4º, LDB), aplicação  de verba pública diversa à prevista em lei (art. 315 – Código penal), com pena é de 1 ano a 3 meses de detenção ou multa, além de inelegibilidade por cinco anos.

A iniciativa de resolveu instaurar Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2018 – 2º PJRM/MPE/RO nº 2018001010068587, é do Ministério Público de Rondônia, com a finalidade de apurar possível prática de crime contra a administração Pública no âmbito da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Rolim de Moura.

Confira Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2018 – 2º PJRM/MPE/RO nº 2018001010068587.

Clique no Link abaixo:

 https://drive.google.com/file/d/1-Ud2sun_Xfjj7DSfP9dcIEabnkwwNdzt/view

Confira o Processo protocolado na Câmara Municipal.

Clique no Link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1J8KNKcj8ygjT2DXd3YxSuSnmGvpRJ7x8/view

 Fonte: Rolim Notícias

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