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Prefeito de Rolim de Moura participa de assembleia realizada pela AROM para definir a pauta de reivindicação de melhorias aos municípios

Infraestrutura será reivindicação principal junto ao Estado

O prefeito de Rolim de Moura (RO), Luiz Ademir Schock, “Luizão do 
Trento”, participou nesta quinta-feira (07/02), juntamente com os  
prefeitos dos municípios de Rondônia, de uma assembleia realizada pela 
Associação Rondoniense de Municípios (AROM),  para definirem a pauta 
prioritária de melhorias aos municípios, no ano de 2019.

Os gestores locais decidiram concentrar forças para desenvolver a 
infraestrutura e traçaram medidas estratégicas de forte mobilização 
institucional dos poderes, pela implantação de um programa de 
investimentos no setor.

Respaldados em estudos técnicos, os administradores conheceram o projeto 
recém-elaborado pela AROM, denominado Programa Estadual de 
Desenvolvimento da Infraestrutura nos Municípios (PEDIM). O esboço da 
iniciativa apresenta uma abundante fonte de recursos a ser utilizada 
pelo Estado de Rondônia, sendo que esta receita, que poderá vir das 
atividades de exportação não tributadas, deverá ser empregada em obras 
nas cidades, executadas pelos prefeitos.
O presidente da AROM, Claudio Santos, explicou aos colegas que a 
entidade constatou a ocorrência de uma injustiça fiscal que prejudica o 
povo rondoniense, principalmente empreendedores do campo e da cidade, 
que com suas empresas pequenas ou grandes empregam e aquecem a economia, 
mas pagam altos impostos para se manterem funcionando, enquanto que a 
atividade de exportação, no estado, lucra bilhões, sem pagar nenhum 
tributo.

A associação municipalista alerta que a alta e disparada produção de 
comódites, ou seja, o abastecimento do mercado internacional com 
produtos primários como a soja, o milho, a carne e a madeira, leva o 
estado de Rondônia ao risco de decretar falência financeira, tal como 
fez recentemente o estado vizinho, Mato Grosso. Segundo a instituição, 
ao contrário do que todos pensam, a exportação do gado e da soja não 
deixa nenhum centavo para os municípios, pois essa comercialização é 
isentada de pagar ICMS pela Lei Kandir, em vigor há mais de 20 anos, 
enquanto que os próprios produtores são penalizados.

A AROM destaca que dos mais de 2,4 bilhões de dólares em produtos 
exportados de Rondônia, cerca de R$ 800 milhões, por ano, deixam de ser 
arrecadados pela fazenda estadual. Esse cenário preocupa os prefeitos e 
a entidade afirma que o quadro tende a se agravar, já que, cinco anos 
atrás, Rondônia ocupava o 18º lugar entre as unidades federativas que 
mais perdiam receitas de exportações não tributadas e, agora, já está 
entre os dez do ranking, podendo alcançar a 5ª posição, considerando o 
ritmo da expansão agropecuária.

O PEDIM

Nas próximas semanas, os prefeitos devem cumprir agendas de reuniões 
técnicas com a AROM, para debater detalhes do funcionamento do programa. 
Entre os pontos de discussão, estão as áreas a receberem os 
investimentos, com objetivo de provocar um impacto de crescimento em 
ritmo acelerado com robusta aplicação de recursos em infraestrutura, 
abrangendo asfaltamentos, recapeamentos, calçamentos e construções de 
pontes em concreto. Audaciosa, a meta do PEDIM é “fazer Rondônia 
caminhar 40 anos em 04”.

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, e seu vice, José Jodan, 
já têm conhecimento do projeto, que foi mencionado pela Diretoria da 
AROM em reunião no início de janeiro. Agora, os prefeitos pretendem 
realizar uma entrega oficial do programa PEDIM ao governo tão logo 
concluam estudos finais de sugestão de implantação e funcionamento, para 
que todos os municípios sejam contemplados de forma igual, visando 
deflagrar um plano de desenvolvimento jamais executado no estado.

Assessoria da Prefeitura de Rolim de Moura e  Assessoria da  Arom

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