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Magistrada do interior de Rondônia lança livro em Harvard nos Estados Unidos

Aprofundar a construção do conhecimento a respeito do Sistema de Justiça Criminal, debater sobre técnicas de negociação, delação premiada, combate ao crime organizado e mecanismos de coerção à corrupção. Essas são algumas das propostas do intercâmbio que reunirá juízes da esfera Criminal de todo o Brasil em Harvard, nos Estados Unidos, entre os dias 15 e 16 de novembro. Na oportunidade a juíza de Direito da comarca de Santa Luzia do Oeste, interior de Rondônia, Larissa Pinho de Alencar Lima vai lançar o livro “Leis Penais Comentadas – Volume II”.

O livro foi organizado pela magistrada rondoniense e conta com a colaboração de vários juízes do Brasil que escreveram comentários sobre cada dispositivo legal na esfera criminal.  “Essa é a primeira vez que acontece o lançamento de um livro elaborado exclusivamente por juízes em Harvard. Esse é um marco para a magistratura e sinal de bons tempos porque os magistrados estão se preocupando com o conhecimento técnico jurídico mais aprofundado de todo o Sistema”, avalia a juíza de Rondônia.

A obra, editada pela Editora Juruá, contempla comentários à Lei. 7.960/89 que trata sobre a prisão temporária, a Lei 8.072/90 sobre crimes hediondos, a Lei 9.503/97 que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A obra também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei 11.343/06 sobre a criminalização de drogas, a Lei 12.850/13 sobre organização criminosa e crime organizado e traz ainda a Lei 13.260/16 sobre o terrorismo.

A juíza Larissa Pinho de Alencar Lima também é vice-presidente e diretora acadêmica do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), a magistrada de Rondônia foi convidada para ser a coordenadora do intercâmbio entre juízes brasileiros e norte-americanos. “Fizemos tratativas durante um ano inteiro para que esse evento ocorre apenas em novembro. Além das questões burocráticas, tem a questão de os professores aceitarem os convites. São profissionais que viveram nos Estados Unidos e agora estão no Brasil, outros são de lá, e há também brasileiros conosco e que estudam em Harvard. Essa parceria foi um grande desafio porque Harvard é considerada uma das melhores Universidades do mundo”, destaca a magistrada. A expertise na abordagem dos temas, o know-how e conhecimento aprofundado sobre as matérias, como o Sistema de Justiça dos Estados Unidos e o Sistema Criminal do Brasil, foram aspectos determinantes para o processo de seleção dos painelistas e debatedores.

“Nunca tivemos um Congresso como esse, um juiz levando outros juízes do Brasil inteiro para um evento tão expressivo para a magistratura nacional e levando o nome da magistratura de Rondônia à patamares internacionais com profundidade de conhecimento. Para o Poder Judiciário rondoniense é extremamente relevante e estou muito feliz por estar representando o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e ao mesmo tempo comprometida de proporcionar um bom resultado. E que esses conhecimentos adquiridos por lá possam ser multiplicados e replicados no Brasil inteiro”, finaliza a juíza Larissa Pinho de Alencar Lima.

Fonte: Assessoria/Ameron

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