Política
Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor a ressarcir custos do SUS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17, lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. Além desse projeto, foi sancionado também nesta terça a posse ampliada de arma de fogo no campo.
O primeiro projeto havia sido aprovado em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados, prevendo “que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar”, de acordo com o que descreveu a Agência Câmara Notícias.
O dinheiro, previa o projeto, deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. “Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor”, informou a Câmara na oportunidade da aprovação do projeto.
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou na semana passada que o Brasil registrou 180 casos de estupro e 720 agressões em contexto de violência doméstica por dia em 2018, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números de estupro são os maiores desde 2009, ano de início da análise após uma alteração na abrangência da lei. Crianças e adolescentes são a maior parte das vítimas.
Amamentação
Outro projeto sancionado estabelece o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta ou indireta. A lei prevê que a mãe deverá indicar um acompanhante que será responsável pela guarda da criança. Ela poderá amamentar o filho por 30 minutos a cada duas horas.
Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO
-
Polícia5 dias atrás
Alto Alegre dos Parecis- Acabou a graça, motociclista praticando direção perigosa é interceptado pela PM
-
Polícia5 dias atrás
Alto Alegre dos Parecis- Ossada de idoso que estava desaparecido há mais de 07 meses é encontrada
-
Polícia5 dias atrás
PF RO com apoio da Força Tática e BPFRON realiza prisão em flagrante por tráfico de drogas na região de Alta Floresta D Oeste
-
Publicidades4 dias atrás
Promoção semana do consumidor no Smart Rondon de Santa Luzia
-
Publicidades4 dias atrás
Promoção descontão do consumidor no supermercado Neves de Alto Alegre
-
Polícia2 dias atrás
Em Novo Horizonte D Oeste mulher pega moto enganada vai embora e vira caso de polícia
-
Concursos5 dias atrás
Prefeito de São Felipe D Oeste fala sobre concurso que será realizado no município, confira
-
Nota de Falecimento6 dias atrás
Rolim de Moura – Nota de Pesar da funerária São Mateus pelo falecimento de Sebastião Pereira dos Santos